MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 38, de 24 de março de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município necessita efetuar o deslocamento de rede de energia
elétrica e de poste para possibilitar a implantação de rotatórias nos entroncamentos da Rua
Santos Dumont com a Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial, e da Avenida Maripá com a
Rua Piratini, na Vila Pioneiro, nesta cidade.
Pela necessidade da execução imediata daqueles serviços, a
Companhia Paranaense de Energia (COPEL) apresentou as seguintes propostas para a sua
realização:
a) deslocamento de poste na Rua Santos Dumont, no entroncamento
com a Rua Santo Ângelo, conforme Protocolo nº 01.20141216109720 e Projeto nº
512096: R$ 2.053,69 (dois mil cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos);
b) deslocamento de rede de energia elétrica na Avenida Maripá,
entroncamento com a Rua Piratini, conforme Protocolo nº 01.20141243035393 e Projeto
nº 514737: R$ 26.282,08 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos).
Para viabilizar-se a contratação da COPEL, no entanto, faz-se
necessária a prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos à análise
dessa Casa a inclusa proposição que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao deslocamento de poste e de rede
de energia elétrica, nesta cidade de Toledo”.
Junta-se, também, outros orçamentos apresentados para a execução
desses serviços, com o fim de demonstrar-se a viabilidade das propostas apresentadas pela
COPEL para a sua execução.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse Legislativo os
servidores das Secretarias do Planejamento Estratégico e de Habitação e Urbanismo, para
prestarem eventuais informações adicionais que se fizerem necessárias sobre a matéria.
Respeitosamente.
—
TT ——————
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando
ao deslocamento de poste e de rede de energia
elétrica, nesta cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a
firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao deslocamento de poste
e de rede de energia elétrica, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a
firmar com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório,
contratos para a execução das seguintes obras e serviços:
I — deslocamento de poste na Rua Santos Dumont, no
entroncamento com a Rua Santo Ângelo, conforme Protocolo nº
01.20141216109720 e Projeto nº 512096: R$ 2.053,69 (dois mil cinquenta e três
reais e sessenta e nove centavos);
II — deslocamento de rede de energia elétrica na Avenida
Maripá, entroncamento com a Rua Piratini, conforme Protocolo nº
01.20141243035393 e Projeto nº 514737: R$ 26.282,08 (vinte e seis mil duzentos
e oitenta e dois reais e oito centavos).
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 24 de março de 2014.
LUIS ADALBER] O LUNITTI PAGNUSSATT
e MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 135/2014
Toledo, 21 de março de 2014.
Ã
ASSESSORIA JURÍDICA
EXMO Dr. Jomah Hussein Ali Mohd Rabah
Considerando a necessidade de promover a urbanização das vias publicas,
melhorando a eficiência do sistema viário, o município projetou algumas rotárias conforme
projetos arquivados em formato digital na pasta z:pmt/documentoscomuns/afonso/rotatoria.
Para tanto realizou-se três orçamentos (anexo) para compor o custos dos
servicos de deslocamento da rede de energia elétrica.
Assim sendo, e comprovado os menores custo a serem prestados pela
COPEL, solicitamos os préstimos para seja encaminhado o devido procedimento de
aprovação legislativa, para dispensa as esta empresa.
Certo de sermos atendidos
Desde já agradecemos.
Atenciosamente,
BERTO AUGUSTO CHMULEK
ÍRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
. JADYR CLAUDIO DONIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
“28 COPEL
Companhia Paranaense de Energia
Protocolo : 01.20141216109720
Toledo, 19 de fevereiro de 2014. - - - a
Sara Desiree Maróstica
DPTO de Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Toledo
RUA RAIMUNDO LEONARDI, 1586 PACO MUNICIPAL
85900-110 Toledo-PR
Ordem em Curso / PEP : [145423901
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : R RAIMUNDO LEONARDI, 1586
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 03/2014
Finalidade : DESLOCAMENTO DE UM POSTE NA RUA SANTOS DUMONT PARA POSSIBILITAR A
CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
Descrição | Materiais (R$) | Mão de obra (R$ | Total (R$)
|! (+ ) Custo referente a obra no sistema de distribuição 1 164,07 1.889,62 2.053,69
(=) Participação financeira de sua responsabilidade | 2.053,69
( dois milcinquenta e tres reais e sessenta e nove centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/08, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 41 4no.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na
Divisão de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência. :
Atenciosamente,
z
ANDRE ROD
STPOTD - Setor de Projetos e Obras de Toledo Recebialºviaem. / / .
