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materia nº 99/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2014
Date 2014-05-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE CÂMARA DE TOLEDO - AAOCT.
native_id3964

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-15 Matéria encaminhada — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 100/2014, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 99/2014.
2014-07-14 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2014-07-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2014-06-10 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios.
2014-06-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2014-06-02 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Legislação e Redação.
2014-05-28 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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EE im | CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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” E? Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2014
Declara de utilidade pública a Associação dos
Amigos da Orquestra de Câmara de Toledo - AAOCT
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos
Amigos Orquestra Câmara de Toledo - AAOCT
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos
da Orquestra da Câmara de Toledo - AAOCT, entidade jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do
Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMAR UNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 28 de maio de 2014. /
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ole EI sr CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
vt? Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
A Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Toledo, é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos e sua duração, como é genérico nessa forma de
entidade, é por tempo indeterminado.
A Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Toledo tem por
objetivo principal apoiar e desenvolver ações para criação, instalação, manutenção e
desenvolvimento de uma sociedade de cunho orquestral na cidade de Toledo,
Estado do Paraná.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, do que esperamos alcançar o consentimento unânime.
SALA DAS SESSÕES DA RA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, 28 de maio 2014.
TITA RURLA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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