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materia nº 16/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
native_id3945

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-02 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 14, de 2 de junho de 2014
2014-05-20 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 16, de 2014, disponível em documento anexo.
2014-05-19 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e o Poder Judiciário do Estado do Paraná pela Comissão de Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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jo CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2014
Referenda termo de convênio firmado entre o
Município de Toledo e o Poder Judiciário do
Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio firmado entre o
Município de Toledo e o Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Art. 2º- Fica referendado o termo de convênio firmado em 27 de
fevereiro de 2014, entre o Município de Toledo e o Poder Judiciário do Estado do
Paraná, visando a cedência de estagiário para prestação de serviços no Fórum da
Comarca de Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2014.
FSCHMIDT
Relator
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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