materia nº 82/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 0244/2014-GAB
Toledo, 4 de abril de 2014.
PLor 494
À Sua Excelência o Senhor da [034
VEREADOR ADRIANO REMONTI oulou - ALI
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Toledo - PR
cigtra Senche:
cefLegisiativo
Câmara unicipal de Toledo
Assunto: Encaminha cópia de documento para leitura.
Senhor Presidente da Câmara,
1. A Administração Municipal de Toledo, encaminha apenso a este
expediente, cópia do Ofício nº 238/2014-GAB, de 03.04.2014, formulado pelo
Município de Toledo e dirigido ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo — SerToledo, para leitura e conhecimento dos vereadores das ações
desenvolvidas pelo Município, em favor dos servidores municipais, desde o início
do mandato deste Executivo, em 2013, até março de 2014, bem como, as demais
propostas que serão implementadas, ainda, neste ano, e outras que deverão ser
cumpridas até o final da gestão.
2; Limitados ao exposto, nos colocamos à sua disposição para
esclarecimentos adicionais, porventura necessários.
Atenciosamente,
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LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT (: a
no Prefeito do Município de Toledo Cases, bs E
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3 84 LS “3 º*outra no ano vindouro, restando, inclusive, esclarecido que, hoje, 50% das
Date!
90 got? escolas já gozam deste benefício em sua integralidade e as demais a
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Ofício nº 0238/2014-GAB
Toledo, 3 de abril de 2014.
À Senhora
IVANA DALL'AGNOL
Secretária Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo -
SERTOLEDO
Toledo - PR
Assunto: Responde aos Ofícios nº 019, de 26.03.2014 e nº 020, de 31.03.2014.
Senhora Secretária,
Considerando o contido nos Ofícios supra, dirigidos por esse Sindicato ao
Município de Toledo, ponderamos, primeiramente, que, ao contrário do que consta do
primeiro dos ofícios mencionados, não é, em absoluto, verdadeira a assertiva de que o
município “[...] se demonstrou irredutível quanto às propostas apresentadas, assim como
a negativa e falta de contraposta do município, a qual ensejou a deflagração da greve,
observado os trâmites legais”.
Rememorando os fatos, o Município, após ter recebido oficialmente a
pauta de reivindicações do Sindicato, o que se deu em 14/02/2014, através do Ofício nº
08/2014, reuniu-se, em 24/02/2014 com o Sindicato, para se discutir a pauta
apresentada.
Já nesta oportunidade, o Município apresentou uma proposta de
negociação concreta para o Sindicato, assumindo o compromisso de:
o implantar, em sua integralidade, os 33,33% de hora atividade para os seus
o a estão o professores integrantes da rede pública municipal de ensino até o término
so de 2015, com concessão de uma hora complementar ainda neste ano e a
gozam na proporção de 2/3, tratando-se, portando, de se estender a
integralidade do benefício apenas aos 50% dos seus professores que só o
gozam proporcionalmente, na extensão dos 2/3 acima mencionados;
q jo o! e elevar o vale alimentação, que hoje, é fornecido aos servidores em caráter
indenizatório e, portanto, sem impacto na folha de pagamento, dos seus
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atuais R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, para R$ 200,00
(duzentos reais) mensais, a contar de outubro de 2014;
e até maio do corrente ano de 2014, constituir comissão conjunta com esse
Sindicato para se discutir a revisão dos decretos atinentes aos critérios
para a ascensão na carreira por titulação.
Encerrada a reunião, sem caráter de definitividade, o Sindicato ficou de
avaliar a proposta apresentada pelo Município para subsequentes rodadas de
negociações.
O Município, ainda e de ptano, enviou mensagem de lei para a Câmara
Municipal assegurando a reposição inflacionária do último período anual, na proporção
de 5,26%, a viger a partir de 1º de março de 2014, mensagem esta que restou
devidamente votada e aprovada.
Apesar disso, só em 19 de março de 2014, é que o Município recebeu um
retorno do Sindicato, o que se deu por meio do Ofício nº 17/2014, cuja cópia segue
anexa, e cujo inteiro teor de mérito é exatamente o seguinte:
É]
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE TOLEDO, vem através deste,
informar Vossa Excelência, a decisão tomada na
assembléia, ocorrida no dia 18/03/2014, na sede
dessa entidade. Na qual (sic) deliberamos estado de
greve, a partir de 24/03/2014, caso não haja avanços
nas negociações.