Setor de Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : 0800 51 00 116 www.copel.com
NB
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Toledo - PR, 19 de Março de 2014.
MUNICIPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo os orçamentos requeridos:
Descrição:
- Deslocamento de um poste na Rua Santos Dumont para possibilitar a construção da
rotatória.
Valor Total da obra: R$5.024,58
Forma de Pagamento: A negociar;
Validade da Proposta: 15 dias,
Prazo de entrega: 60 dias após liberação pela COPEL.
oprás(rédea rÁ.br
MAYCON R. BOEING
PROJETO E OBRAS
REDE ALTA MATERIAIS ELETRICOS
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
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Cep: 85.900-110 | INSC. EST. 90434218-13 | CNPJ: 09.432.233/0001-38
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RICOS LTDA - CNPJ 08.987.737/0001-32
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Av Dom Pedro Il 944 Jd — Carolina CEP 85.935-000 Assis Chateaubriand - PR
getig. des! aii com Fone (044) 3528 -1903
Assis Chateaubriand — PR, 20 de Março de 2014.
MUNICIPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo os orçamentos requeridos:
Descrição:
- Desocamento de um poste na Rua Santos Dumont para possibilitar a construção da
rotatória. Conforme protocolo COPEL de número 01 20141216109720.
Valor global de materiais e mão de obra para execução do projeto: R$5.618,75
Forma de Pagamento A vista!
Validade da Proposta. 15 dias.
Prazo de entrega: a negociar:
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PEDRO DELFINO NETO
ENGENHEIRO ELETRICISTA
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E E Companhia Paranaense de Energia PARÂNA
GOVERNO DO ESTADO
Protocolo : 01.20141243035393
Toledo, 10 de março de 2014,
MUNICIPIO DE TOLEDO
RUA RAIMUNDO LEONARDI, 1586 PACO MUNICIPAL
85900-110 Toledo-PR
Ordem em Curso / PEP : 1145583601
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : AV. MARIPA ESQUINA COM A PIRATINI
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 32/14 vs
Finalidade : DESLOCAMENTO DE REDE PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA MARIPÁ COM PIRATINI
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
Descrição | | Materiais (R$) | Mão de obra (R$) Total (R$) |
(+) Custo referente a obra no sistema de distribuição 6.687,45 19.594,63 26.282,08 |
[(=) Participação financeira de sua responsabilidade 26.282,08 |
( vinte e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 414/1 0.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o Pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo tone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para à elaboração do projeto
e execução da obra.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na
Divisão de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosamente,
es Janiaski
Án 4 asi
bltos vINICIÓS RO
OCEL - Div. ProjetdS POB Célavel Recebialºviaem / 4
Setor de Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : 0800 51 00116 www.copel.com
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quado: spo 55 duro)
Toledo — PR, 19 de Março de 2014.
MUNICIPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo os orçamentos requeridos:
Descrição:
- Deslocamento de rede para possibilitar a construção de rotatória no cruzamento da
Avenida Maripá com Piratini.
Valor Total da obra: R$31.598,00
Forma de Pagamento: À negociar;
Validade da Proposta: 15 dias;
Prazo de entrega: 60 dias após liberação pela COPEL.
Atenciosamente, Pd
MAYGON R.
PROJETO E OBRAS
REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
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Materiais Elétricos e Mão de Obra Especializada em Baixa e Alta Tensão
Av Dom Pedro ll, 944 Ja - Carolina, CEP 85 935-000 Assis Chateaubriand — PR
ele Fone (044) 3528 -1903
Assis Chateaubriand — PR. 20 de Março de 2014.
MUNICIPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo os orçamentos requeridos
Descrição
- Deslocamento de rede para possibilitar a construção de rotatória no cruzamento da
Avenida Maripá com Piratini, Conforme protocolo COPEL 01.20141243035383.
Valor gicbal de materiais « mão de obra para execução do projeto: R$33.252,00
Forma de Pagamento: A vista:
Validade da Proposta 15 cias
Prazo de entrega: A negociar
mm meme
A WA Materiais Elé tricos Ltda.
[GNR 09997 737/0001-52 o
ANW.A MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
PEDRO DELFINO NETO
ENGENHEIRO ELETRICISTA