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materia nº 240/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 240 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaFISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES NAS RUAS DO JARDIM FACHINI E COOPAGRO.
native_id3850

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2014-05-12 Matéria apresentada em Plenário — Indicação lida no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária do dia 12/05/2014 e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 240/2014
Fiscalização e cobrança da implantação de
calçadas pelos proprietários dos lotes nas ruas
do Jardim Fachini e Coopagro.
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do
Regimento Interno, 
INDICA
Ao Chefe do Executivo Municipal a fiscalização e o comprimento da lei,
visando à construção de calçadas nas ruas do Jardim Fachini e Coopagro
Conforme a lei n° 1943/2006 artigo 32 do Código de Obras, Municipal
obriga-se proprietários de lotes residenciais que façam suas calçadas. 
Considerando ser de extrema necessidade que se construam calçadas
enfrente as residências, lixo, e lamas venha adentrar a rua Albino Scariott.
Há um grande número de reclamações da Comunidade que utilizam desta
ruas, espaço acumulam lama, lixo e entulho,proveniente da chuvas.
Desta forma,está é uma revindicação da nossa Comunidade,a qual certo ser
atendida, desde já agradece.
SALA DAS SESSÕES, 7 de maio de 2014.
GIANCARLO DE CONTO

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