Diante disso, a assembléia elegeu uma comissão
representada por diversos segmentos da base, que
estarão a partir dessa data a disposição, para
discussão das pautas, que já é do vosso
conhecimento.
[..] (grifamos)
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Nota-se que, mesmo neste derradeiro ofício, o Sindicato não
apresenta qualquer contraproposta ao Município em relação à sua pauta inicial de
reivindicação. Apenas alude à falta de “avanços nas negociações”, como se o Município
simplesmente não houvesse lhe oferecido nada.
Portanto, se alguém se mostrou “irredutível”, este alguém não foi o
Município e sim o Sindicato, que simplesmente optou por deflagrar uma paralização sem
que tivesse dado curso às negociações iniciadas com a reunião do dia 24/02/2014 e,
ainda, sem a observância de qualquer dos requisitos legais exigidos para tanto, ao ponto
de vir a ser declarada liminarmente pelo Poder Judiciário como ilegal e abusiva.
Por outro lado se mostra oportuno rememorarmos que, do principiar de
2013 até a presente data, o Município concedeu uma série de benefícios aos Servidores
do Município, dentre os quais podem ser citados:
1. reajuste salarial do mês de março de 2013, em 6,22%;
2. aumento, em 2013, do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combates as Endemias para R$ 850,00 (lembrando
que, até então, tais Agentes recebiam o equivalente ao salário Mínimo
e, com isto se assegurou a eles, naquela oportunidade, a remuneração
do salário mínimo vigente no Estado do Paraná);
3. criação, em 2013, do “abono piso mínimo” para os estatutários,
assegurando que nenhum servidor viesse a receber menos do que R$
850,00 (lembrando que, com isto se assegurou que aqueles servidores
que, até então, recebiam o equivalente a um salário mínimo federal
passassem a receber, naquela oportunidade, o equivalente a um salário
mínimo estadual, beneficiando um conjunto de mais de trezentos
servidores, vantagem esta que foi mantida. Hoje, o abono assegura o
vencimento mínimo de R$ 894,71);
4. criação, em 2013, do Auxílio de Difícil Acesso, concedido, também, aos
Agentes Comunitários de Saúde e de Combates as Endemias;
5. capacitação de aproximadamente 915 servidores na Escola de
Administração Pública no ano de 2013;
6. Pagamentos das progressões por titulação e qualificação que se
encontravam represadas, algumas delas desde 2009, sendo: 224
progressões por qualificação no ano de 2013 e 99 no ano de 2014,
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totalizando 323 progressões; e 131 progressões por titulação no ano de
2013 e 33 no ano de 2014, totalizando 164 progressões;
7. assinatura, em 2013 do Termo de Acordo da Jornada de Trabalho da
Secretaria de Esportes,
8. assinatura, em 2013, do Termo de Escala de Trabalho em Regime
Especial (12x60) com a Guarda Municipal;
9. retomada do processo de armamento da Guarda Municipal;
10. ampliação do número de cargos de Assistente Social, de Psicólogo, de
Professor de Educação Infantil e de Cuidador Social, dentre outros;
11. constituição de comissão para a realização de estudos visando a
proposição de critérios para a viabilização da formação e do
aperfeiçoamento dos profissionais do quadro do magistério;
12. cumprimento do TAC para suprir a necessidade dos professores de
Educação Infantil em CME!'s;
13. realização do concurso público para Agente de Combates às Endemias;
14. alteração da lei da Cast, para a inclusão da contribuição dos
dependentes, visando o equilíbrio do seu caixa;
15. preenchimento de 53 cargos em comissão através de servidores de
carreira ou empregados públicos, do total de 124 cargos em comissão
hoje existentes (lembrando que durante gestões anteriores o Município
chegou a contar com aproximadamente 250 cargos em comissão,
mesmo com um quadro geral de servidores com um número muito
menor do existente hoje);
16. concessão da licença de 06 (seis) meses à mãe adotante,
independente da idade da criança;
17. aprovação da lei que criou o banco de horas;
18. concessão do vale alimentação conforme Decreto 142, de 23 de julho
de 2013, no valor mensal de R$ 150,00;
19. aprovação-da-lei-que-.alterou a carga horária das Assistentes Sociais
para 06 (seis) horas diárias;
20. aprovação da lei que inclui os profissionais da área de Vigilância
Sanitário para o desempenho da função, quando em Unidade de
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Saúde, na jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, conforme art.
