MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 62, de 8 de maio de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
“SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição
que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014”.
A abertura dos créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2014, faz-se
necessária pelas seguintes razões:
a) inclusão de dotação para prestação de contas de recurso
referente ao Programa FNDE Pró-Infância Manutenção de Creches - JD
PANORAMA;
b)inclusão de recursos de superávit para execução do
Programa Orçamento Participativo, tendo em vista ações não executadas em 2013;
c) suplementação de dotação referente à construção da
Unidade Básica de Saúde no Jardim Panorama, com recursos transferidos da
Secretaria de Estado da Saúde (SESA);
d) adequação do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento
"Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para aquisição de área para
indústria e contratação de empresa para execução da limpeza do Parque das Aguas;
e)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais, para execução das respectivas atividades.
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir
"créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014:
I— crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.644.745,86
(dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e seis centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas
de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00072-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «eu R$ 9.000,00
02260 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia «R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... vu R$ 10.000,00
, 03550 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.00156-062 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. R$ 500,00
03670 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 3.020,00
04700 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.020,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Si IMPOSTOS
'3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 1.040,00
05020 00104 104/1/11/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.040,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-082 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... «R 70.737,20
05050 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constituci 6.607,60
05060 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 64.129,60
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R 1.714,02
05590 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 1.714,02
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-093 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO | INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 20.000,00
05750 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB vu R$ 20.000,00
Da dá
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PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.00196-102 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . 1.080.000,00
06270 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 1.080.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 148.000,00
06320 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 148.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 54.000,00
06360 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% vo R$ 54.000,00
“PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 1.200,00
06440 00000 000/ 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres).......................... R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.00202-108 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06600 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres,
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00221-124 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
-4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .. R$ 341.738,81
07400 00000 000 / 4 / 7 / 0 7 O Recursos Ordinários (Livres, R$ 341.738,81
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-126 ATIVID DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DESPESAS FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE. e. R$ 88.000,00
07480 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) =. R$ 88.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
«ee R$ 5.210,00
«R$ 5.210,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ne o 36.980,00
08920 00000 000 / 1 / 7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 36.980,00
+3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 9.069,98
08930 00000 000 / 1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)....... R$ 9.069,98
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1.610,00
08940 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.610,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-157 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.829,75
08950 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 3.829,75
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.00022-161 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 38.712,88
+09150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....... R$ 38.712,88
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00341-176 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ isentar ereeeemeereereermerer R$ 577.440,00
09740 10050 1011/9/2/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA. R$ 577.440,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.602.00382-203 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 28.000,00
12460 00000 000/1171 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 28.000,00
+ PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-227 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .... R$ 31.915,92
13320 00000 000 /1/7/0/0 Recurs R$ 31.915,92
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 18.800,00
13420 10009 934 /9/6/6/6 Programa Pró Jovem / MDS - Proteção Social Básica Jovem R$ 18.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-237 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
'3.1.90.34,00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$ 127,30
13810 00000 000/1/71/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 127,30
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 10.100,00
13840 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00042-257 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
14890 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00536-268 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 12.000,00
15570 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........eserereesessaeem R$ 2.644,745,86
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 90.326,58
(noventa mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), mediante
a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso
no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 28.846.00060-273 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS EDUCAÇÃO
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES e R$ 27.326,58
04232 10031 1011/9/1/671 8 Programa FNDE Pró-Infância Manut de Creches - JD PANORAMA....... R$ 27.326,58
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00112-134 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... . R$ 63.000,00
07889 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) R$ 63.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........essseeseemereeessessesereeos R$ 90.326,58
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração
direta:
I — cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00072-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. .R$ 9.000,00
02250 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .R$ 9.000,00
'PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122,00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 10.000,00
03620 00000 000 /1/7101/0 Recursos Ordinários (Livres).......... .R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00152-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3,3,90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .R$ 500,00
03800 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-078 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 71.777,20
"04650 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.607,60
04660 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 65.169,60
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-088 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.714,02
05320 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .R$ 857,02
05330 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............u me R$ 857,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... isentas R$ 200,00
05700 10031 1011/9/1/6/1 8 Programa FNDE Pró-Infância Manut de Creches - JD PANORAMA...... R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-093 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
R
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 20.000,00
05730 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Tran: 10.000,00
05740 00104 104 /1/1/01/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.00196-102 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 1.282.000,00
06280 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 1.282.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 1.200,00
06460 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.00232-120 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... . R 10.000,00
07260 00000 000/17 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 12.000,00
07280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.602.00241-122 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 250.000,00
07350 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 250.000,00
'PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.00221-124 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 157.738,81
07380 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários | Livres). R$ 157.738,81
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00112-134 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 63.000,00
07900 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) R$ 63.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-154 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
, COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
“4,4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .R$ 5.450,00
08890 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 5.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-155 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.829,75
08900 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 3.829,75
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451. OOS2A- 164 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕE R$ 38.712,88
, 09180 00000 000/1/7/0/0 Recursos raio (Livres). .R$ 38.712,88
PROJETOI/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.00381-198 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... .R$ 28.000,00
12200 00000 000/1/710/0 Recursos Ordin .R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00401-215 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ R$ 10.227,30
12960 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 10.227,30
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-223 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3,50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .R$ 31.915,92
13230 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 31.915,92
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 18.800,00
13370 10009 934/9/6/6/6 Programa Pró Jovem / MDS - Proteção Social Básica Jovem .R$ 18.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00042-257 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .R$ 42.000,00
. 14900 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00535-266 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... o R$ 12.000,00
15420 00000 000/17 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 12.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA . R$ 2.080.065,88
IH — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes
fontes:
)
YT7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a) fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$
50.439,98 (cinquenta mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e oito
centavos);
b) fonte 10031 — Programa FNDE Pró-Infância Manut de
Creches - JD PANORAMA, no valor de R$ 25.750,53 (vinte e cinco mil setecentos
e cinquenta reais e cinquenta e três centavos).
. HI — recurso proveniente do Convênio com a SESA —
Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de Unidade Básica de Saúde no
Jardim Panorama, fonte 10050, no valor de R$ 577.440,00 (quinhentos e setenta e
sete mil quatrocentos e quarenta reais);
IV — rendimento de aplicações financeiras proveniente da
fonte 10031 - Programa FNDE Pró-Infância Manut de Creches - JD PANORAMA,
no valor de R$ 1.376,05 (um mil trezentos e setenta e seis reais e cinco centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 8 de maio de 2014.
LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO