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materia nº 82/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS LA VITA E BELA.
native_id3832

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-27 Matéria encaminhada — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 80/2014, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 82/2014.
2014-05-26 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2014-05-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2014-05-13 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios.
2014-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2014-05-05 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Legislação e Redação.
2014-04-30 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 82 DE 2014
Declara de utilidade pública o Grupo de Danças
Folclóricas La Vita e Bela.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública o Grupo de Danças
Folclóricas La Vita e Bela.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Danças
Folclóricas La Vita e Bela, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 29 de abril de 2014.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
O Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela, é uma sociedade civil,
sem fins lucrativos e sua duração, como é genérico nessa forma de entidade, é por
tempo indeterminado.
O Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela, tem por objetivo
principal aprimorar e cultivar a dança folclórica italiana, atuando no resgate de
tradições culturais e no desenvolvimento artístico, fortalecendo a cultura local e seus
valores históricos , participando do mercado globalizado sem perder sua identidade.
Participa de sessões cívicas, reuniões festivas e demais eventos
culturais, proporcionando momentos culturais ao nosso povo. Uma das finalidades
deste grupo é promover a reinserção social, tendo como público-alvo todos os
segmentos etários, especialmente a terceira idade.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, do que esperamos alcançar o consentimento unânime.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 29 de abril de 2014.
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RI MONTI Soa GERIÓ My AS SUELI GU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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