4º da lei 1821/1999, passando, portanto, a Vigilância Sanitária, a ser
reconhecida como Unidade de Saúde;
2
par
. realização do concurso público 02/2013, para 21 cargos;
2
MN
. assinatura do Termo de Acordo de Compensação do Banco de Horas
com o Sindicato (1 por % e 1 por 2);
23. realização de jantar em homenagem aos servidores que completaram
15, 20, 25, 30 e 35 anos de serviço no Município de Toledo;
24. realização de show de humor com o humorista “Paulinho Mixaria” para
a comemoração do dia do servidor;
25. alteração no Estatuto regulamentando o gozo de férias em dois
períodos de no mínimo 10 (dez) dias;
26. retomada, em 2014, o pagamento, de forma gradativa, da licença
especial em pecúnia;
2
=
.a realização de teste seletivo para contratação de professores
temporários, para suprir as demandas de licença maternidade e
atestado médico superior a 15 dias, entre outros afastamentos.
A rememoração destas vantagens, neste momento, se mostra de
especial importância na medida em que não só demonstram que o Município tem tratado
com seriedade os anseios e os problemas dos Servidores em Geral, tanto no discurso
como na prática, como que, também, nos chamam a atenção que isto tudo, obviamente,
tem um custo e, portanto, um impacto com gastos com a folha.
Só para que se tenha uma ideia, quando se fala das contratações
realizadas desde janeiro de 2013 pelo Município, se fala de um aumento real no quadro
de 171 novos servidores (foram 339 novas contratações (221 na Educação; 143 na
Saúde; 50 na Assistência Social e o restante, distribuídas nas demais áreas do quadro)
que, compensadas com as exonerações e aposentadorias havidas, implicaram num
incremento real no quadro de 171 servidores).
Ou seja, não é por outra razão que, em janeiro de 2013, os gastos com
a folha atingiam R$ 8.863.439,09 e em dezembro de 2013 atingiam R$ 11.826.569,29,
alcançando, em fevereiro de 2014, R$ 11.290.778,27, um incremento, portanto, de
aproximadamente 30% ao longo do ano de 2013/2014, que, abatida a inflação do
período e a inclusão do repasse patronal para a CAST como gasto com a folha
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(exigência do Tribunal de Contas a partir do início de 2013), ainda assim aponta para um
incremente real na folha de aproximadamente 23%.
Ainda assim, é de se registrar que o comprometimento percentual com
os gastos da folha, se mantiveram estáveis, oscilando entre 51,37% em janeiro de 2013,
e 52,20% em fevereiro de 2014, atingindo o seu menor índice em dezembro de 2013,
quando esteve na casa dos 49,89%.
Isto mostra, também, que o Município conseguiu, ao longo do ano de
2013, fazer com que a receita crescesse em um patamar significativamente superior do
que o crescimento da folha, ao ponto de, felizmente, manter o equilíbrio dos gastos com
a folha, a despeito dos avanços funcionais obtidos.
Quando, portanto, se diz, hoje, que o Município não tem condições de
conceder ganho real em favor do Servidor, é bom que fique claro que isto não é gratuito,
mas decorre de uma série de ações executadas ao longo de 2013 que reverteram em
favor do Servidor e que, portanto, devem, agora, ser tomadas em conta no processo de
negociação. Elas não podem, simplesmente, ser esquecidas, como se pertencessem a
um passado distante, sob pena de quebra do processo de lealdade e boa vontade
instaurado no principiar de 2013 na relação do Município com o conjunto dos seus
servidores.
Não há, portanto, nada de irredutível na posição firmada pelo Município,
no sentido de que não conceder, neste ano de 2014, qualquer ganho real. Trata-se,
apenas, de preservar e levar em conta tudo aquilo que foi feito no decorrer de 2013 e
que, sob vários aspectos, implicou em ganho real a um sem número de Servidores.
No mais, o Município projeta, para este ano de 2014, um número ainda
considerável de contratações absolutamente necessárias, o que não lhe permite,
presentemente, qualquer margem de manobra tendente à concessão de ganho real,
mesmo projetando, para o futuro, um pequena melhora no comprometimento da receita
com os gastos com a folha.
Neste sentido, para que se tenha uma ideia, o Município projeta um
incremento de gasto com a folha, em novas contratações para o ano de 2014, da ordem
de R$ 892.240,64, o que equivale a um incremento de aproximadamente 8% dos gastos
com a folha.
Realismo, em suma, não é irredutibilidade.
