MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 50, de 9 de abril de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula” promove,
anualmente, o já tradicional Festival Toledense de Arte e Tradição
(FESTOART), pré-seletiva do Festival Paranaense de Artes e Tradições
Gauchescas (FEPART).
Para a próxima edição do referido evento, programado para
o mês de junho, no Centro de Eventos “Ismael Vicente Sperafico”, há estimativa
da presença de 8.000 espectadores, com entrada franca, além de,
aproximadamente, 1.500 participantes, representando CTGs de todo o Estado.
A concessão de incentivos e o apoio a iniciativas
relacionadas à implementação de atividades artísticas, nas mais diversas
modalidades, e à divulgação da cultura e dos costumes de nossa gente também
são ações previstas em nosso plano de governo.
Em razão disso, busca-se a necessária autorização
legislativa para que o Município possa efetuar o repasse de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) ao CTG “Chama Crioula”, entidade declarada de utilidade pública
municipal pela Lei “R” nº 64/2002, para o custeio parcial de despesas com a
realização do Festival em questão, no corrente ano.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação
de recursos para o setor privado, ainda que para a realização de atividades e
serviços de interesse público e social, deve ser previamente autorizada por lei
específica, além de estar prevista na lei de diretrizes orçamentárias e no
orçamento anual.
A necessidade da edição de lei própria autorizando repasses
desta natureza, mesmo que já haja previsão específica na lei orçamentária anual,
também tem sido orientação do Tribunal de Contas do Estado.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Por não existir na dotação orçamentária específica saldo
suficiente para tal despesa, faz-se necessária, também, a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 para a sua realização,
utilizando-se como recurso o cancelamento parcial de outra natureza de despesa
da Secretaria da Cultura.
Considerando, portanto, que a concessão do auxílio atende
as condições estabelecidas nos instrumentos de planejamento orçamentário do
Município, para o exercício de 2014, submetemos à apreciação desse
Legislativo a proposição que “autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas Chama Crioula e a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo,
para o exercício de 2014”.
Respeitosamente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferência de valor ao Centro de Tradições
Gaúchas “Chama Crioula” e a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município de Toledo, para o exercício de 2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula” e a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para
o exercício de 2014,
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a transferir
ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula”, no ano de 2014, a
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o custeio parcial de
despesas com a realização do Festival Toledense de Arte e Tradição
(FESTOART 2014), a realizar-se no mês de junho de 2014, em Toledo.
Parágrafo único — A não aplicação da importância de que
trata a presente Lei na finalidade prevista no caput deste artigo, implicará a
obrigatoriedade de restituição do valor, devidamente corrigido, pela entidade
aos cofres públicos municipais.
Art. 3º — Fica, também, o Executivo municipal autorizado a
abrir no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), mediante a suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00152-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES uu R$ 15.000,00
03780 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........sseeessemersseeese R$ 15.000,00
So
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Estado do Paraná
Parágrafo único — Para a abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte natureza de
despesa e fonte de recurso, no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 08,002 - 13.392.00152-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................... o R$ 15.000,00
03820 00000 000 / 1/7/1070 Recursos Ordinários (Livres)...................... R$ 15.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........emeresssemesrersssere R$ 15.000,00
Art, 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 9 de abril de 2014.
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LUFS ADALBE UNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Sr. Luiz Adalberto Pagnossati [5 pra
Ilmo Sr.Prefeito municipal de Toledo
A Patronagen do Centro de Tradições Gaucha-.-Chama Crioula,
através deste ofício solicita sua atenção especial na analise do projeto em
anexo, pois o mesmo é de: fundamental importância para o andamento
das atividades previstas pelo movimento cultual gaucho e manutenção
das atividades desenvolvidas pelo CTG Chama crioula.
Certos de contarmos com sua honrosa contribuição antecipamos
nossos sinceros agradecimentos.
Toledo 20 de março de 2014
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RUA: ADONIRAN BARBOSA 328 TOLEDO/PR
CENTRO DE TRADIÇÕES CHAMA CRIOULA
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OBJETIVO GERAL:
Tornar e manter o ambiente do Centro de Tradições Gaúchas Chama Crioula, uma local mais agradável e
própria para a realização das atividades diárias de dança, além da realização de eventos com mais qualidade para os
alunos e apreciadores do Tradicionalismo Gaúcho, participar dos eventos promovidos pelo MTG Movimento
Tradicionalista Gaúcho.
