MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 56, de 17 de abril de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A administração municipal, conforme plano de governo aprovado pela
população, objetiva implementar, paralelamente às demais políticas públicas, ações
relacionadas ao desenvolvimento integral do jovem, como sujeito de direitos, visando à sua
valorização e promoção e à sua participação e integração na sociedade.
Por isso, pretende-se instituir o Programa “Juventude em
Movimento”, de caráter continuado e permanente, com os seguintes objetivos:
- fornecer condições para a participação de adolescentes e jovens em
torneios, festivais, eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, cursos e oficinas de
formação;
- propiciar a participação de adolescentes e jovens em intercâmbios
com outros Centros da Juventude, promovendo a integração dos adolescentes e jovens, a sua
organização e mobilização e a formação de lideranças juvenis;
- organizar eventos culturais, esportivos e de formação, conferências,
seminários, fóruns e demais eventos, incentivando a participação dos adolescentes e jovens,
numa dinâmica que harmonize liberdade e respeito.
Considerando que a implementação do Programa incluirá a efetivação,
com recursos próprios do Município ou mediante parceria com os beneficiários ou terceiros,
de diversas ações e projetos relacionados aos objetivos antes expostos, entendemos necessária
a prévia autorização desse Legislativo para a sua realização.
Diante do exposto, portanto, e pelo fato de a execução do Programa
em questão atender as condições estabelecidas nos instrumentos de planejamento
orçamentário do Município, submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa Juventude em Movimento”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da Secretaria da Juventude para prestarem informações e esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a proposta em questão.
Respeitosament:
EXCELENTÍSSIMO SEXHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa
“Juventude em Movimento”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei institui, no âmbito do Município de Toledo, o
Programa “Juventude em Movimento”.
Art. 2º — Fica instituído o Programa “Juventude em Movimento”,
de caráter continuado e permanente, com os seguintes objetivos:
I — fornecer condições para a participação de adolescentes e jovens
em torneios, festivais, eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, cursos e oficinas
de formação;
I — propiciar a participação de adolescentes e jovens em
intercâmbios com outros Centros da Juventude, promovendo a integração dos adolescentes
e jovens, a sua organização e mobilização e a formação de lideranças juvenis;
HI — organizar eventos culturais e esportivos, conferências,
seminários, fóruns e demais eventos de formação, incentivando a participação de
adolescentes e jovens, numa dinâmica que harmonize liberdade e respeito.
Art. 3º — Fica o Município de Toledo autorizado, para a
implementação do Programa de que trata esta Lei, a executar, com recursos próprios ou
mediante parceria com os beneficiários ou terceiros, as seguintes ações e projetos:
I -— o custeio de despesas com o transporte e alimentação para
participação de adolescentes e jovens em intercâmbios com outros Centros da Juventude;
H — o custeio de taxas de inscrição para participação de
adolescentes e jovens em torneios, festivais e demais eventos recreativos, esportivos,
culturais e de formação;
HI - o fornecimento de premiações em eventos esportivos,
culturais, recreativos e literários organizados pela Secretaria da Juventude;
IV — o fornecimento de material de apoio para conferências, fóruns,
seminários e eventos congêneres;
V—a contratação e o custeio de profissionais especializados para
ministrar palestras sobre políticas públicas relacionadas à juventude, visando à formação
de uma consciência pública da juventude;
VI -— a contratação e o custeio de serviços musicais para animação
de eventos culturais, esportivos e recreativos e de formação profissional para os
adolescentes e jovens;
VII — o custeio de despesas com transporte e alimentação para
passeios culturais, recreativos e de lazer. ,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 4º — O Programa “Juventude em Movimento” será
operacionalizado pela Secretaria da Juventude, cabendo ao seu titular estabelecer as
demais diretrizes e normas específicas necessárias à sua execução.
Art. 5º — As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta
Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica da Secretaria da Juventude.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 17 de abril de 2014.
Secretaria da
Juventude
Afonso Simch — Analista em Administração e Planejamento
SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE EM
JMOVIMENTO
Considerando o desenvolvimento da Política de Juventude no município de Toledo, de
forma transversal e intersetorial com as demais políticas publicas, alinhada ao Estatuto da Juventude
que em seus princípios reconhece o jovem como sujeitos de direitos universais, geracionais e
singulares, aponta para o desenvolvimento integral do jovem, para a valorização e promoção da
participação social e política de forma direta e por mcio de suas representações.
Considerando que os agentes públicos envolvidos no desenvolvimento de Políticas
Públicas de Juventude devem seguir as normativas do Estatuto da Juventude. Faz-se necessário para
uma melhor prestação de serviços públicos a juventude, a instituição do Programa Juventude em
Movimento.
Diante do acima exposto vimos encaminhar uma minuta de Lei do Programa Juventude
em Movimento (anexo), para vossa analise e encaminhamento.
Sem mais, colocamo-nos á disposição e reiteramos nossos protestos de estima € consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO LEONARDI “
cretário da Juventude
unicípio de Toiedo/Pr
Portaria Nº 388 de 28/08/2013
Secretaria Municipal da Juventude
Av. Maripá, 1831 no Jardim Europa/América
Toledo - PR