materia nº 224/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 224/2014
Criação da Ouvidoria Parlamentar da
Câmara Municipal de Toledo.
Senhor Presidente
Os Vereadores que abaixo subscrevem nos termos do inciso II do
artigo 149 do Regimento Interno
INDICAM
a Vossa Exa. manifestação deste soberano poder, quanto a
necessidade e importância da criação da Ouvidoria Parlamentar na Câmara
Municipal de Toledo, com a finalidade de tornar ainda mais transparente e
democrático o processo legislativo e suas atribuições junto a sociedade toledana.
Faz saber que o Brasil vive um novo momento em que a opinião das
pessoas passa a ser um elemento importante para as instituições privadas, mas
principalmente as públicas.
Apesar de ser amplamente difundido pelos órgãos dos Executivos, os
poderes legislativos também adotaram exitosamente o processo de implantação de
suas ouvidorias parlamentares; instituindo estruturas próprias, independentes e
autônomas, como um canal direto de comunicação com a sociedade, por meio de
sistemas permanentes, modernos e eficazes de atendimento e respostas ao
cidadão.
Salientamos ainda que a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal
de Toledo teria uma função de tornar este Egrégio Parlamento ainda mais acessível
e democrático, com a real premissa de harmonizar os interesses dos parlamentares
e dos cidadãos; corrigindo o rumo de ações ou na adoção de politicas que
preservem e valorizem o legislativo e a participação popular no âmbito da
democracia representativa.
SALA DAS SESSÕES, 28 de abril de 2014.
 ADRIANO REMONTI ROGÉRIO MASSING
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