MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 54, de 16 de abril de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Dentro das políticas na área de assistência social, O
Município tem prestado auxílio para o custeio de despesas de manutenção de
entidades que desenvolvam atividades na área social.
É notória a importância e a relevância social das atividades
desenvolvidas em nosso Município, consistentes no apoio e na recuperação de
jovens dependentes químicos, pela Associação Beit Abba, entidade declarada de
utilidade pública pela Lei “R” nº 158/2011, instalada no Distrito de Novo
Sobradinho.
Pelo Ofício nº 06/2014, protocolizado na Municipalidade
sob nº 12.651, de 08/04/2014, a entidade solicitou o auxílio financeiro do
Município no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o custeio
parcial de despesas com sua manutenção, incluindo aluguel, energia elétrica,
telefone, combustível, gás e material de expediente.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101
(Lei de Responsabilidade Fiscal), toda e qualquer prestação de auxílio para O
setor privado, mesmo que para o atendimento do interesse público e social, deve
ser previamente autorizada por lei específica, além de estar prevista nos
instrumentos de planejamento orçamentário.
A necessidade da edição de lei específica autorizando
auxílios desta natureza, mesmo que já haja dotação própria na Jei orçamentária
anual, também tem sido orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Considerando, portanto, que o apoio à implementação das
atividades sociais e assistenciais também é um dos compromissos previstos em
nosso plano de governo,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
considerando a relevância social das atividades
desenvolvidas pela referida entidade e pelo fato de a concessão do auxílio
atender as condições estabelecidas na legislação do planejamento orçamentário
municipal, conforme inclusa cópia do Quadro Demonstrativo de Despesa,
submetemos à análise dessa Casa o incluso Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a efetuar transferências de valores à Associação Beit
Abba”, totalizando a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de
forma parcelada, conforme cronograma de desembolso que integrará o convênio
a ser firmado com a entidade.
Respeitosamente.
LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferências de valores à Associação Beit Abba.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferências de valores à Associação Beit Abba.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a transferir
à Associação Beit Abba, nos anos de 2014 e 2015, a importância total de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), de forma parcelada, conforme cronograma de
desembolso que integrará o convênio a ser firmado com a entidade, para o
custeio parcial de despesas com a manutenção da entidade.
Parágrafo único — A não aplicação da importância de que
trata o caput deste artigo na finalidade nele prevista, implicará a
obrigatoriedade de restituição do valor, devidamente corrigido, pela entidade
aos cofres públicos municipais.
Art, 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2014.
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
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BEIT ABBA Eloy 4
INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
| E CNPJ: 14.159:711/0001-18
: DIRETORA: PRA. SÔNIA MARTA
CEL. (45) 9902-6804
Toledo/PR, 07/04 de 2014 Ofício nº. 05/2014
Da: Associação Beit Abba
A/C V. Ex? Sr. Luiz Adalberto Pagnussat
Prefeito do Município de Toledo, Pr.
Assunto: Ajuda de R$ 5.000,00 para custeio da Instituição.
Eu, Sonia Aparecida Marta, brasileira, RG.6.252.277-7 e CPF
881.228.599-68, casada, Representante Legal da Associação Beit Abba,
residente na Avenida Parigot de Souza, 908, nesta cidade, venho solicitar de
Vossa Excelência o valor de R$ 5.000,00 reais mensal que será destinado a:
Aluguel R$2.500,00, luz R$ 700,00, combustível R$1.200,00, gás R$300,00,
Telefone R$100,00, material de expediente R$200,00 da Comunidade
Terapêutica Beit Abba para Dependentes Químicos e Álcool, de caráter
filantrópico, CNPJ 14.159.711/ 001-18, Declarada de Utilidade Pública
Municipal pela Lei “Rº No. 158, de 22 de dezembro de 2011, cuja sede localiza-
se na Linha Flórida Gleba Rura! 77, no Distrito de Novo Sobradinho.
Contando, portanto, com vosso ilustre apoio, desde logo, externamos os
nossos agradecimentos, e, por oportuno, lhe endereçamos os nossos votos de
elevada estima e distinta consideração.
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14.159.711/0001-1871
ASSOCIAÇÃO BEIT ABBA
LINHA FLÓRIDA, GLEBA Rj? 41 79-NOVO
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o : INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS 4 vê.
