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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2014
Referenda termos de convênios celebrados
com o Município de Toledo e que possuem
contrapartida da municipalidade.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termos de convênios celebrados
com o Município de Toledo e que possuem contrapartida da municipalidade.
Art. 2º - Ficam referendados os seguintes termos de convênios
celebrados com o Município de Toledo e que possuem contrapartida da
municipalidade:
Contrato de Repasse nº 784374/2013/ME/CAIXA;
Contrato de Repasse nº 785306/2013/MAPAICAIXA;
Contrato de Repasse nº 788744/203/MAPAICAIXA;
Contrato de Repasse nº 790614/2013/MAPA/CAIXA;
Contrato de Repasse nº 791266/2013/MCIDADES/CAIXA;
Contrato de Repasse nº 793302/2013/MAPA/CAIXA;
Contrato de Repasse nº 796674/2013/MDA/CAIXA;
Convênio nº 787378/2013/ME; e
Convênio nº 787540/2013/SPM/CAIXA.
SONDA RN +
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014
O PAES
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