Cuidado especial com os jovens integrantes das invernadas de danças tradicionais, alem da formação ao
culto das tradições a formação moral e ética dos futuros cidadãos. Atenção muito especial no manejo e preparo de
alimentos que são servidos nos eventos que o Centro de Tradições Gaúchas Chama Crioula realiza.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
> Realizar a X Mostra de Dança Gaúcha e Paranaense Adão Camelo no mês de setembro de 2014 no Teatro
Municipal de Toledo.
> Realizar no Mês de Junho a VII Edição do FESTOART 2014 no Centro de Eventos Ismael Sperafico com
previsão de público de 8.000 espectadores (com base nos eventos anteriores), sendo á entrada franca, além
do 1.500 participantes vindos de todo o Paraná representando seus CTGs. distribuídos nas diversas
modalidades artísticas.
> Participar dos “Circuitos Classificatórios" para o FEPART 2014 (Festival de Arte e Tradição Gaúcha do
Paraná), que durante o ano, buscando classificação para participar da Final a realizar-se no mês de outubro
de 2014. Totalizando 07 Etapas realizadas nas cidades de:
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à. Cascavel - CTG Estância Colorada; 5. Curitiba — CTG Querência Santa Mônica;
2. Toledo - CTG Chama Crioula; 6. Mandirituba — CTG Vinte de Setembro;
3. Pontal do Paraná — CTG Desgarrados do Pago; 7. Francisco Beltrão — CTG Recordando os Pagos
4. Irati—CTG Charqueadas; 8. Fepart-— Festival Paranaense de Tradição (final)
>» Participar do FEPART 2014 que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu no mês de Outubro de 2014.
>» Participar do FENART (Festival Nacional) 2014 com as invemadas e individuais que se classificarem,
representando o Paraná.
JUSTIFICATIVA:
O CTG Chama Crioula possui na atualidade quatro invemadas atuantes dentre elas destacam-se:
*” Invernada Pré-mirim com 85 integrantes, (composta por crianças de 03 a 08 anos) que se denomina
Escolinha, (invernada esta que busca incentivar as crianças a apreciarem o prazer da educação por meio da
dança);
Y Invernada Mirim, com 40 integrantes, (composta por crianças de 08 a 12 anos), (grupo este que é detentor de
vários títulos nacionais e estaduais dentre eles destacamos 06 títulos estaduais e 92 títulos r nacionais),
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RUA: ADONIRAN BARBOSA 328 É TOLEDO/PR
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CENTRO DE TRADIÇÕES CHAMA CRIOULA
Y”. Invernada Juvenil, com 36 integrantes, (composta por adolescentes de 12 a 17 anos) grupo que somam em
seus curriculos 02 títulos estaduais e um vice-campeonato nacional;
Y Grupo da Terceira Idade, (Querência Amada) com 150 integrantes, (que desenvolvem suas atividades nas
dependências do CTG Chama Crioula) grupo de idosos que visitam várias cidades do estado e fora dele,
representando Toledo e levando e valorizando a cultura de nosso povo e fomentando a valorização do idoso
em nossa sociedade.
O CTG Chama Crioula agregam mais de 300 dançarinos/alunos que frequentam diariamente as aulas, alem
das aulas para individuais de violão, declamação, canção, dentre outras. Com o objetivo de cultivar e manter a
tradição dos nossos antepassados, buscamos fortalecer o ambiente familiar, Educando e oferecendo um ambiente
saudável e dando uma formação de cidadãos éticos tirando das ruas menores carentes de ocupação, que de uma
forma e outra acabam se tornando pessoas de bem à nossa sociedade.
Por muitas vezes os alunos encontram nas aulas de dança uma nova profissão, haja visto que temos
diversos ex-alunos que aprenderam dar seus primeiros passos nas aulas da escolinha hoje exercem a função de
professores de danças em vários municípios através das secretarias de Cultura além de escolas de danças nos
CTGs de suas cidades. Diante destas conquistas vemos à necessidade de manter e continuar á proporcionar aos
Peões e Prendas essas atividades em um ambiente seguro e de respeito e, em local adequado aos ensaios,
alimentação, translado e indumentária adequada para as apresentações nos eventos, afinal são representantes de
nossa sociedade que representam o município de Toledo na cultura Gaucha. O CTG Chama Crioula é uma entidade
sem fins lucrativos, tendo como fonte de renda os recursos oriundos dos eventos (jantares) organizados pela
patronagem com apoio incondicional dos pais. Tendo em vista as grandes despesas para manter os professores,
fazer manutenção e reformas no galpão, realizar e, participar dos eventos já mencionados não será impossível sem
apoio do poder público, só assim continuaremos á participar e trazer novas conquistas motivando e incentivando a
disputa saudável nos rodeios nos quais o CTG sempre participou representando muito bem a cidade de Toledo.