CNPJ: 14.159.711/0001-18
COORDENADORA: PRA. SÔNIA MARTA
CEL. (45) 9902-6804
Toledo/PR, 07/04 de 2014 Ofício nº. 06/2014
Da: Associação Beit Abba
A/C V. Ex? Sr. Luiz Adalberto Pagnussat
Prefeito do Município de Toledo, Pr.
Assunto: Ajuda de R$ 5.000,00 para custeio da Instituição.
Eu, Sonia Aparecida Marta, brasileira, RG.6.252.277-7 e CPF
881.228.599-68, casada, Representante Legal! da Associação Beit Abba,
residente na Avenida Parigot de Souza, 908, nesta cidade, venho solicitar de
Vossa Excelência o valor de R$ 5.000,00 reais para custeio da Comunidade
Terapêutica Beit Abba para Dependentes Químicos e Álcool, de caráter
filantrópico, CNPJ 14.159.711/ 001-18, Declarada de Utilidade Pública
Municipal pela Lei “R” No. 158, de 22 de dezembro de 2011, cuja sede localiza-se
na Linha Flórida Gleba Rura! 77, no Distrito de Novo Sobradinho.
Contando, portanto, com vosso ilustre apoio, desde logo, extemamos os
nossos agradecimentos, e, por oportuno, lhe endereçamos os nossos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Pra. Lao
Diretora
“14.159.,11/0001-1871
SSSOCIAÇÃO BEIT ABBA
“A FLÓRIDA, GLEBA RURAL, 79-NOVO
NO RSaSOm OLEDO-PR,()
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2014
Unidade gestora: Municipio de Toledo Página: 4
FUNÇÃO, 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBS ig 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Otarcrrina 0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
MATIMIDADE: 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA TOTAL PIA: 2.809.311,45
cs
O. Objetiva este programa de trabalho a realização despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos
dus servidores, diárias, passagens e despesas de locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários,
aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, material gráfico e afins, homenagens e títulos de cidadania,
aqui 'o de equipamentos e material permanente, entre outros, visando implementar as seguintes ações: organização do
Orçamento Participativo, implementação da Agenda Prefeito Com a Comunidade e à Agenda Setorial, implementação ds
Ftranrares “o Ouvidoria Geral, criação e implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas,
cunstilução de fóruns permanentes para discussão das políticas públicas, criação e implementação do Conselho de Transparência
Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Municipio, captação de recursos para subsidiar os programas de
promoção à cidadania e desenvolvimento sustentávei; realização de serviços administrativos e de suporte técnico para
cesenvolvimento das atribuiçõe
39.00000000 DESPESAS CORRENTES 278931145
3.1.0000.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.441.386,51
3.1.90,00.00.90 APLICAÇÕES DIRETAS 227851905
3,1.90.11,90.09 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.890.188,77
00320 linários (Livres) 1.899.188,77
OBRIGAÇÕES BATRONAIS 285.942,12
nO3Io sos Csdinánios (Lx 285.942,12
14817
00340 Recursos Ordanários (Livres) 4617417
26.001,00 RESSARCIMENTO DE. PESAS DE SOAL REQUISITADO 78.771.05
QOISG artigroio Ordins Livres) 7877105
01.90.09.00 A DECORRENTE DE CRERAÇÃO ENTRE 152.807,46
GRANTES
3181,43.00.00 DES PATRONA! 162.867,46
cosgo tuo ves
3300000008 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Jar 24,84
3.3.90.90.99.509 APLICAÇÕES DIRETAS 347.924,94
3 90.06 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,06
09370 o crtirio!o Recursos Orsinarios (Livres) 50.000,90
339 OO ERIAL DE CONSUMO 13.642,96
UCL VOO 0:147/G040 Recursos Crdinêrios (Livres) 13.649,96
33.9031.00.90 A. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OL 7.060.090
º Recursos Ordinar Livres) 7.500,60
3.3.90.32 00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.900,00
Quan 000 Diti7iDIO Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ae0c0,00
poa Recursos Ordinários il Ss) 80.900.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 72.351
90420 Recursos Ordinarios (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 79.407,00
Recursos Qrdinários (Livres) 79.407,00
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 35.516.25
nOaag Recursos Ordi os (Livres) 35.518,25
4.0.00.00.0030 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
AI 00.00 IN' TIMENTOS 20.000,00
4.4 90.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
44.90 58 00,0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
únasa 090 OriTIdIO Recursos Qreinários (Livres) 20.900,00
FUNTãO 04 ADMINISTRAÇÃO
gue emção: 122º ADA STRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
PROJETOATIMIDADE: — 04,122.00032-009 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS TOTAL PjA: 237.361,50
Apoiar entidades culo municipio esteja associado como AMOP, Confederação Nacional dos Municipios(CNM), entre outras. Apoiar,
financeiramente, instituições, entidades e associações para realização de suas atividades, investimentos em seus patrimônios.
