MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OFÍCIO Nº 0457/2014-GAB Toledo, 13 de junho de 2014
Ementa: Solicita tramitação de proposição em regime de urgência.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Pela Mensagem nº 83, de 12 de junho de 2014, submetemos à
apreciação desse Legislativo a proposição “altera dispositivos da Lei “R” nº 43/2014, que
autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição
S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica e ao deslocamento de postes, nesta
cidade de Toledo”.
Tendo em vista que o Município necessita efetuar a ampliação de rede
de energia elétrica na Avenida da União, no trecho entre as Ruas Albino Scariot e Guarani,
para implementação do sistema de iluminação pública, e o deslocamento de dois postes na Rua
Cristo Rei, entre a Avenida Maripá e a Rua Guarani, nesta cidade de Toledo, e que a execução
de tais obras e serviços já foi autorizada através da Lei “R” nº 43/2014.
No entanto, houve a necessidade da alteração de dispositivos dessa Lei
conforme solicitado no Ofício SEPLAN nº 155/2014, de 12 de junho de 2014, da Secretaria de
Planejamento Estratégico do Município (cópia em anexo).
Desta forma, para que a viabilização da execução das obras e serviços
seja efetivada com as alterações pretendidas na proposição que ora se encaminha, vimos
solicitar a Vossa Excelência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica
do Município, que a proposição acima referida tramite em regime de urgência.
LUIS ADALB UNITTI PAGNUSSATT
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 83, de 12 de junho de 2014 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Pela Lei “R” nº 43, de 9 de abril de 2014, o Chefe do
Executivo municipal autorizou a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A.,
visando à ampliação de rede de energia elétrica e ao deslocamento de postes,
nesta cidade de Toledo.
A ampliação de rede de energia elétrica de que tratou essa
Lei tem sua localização na Avenida da União, no trecho entre as Ruas Albino
Scariot e Guarani, para implementação do sistema de iluminação pública, e o
deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a Avenida Maripá e a Rua
Guarani, nesta cidade de Toledo.
A Companhia Paranaense de Energia (COPEL) apresentou
as seguintes propostas para a sua realização:
a) ampliação de rede de energia elétrica na Avenida da
União, entre as Ruas Albino Scariot e Guarani, conforme Protocolo nº
01.20141245001310 e Projeto nº 512373: R$ 145.022,46 (cento e quarenta e
cinco mil vinte e dois reais e quarenta e seis centavos);
b) deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a
Avenida Maripá e a Rua Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141244987996 e
Projeto nº 512367: R$ 5.840,63 (cinco mil oitocentos e quarenta reais e sessenta
e três centavos).
Entretanto, através do Ofício SEPLAN nº 155/2014, de 12
de junho de 2014, da Secretaria de Planejamento Estratégico do Município, foi
solicitado alteração dos incisos I e II do artigo 2º da Lei antes mencionada, pois
houve alteração de valores nos orçamentos encaminhados pela COPEL.
Para viabilizar-se a contratação da COPEL, no entanto, faz-
se necessária a prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos
à análise dessa Casa a inclusa proposição que “altera dispositivos da Lei “R”
nº 43/2014, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos
com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia
elétrica e ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo”.
sd
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Encaminhamos, portanto, os orçamentos apresentados para a
execução desses serviços, com o fim de demonstrar-se a viabilidade das
propostas apresentadas pela COPEL para a sua execução.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse
Legislativo os servidores das Secretarias do Planejamento Estratégico e de Habitação
e Urbanismo, para prestarem eventuais informações adicionais que se fizerem
necessárias sobre a matéria.
Respeitosamente.
LUIS ADALBERT: EL PANDA
P CÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Altera dispositivos da Lei “R” nº 43/2014, que autoriza o
Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a
Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de
energia elétrica e ao deslocamento de postes, nesta cidade
de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera legislação que autoriza o Chefe do Executivo
municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de
energia elétrica e ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º —- A Lei “R” nº 43, de 9 de abril de 2014, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 2º-...
| - ampliação de rede de energia elétrica na Avenida da União, entre as
Ruas Albino Scariot e Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141428719163 e Projeto nº
531399: R$ 145.387,70 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e
setenta centavos);
Il — deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a Avenida
Maripá e a Rua Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141428698392 e Projeto nº 531339:
R$ 2.135,09 (dois mil cento e trinta e cinco reais e nove centavos).”
