materia nº 186/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 186/2014
Parceria com a Câmara dos Deputados
para a participação de estagiários no
Programa Estágio-Visita de Curta Duração. 
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149
do Regimento Interno, 
INDICA
ao Poder Executivo do Município de Toledo, que seja feita uma
parceria com a Câmara de Deputados para proporcionar a participação dos
estagiários desta Casa de Leis no Programa Estágio-Visita de Curta Duração
desenvolvido pela Câmara de Deputados desde 2003. O programa é realizado em
todo o país e possibilita aos participantes que acompanhem de perto o
funcionamento da Câmara dos Deputados, das suas comissões Técnicas e do
Plenário, o processo de elaboração de leis, enfim, o dia a dia da atividade
parlamentar. 
Todos os meses, uma nova turma de aproximadamente 50
universitários acompanham os trabalhos da Câmara por um período de 5 dias. O
programa é administrado pela Segunda Secretaria e pelo Controle de Formação e
Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR). 
Para participar, o acadêmico precisa ser indicado por um deputado
federal e só então, será avaliado, podendo ser escolhido ou não para o programa.
Cada universitário só pode registrar uma participação no programa. 
Estão inclusas no Programa Estágio - Visita, as despesas referentes à
hospedagem, com início no domingo (a partir das 12h) e término no sábado (até às
12h). A ação só é possível graças ao convênio firmado com a Escola Nacional de
Administração Pública (Enap). Ainda fica por conta da Câmara as despesas com as
seguintes refeições: café da manhã, almoço e jantar nos dias úteis. Nos demais
dias, o participante deve se manter por conta própria. 
A intenção de fazer esta indicação de uma parceria com a Câmara de
Deputados é que, caso, algum estagiário da Câmara Municipal de Toledo tenha
interesse e chegue a ser escolhido para participar do Estágio, possa ser liberado
sem perder a sua remuneração durante o período que estiver fora. O
posicionamento é defendido, uma vez que, o estágio é visto como uma
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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complementação das atividades já desenvolvidas dentro do legislativo e que vêem a
contribuir para a execução de suas tarefas como forma complementar de agregar
conhecimento para as áreas política, econômica, social e cultura, ao qual estão
diretamente inseridos de acordo com as atividades desenvolvidas até o momento. 
SALA DAS SESSÕES, 15 de abril de 2014.
SUELI GUERRA
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