realização e participação de eventos e outras atividades correlatas, conforme autorização em lei específica; proceder parcerias com
universidades e faculdades na continuidade d: ações e discutir novos projetos de interesse mútuo.
via Sé to CORPENTES 197.361,60
3.8 0000000 OUTRAS DESPESA
CORRENTES 187.361,50
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2014
Unidade gestora: Municipio de Toledo Página: 5
3.3.50,00.09.00 TRANSE, À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVOS 79.000,00
1.00.00 CONTRIBUIÇÕE: 70.009,00
00460 900 QiriTiaro Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 127.361,50
33.90.59 v0.0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA t27.381,59
agaru Oo BitiPiuit Recursos Grdmários jLivresh 127.361,50
4000040000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.400 09.00 06 INVESTIMENTOS 40.000,00
aa 00,00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 15.000,00
4.4 5042.00.00 AUXÍLIOS 15.000,00
0480 090 O/1/7/0/G Recursos Ordinérios (Livros) 15.000,00
3.4.90.09.00.00 a S DIRETAS 25.000,00
4490 62.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25 009,00
coa ago srsetroro Regursos Ordinerios (Livres) 25.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
PRONETOATIVIDADE 04.122.00032-010 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO TOTAL PIA: 173.700,00
CBJET]
“> implantar as ações do Orçamento Participativo para 2014 conforme as seguintes Regiões:
3.3.90.32 00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Adquirir e instalar um portão de ferro 3x1,80 metros R$ 2.200,00;
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE; Caixa d'agua de fibra capacidade de 20.000 litros R$ 8.000,00; 100
tábuas de 6M com 30CM de largura e 3cm de espessura para mesas R$ 5.000,00; 100 tábuas de 6 metros com 25cm de largura e
3,5cm de espessura para bancos R$ 5.000,00; 166 cavaletes de ferro R$ 10.000.00
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 200 espetos em aço inox R$ 10.000,00
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: Material de construção para o Centro Comunitário R$ 20.000,00;
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: Material de construção para troca do piso do Centro Comunitário R$ 23.500,00;
CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO LUIZ: Material para fechamento de barracão pré-moldado R$ 20.000,00.
3000 00.00.00 DESPESAS CORRENTES 173.700,00
33.00.00 00,00 OUTRAS DESP! ORRENTES 173.700,00
2:3,60.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 178.700,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA «73.709,09
E) (Livres) 173.706
0509 ooo o
Recursos Ordinários
ninho 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇAC 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETOATIVIDADE: 04, 124.00022-011 CONTROLE INTERNO TOTAL PiA: 514.767,76
OBsETIVO: Objetiva este programa de trabalho a realização despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos
des servidores, diárias, passagens e despesas de locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários,
aquisição de materiais de consumo, material gráfico e afins, aquisição de equipamentos e material permanente, entre outros,
visando impiementar as seguintes ações: elaboração de normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar
possiveis erros, fraudes ou omissões, comprovação da veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais,
aprimoramento ds instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, entre outros.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 510.267,76
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 485.706,62
APLICAÇÕES DIRETAS att eoB4r
31.80 11.00.40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES: a11.019,69
ogs1a mg gratis Recursos Grdinérios fLivras) 411.050,89
3.1.80.42.90.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8,89
90520 noo drtized:O Recursos Ordinónios (Livrasp sa,as
31 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 498,89
vosso om «og.89
3188 60.00.05 O DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E 7.098,15
ENTIDADES INTEGRANTES
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.098,15
0rsao 000 OrtiTioio Recursos Ordinários (Livres; 74.096,15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2456114
APLICAÇÕES DIRETAS za Bia
DIÁRIAS - PESSOAL CIAL 2.800,09
09559 Recursos Ordinarios (Livres) 2.808,00