materia nº 169/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 169/2014
Solicitação para que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação convenie
nova unidade escolar estadual no bairro
Pinheirinho.
Senhor Presidente, 
Os Vereadores que este subscrevem nos termos do inciso III do artigo 155
do Regimento Interno, 
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Ao
Excelentíssimo Sr. Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Vossa Excelência Sr. ROMEU WELITON CAPUTO, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A educação brasileira tem passado
por muitas mudanças e avanços positivos no decorrer dos anos. E estas se dão graças
aos inúmeros projetos/políticas públicas criadas com o intuito de alcançar a melhoria e
diminuir a desigualdade social existente. O MEC e o FNDE tem um papel fundamental
neste processo.
Nós vereadores da Câmara Municipal de Toledo Paraná, solicitamos
empenho de vossa excelência para conveniar entre o Governo Federal e o Estado do
Paraná a Unidade Nova do Colégio Estadual a ser edificado no Bairro Pinheirinho
(Santa Clara IV) Município de Toledo Pr. O número do protocolo na secretaria do Estado
da Educação é 11246173-6 e no FNDE consta como UNV BAIRRO PINHEIRINHO. A
mesma depende de recursos de convênio com o FNDE/MEC, a qual está aguardando
análise deste Fundo.
Solicitamos de Vossa Excelência que dê o devido encaminhamento no
referido projeto pois o FNDE tem como missão prestar assistência financeira, técnica e
executar ações que contribuam para uma educação de qualidade. É possível afirmar
que melhorar é mudar do estado atual, indesejável ou insatisfatório, para outro mais
relevante, mais adequado na melhoria do desempenho escolar. Foi nesse intuito que o
MEC e o FNDE foram criados, para articular projetos e ações que viabilizem um ensino
de qualidade garantido a todos. 
É evidente a grande contribuição do MEC e FNDE com seus projetos e
ações para educação, pois aos poucos contribuíram para diminuir a grande distância
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
das pessoas com a mesma, possibilitando o acesso a ela como também a qualidade
desta que é tão necessária.
Justificamos que o colégio em questão consta das prioridades do Estado
do Paraná, faz parte do PAR Estadual. O MEC já fez todas as diligências e o Estado do
Paraná já cumpriu com todos os ajustes solicitados pelo MEC. 
Ressaltamos que na grande região onde está sendo proposto a edificação
deste Colégio Estadual, existem três escolas municipais: A Escola Nunicipal André
Zênere no Jardim América; a Escola Municipal Anita Garibaldi no Jardim Europa e e
Escola Municipal Ivo Welter no Jardim Santa Clara IV; por moutro lado existe apenas um
colégio Estadual denominado Colégio Estadual Jardim Europa. 
A região tem crescido muito nos últimos anos além dos loteamentos
particulares, foram implantados vários conjuntos habitacionais, em 2006 foi implantado o
conjunto habitacional Residencial Cofato com 90 casas; em 2007 foi implantado o
conjunto habitacional Jardim do Trabalhador com 71 casas; em 2007 foi implantado o
conjunto habitacional Santa Luzia com 83 casas; em 2007 foi implantado o conjunto
habitacional Alto da Glória com 96 casas; em 2008 foi implantado o conjunto
habitacional Santa Clara IV com 82 casas, em 2012 foi construído o conjunto
habitacional Barcelona com 218 casas, está ainda em conclusão 02(dois) novo
empreendimento imobiliário com a disponibilização de muitos terrenos para construção
de novas residências.
Pela deficiência de vagas os alunos hoje estão sendo transportados de
ônibus para outros colégios da cidade e parte deste alunos até para colégios do interior
do município. 
Em face dos propósitos e da necessidade da população local e das
comunidades da micro-região, reforçamos o pedido para que a nova Escola seja iniciada
sua edificação no início do segundo semestre deste ano de 2014, pedimos urgência e
prioridade e depositamos toda a nossa confiança e estima e certos de atendimento
desta demanda desde já agradecemos. 
SALA DAS SESSÕES, 14 de maio de 2014.
NEUDI MOSCONI
LUCIO DE MARCHI ROGÉRIO MASSING LUIZ JOHANN 
Referente ao Requerimento nº 169/2014
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA GENIVALDO PAES 
ADEMAR DORFSCHMIDT SUELI GUERRA ADRIANO REMONTI
GIANCARLO DE CONTO EDINALDO SANTOS LUÍS FRITZEN
MARCOS ZANETTI VAGNER DE LABIO REINALDO ROCHA
RENATO REIMANN WALMOR LODI TITA FURLAN 
Referente ao Requerimento nº 169/2014
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br