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materia nº 10/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR
native_id3796

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-05 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 08, de 5 de maio de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2014, referendando convênio firmado entre o Município e a JUCEPAR.
2014-04-15 Matéria aprovada — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, disponível em documento anexo.
2014-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e a Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, pela Comissão de Legislação e Redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO pd
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2014
Referenda termo de convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Junta Comercial do
Paraná - JUCEPAR.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio celebrado entre
o Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, com
interveniência da Associação Comercial e Empresarial de Toledo - ACIT.
Art. 2º- Fica referendado o termo de convênio firmado em 17 de
dezembro de 2013, entre o Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná —
JUCEPAR, visando a manutenção do funcionamento da agência regional da
JUCEPAR, em Toledo, Paraná.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 abril de 2014.
Relator
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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