materia nº 186/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 186/2014
Moção de Aplausos ao Grupo de Apoio à
Adoção de Toledo pela passagem do Dia
Nacional da Adoção.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 161 do Regimento
Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja encaminhada Moção de Aplausos
enviados oficios ao Meritíssimo Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Rodrigo Rodrigues
Dias; e a Excelentíssima Promotora da Criança e Adolescente, Dra. Kátia Kruger; em face a
passagem do Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio, e ao trabalho realizado
pelo GAAT (Grupo de Apoio a Adoção de Toledo); como manifestação deste legislativo ao
excelente trabalho ora realizado neste Município e nos demais municípios que compõe
nossa Comarca de Toledo.
Faz saber que Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (GAAT) foi criado pelo
artigo 11, da Portaria 17/2008, da Vara da Infância e da Juventude, contando com a
presença de quarenta e oito pessoas habilitadas (entre casais e pessoas inscritas
individualmente). 
Sendo que na premissa do GAAT, os candidatos a adoção podem ampliar a
consciência frente aos seus desafios e perspectivas do adotado(a) quanto as possibilidades
de escolhas, e tal grupo se constitui portanto, num fórum permanente de referência na
Comarca de Toledo e região, incentivando e ampliando o debate da adoção.
No Brasil, a adoção ainda caminha lentamente, principalmente a adoção da
criança pelos interesses da própria criança como prevê os Estatuto da Criança e do
Adolescente e não apenas para resolver o problema das pessoas que não têm filhos. O
direito do convívio familiar, antes de ser um direito constitucional, constitui-se em uma
necessidade vital para a criança, em seu desenvolvimento social e humano; e suas nuances
jurídicas constam legalmente na Lei 12.010, de 29 de Julho de 2009.
Diante do exposto, e por todo o trabalho realizado em benefício das crianças
e adolescentes que primordialmente foram acolhidos por uma nova família, e, por todo o
esforço em fazer com a adoção seja mais do que um ato solidário e de compaixão, e sim,
um gesto de amor ao próximo, é que este legislativo se motiva a apresentar tal propositura,
enaltecendo os envolvidos essencialmente na condução do árdua e magnífico trabalho
realizado pelo GAAT e pelo judiciário toledano.
SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 2014.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br