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Dito isto tudo, objetivando o avanço nas negociações e o alcance da
concórdia que desejamos com os Servidores, o Município de Toledo, apesar de, até o
momento em que a greve foi deflagrada, não ter recebido qualquer contraproposta
do Sindicato, acerca do que lhe foi ofertado na reunião de 24/02/2014, mantendo a
referida oferta, compromete-se, ainda, a elevar o valor do Vale Alimentação dos
atuais R$ 150,00 para R$ 220,00, a contar de outubro de 2014, incrementando,
assim, em R$ 20,00 a oferta anterior.
Gostaríamos, apenas, de esclarecer que o chamado abono assiduidade
concedido ao longo de 2012, por nós substituído pelo vale alimentação era de R$ 170,00
e foi pago até novembro de 2012. Considerando a inflação acumulada para o período de
2012, 2013 e, ainda, a projetada para o ano de 2014, aquele valor, em termos reais,
equivaleria, em outubro de 2014, a aproximadamente R$ 200,00, correspondente à
oferta anteriormente apresentada. Com esta nova oferta, portanto, o Município passa a
oferecer aos Servidores um aumento real no vale alimentação em relação ao valor
outrora pago à título de abono assiduidade, o que assegurará a manutenção do seu valor
até outubro de 2015, mesmo tendo em conta a inflação que vier a ocorrer entre outubro
de 2014 e outubro de 2015 (mantidas, evidentemente, as atuais projeções).
Lembramos, ainda, que o vale alimentação, na modalidade em que ete
é pago hoje, não impacta nos gastos com a folha, tornando, portanto, possível a oferta
formulada.
Também lembramos que o vale só não impacta na folha porque tem
caráter indenizatório e por isto mesmo não pode ser estendido para aqueles que se
encontram afastados das suas atividades, sob pena de perder o seu caráter
indenizatório e passar a impactar na folha, inviabilizando-se a sua manutenção,
donde a recusa do Município em acatar a reivindicação do Sindicato quanto à sua
extensão para aqueles que se encontram afastados e, mesmo, para os inativos.
Registramos, também, que, ainda que o caráter indenizatório do vale
crie esta restrição, ele, por outro lado, observado este rigor e não impactando da folha,
tem a grande vantagem de ser pago de forma perene, e não com os limitadores da folha,
como ocorria com o abono assiduidade, que contava com previsão de suspensão do seu
pagamento todas as vezes que o gasto com a folha atingisse o percentual de 51,3%, tal
qual previsto na Lei “R” nº 108, de 06/10/2011; art. 5º, que dizia: “Na hipótese de atingir-
se o limite de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) de despesas com
pessoal em determinado mês, suspender-se-á a concessão do abono de que trata esta
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Lei, até que aquele limite comporte novamente o pagamento do benefício, sem que,
nesse caso, seja devido eventual valor de abono que deixou de ser pago.”
Finalmente, caso o Sindicato queira estabelecer novas discussões em
reunião com o Município, indicamos, desde logo, as seguintes datas e horários para
tanto, facultando a escolha de qualquer uma delas ao Sindicato:
07 de abril de 2014 das 15h às 16h30min; ou
14 de abril de 2014 das 8h às 9h30min; ou
18 de abril de 2014 das 8h às 9h30min.
Aguardamos manifestação e nos colocamos à sua disposição para
esclarecimentos adicionais, porventura necessários.
Atenciosamente,
Pre do Município de Toledo
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SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICUS”
MUNICIPAIS DE TOLEDO - PR
CNPJ:80.403 173/0001-90 Reg. Sindical 24290 003556/90-18
ale od
13-03-20]!
Oficio nº 17/2014 Toledo, 19 de Março de 2014.
(Dus
EXMO SENHOR;
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito Municipal de Toledo
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO, vem
através deste, informar Vossa Excelência, a decisão tomada na assembleia, ocorrida
no dia 18/03/2014, na sede dessa entidade. Na qual deliberamos estado de greve, a
partir de 24/03/2014,caso não haja avanços nas negociações.
Diante disso, a assembleia elegeu uma comissão representada por diversos
segmentos da base, que estarão a partir dessa data a disposição, para discussão
das pautas, que já é de vosso conhecimento.
Sendo o que tinhamos para o momento, ficamos no aguardo.
ivanaDal! Agnol
Secretariã Geral
Rua São João, 6625 - Fones. (45)3055-4343 (45)9985-2666 (45)9986-2700
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