O CTG Chama Crioula esta aberto a toda os população de Toledo e região possibilitando participar das
atividades oferecidas pelo Centro de Tradições Gaúchas. Sendo isento de custo em especial os mais carentes.
Em virtude do exposto necessitamos do apoio incondicional de município de Toledo para manter os trabalhos
desenvolvidos, pois só uma parceria CTG & Município de Toledo poderá manter esse projeto vivo, mantendo o nosso
bem maior a preservação da familiar e dos bons costumes, respeito aos mais velhos e a boa formação do cidadão.
APORTES FINANCEIROS (PROJETADOS):
1. Realização do FESTOART;
” 3.2.5 - Recursos Financeiros: ” Ampressos: convite/panfletos/cartazes/livro
regulamento, divulgação R$ 5.600,00.
Y Troféus 180 - R$ 13.500,00 (R$ 75,00 cada) —
RUA:. ADONIRAN BARBOSA 328 TOLEDO/PR
CENTRO DE TRADIÇÕES CHAMA CRIOULA
Eos ar ls pç. a Ga ra ca
Y Tablados de dança, locação arquibancada, Y Material de expediente, limpeza e higiene R$
sonorização, — R$ 16.890,00. 1.970,00.
* Traslado, hospedagem, alimentação, cachê TotalGeral FESTOARTE R$49.260,00
comissão julgadora R$11.300,00. —
2. Realização da mostra de danças Adão Camelo:
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e Cenário — R$ 1.500,00
e Impressos - R$ 800,00
e Musical — R$ 4.560,00
Total Geral mostra danças R$ 6.860,00
Participar nos circuitos classificatórios (03 etapas)
e Musical e vocal p/ acompanhar as danças R$ 4.000,00 (por etapa)
* Translado até os locais (média) R$ 2.000,00(por etapa)
e Alimentação para as invernadas R$ 1.200,00(por etapa)
Total Geral partição nos circuitos R$ 21.600,00
Participar FEPART Festival paranaense 2014:
e Musica e vocal p/ acompanhar as danças R$5.560,00
e Translado até o local R$ 2.200,00
e Alimentação para as invernadas R$ 3.000,00
Total Geral participação FEPART R$ 10.760,00
Previsão de custos para o ano de 2014 para a participação em eventos e realização pelo O
CTG Chama Crioula.
Realização do FESTOART - R$ 49.260,00
Participação nos Circuitos Classificatórios (03 Etapas) - R$ 21.600,00;
Participação no Festival Paranaense FEPART 2013 - R$ 10.760,00; Dadá
Realização da Mostra de Danças Adão Camelo — R$ 6.860,00; Dadá
Total Geral Final - R$ 88.480,00 ,
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RUA: ADONIRAN BARBOSA 328 TOLEDO/PR
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CENTRO DE TRADIÇÕES CHAMA CRIOULA
Patronagem do CTG Chama Crioula Gestão 2014/2015
Patrão de Honra — Belin Carollo
Patrão — Egon José Wagner
1ºCapataz — Orandi Gayardo
2ºCapataz — M2 Helena Jacobsen
1º Sota Capataz — Gilberto Joaquin Kappke
2º Sota Capataz — Claudiomiro Bonatto
1º Agregado de Pilchas — Celso Inácio Scherer
2º Agregado de Pilchas — Ulisses Fernando da Silva
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Conselho de Vaqueanos:
Ernesto Bellaver
Ary Giordani
Nelson Ferreira
Atilio Ceconi
Ivam Garcia
Vanderlei Hermes
Gilberto Pasa
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Suplentes :
Claudiomir Rossi
Ceiso Malman
Ambrosio Odorzik
Altaides Antonio Fornari
Luiz Fritz
Roberto Fontanelli
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Toledo/Pr. 12 de março 2014.
Egon!]bsé Wagner
Patrão do CTG Chama Crioula Gestão 2014/2015
RUA: ADONIRAN BARBOSA 328 TOLEDO/PR