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 12 de junho de 2014.
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UNITTI PAGNUSSATT
CÍPIO DE TOLEDO
di
E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício SEPLAN nº 155/2014
Toledo, 12 de junho de 2014.
A
Assessoria Jurídica
Nesta
Ref. Retificar Lei “R” nº 43/14
Solicitamos que seja retificada a Lei “Rº nº 43/14, que visa autorizar a
ampliação de rede de energia elétrica e ao deslocamento de postes, considerando que
houve alteração de valores, conforme orçamento em anexo.
Os locais que serão executados os deslocamentos são: Av. da União — Dm
entre as Ruas Albino Scariot e Guarani e na Rua Cristo Rei — entre a Rua Guarani e Av.
Maripá.
Atenciosamente,
N o
A Da.
JADYR CLAUDIO DONIN º
Secretário de Planejamento Estratégico do Município de Toledo - PR
Rua Raimundo Leonardi, n.º 1.586, Centro Cívico - Totedo - Paraná
Telefone: (45) 3055-8824 - CEP: 85900-110
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 43, de 9 de abril de 2014
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação de rede de energia elétrica e ao deslocamento
de postes, nesta cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica e
ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contratos para
a execução das seguintes obras e serviços:
I — ampliação de rede de energia elétrica na Avenida da União,
entre as Ruas Albino Scariot e Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141245001310 e
Projeto nº 512373: R$ 145.022,46 (cento e quarenta e cinco mil vinte e dois reais e
quarenta e seis centavos);
W — deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a Avenida
Maripá e a Rua Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141244987996 e Projeto nº 512367:
R$ 5.840,63 (cinco mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 9 de abril de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8511, de 11/04/2014, e no
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 987, de 11/04/2014
Pági/t
4
z COPEL
Companhia Paranaense de Energia PARÊNA
rd GOVERNO DO ESTADO
Protocolo : 01.20141428719163
Toledo, 5 de junho de 2014.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Fernando Hacker (ligar 33788997)
R RAIMUNDO LEONARDI, 1586 PACO MUNICIPAL
85900-110 Toledo-PR
Ordem em Curso/ PEP--1146502501
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : AV UNIAO ENTRE RUS ALBINO SCARIOT E GUARAN
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 0266/2014-GAB
Finalidade : AMPLIAÇÃO DE REDE PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA PM/TDO - AVENIDA UNIÃO
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
T
: Descrição || Materiais (R$) | Mão de obra (R$) Total (R$) |
| (+) Custo referente a obra no sistema de distribuição | 67.694,24 | 77.693,46 145.387,70 |
LIL —
| (=) Participação financeira de sua responsabilidade | 145.387,70 | +
“ ( cento e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta centavos ) |
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 4t.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copel.com, através do caminho: “Fomecedores” /
“informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na área
de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosament
A odrigues fantaskã
Div. Proi. Obras Toledo
ARCOS VINIS; DES) MADOSO
f/ SIPOTD - Setor de Projetos e Obras de Toledo . “ Recebiatºviaem. / 107 :
Setor de Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : (45) 3379-6330 www.copel.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Faraná
Ofício nº 0414/2014-GAB
Toledo, 29 de maio de 2014.
Ao Senhor
JAIR INÁCIO BENKE
Gerência do Centro de Distribuição da COPEL
“Avenida Parigot de Souza — Jd. Porto Alegre
Toledo - PR
Assunto: Suntia Veras ny de poste.
Senhor Gerente,
1. A Administrrcão Municinal de Toledo solicita a execução da obra
referente ao protocolo nº 01.20141216109720 — deslocamento de um poste para
possibilitar a construção da rotatória na esquina das ruas Santos Dumont e Santo
Ângelo, Toledo-PR.
2. O pagamento será efetuado através da Tatura agrupada do
Municipio de Toledo e está autorizado pela Lei “R” Nº50, de 23 de Abril de 2014.
3. Segue anexa, cópia da Lei e e carta orçamento.
4. No aguardo de que este pleito seja acolhido e deferido com a
agilidade que o caso requer, nos colocamos à sua disposição para eventuais
novos esclarecimentos.
Atenciosamente, Pre Úrcas /. da adote
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Ea) tc, CR At AT AR
Aonts TER
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á LUIS ADALBÉ, BETO LUNITTIPAGNUSSATT
/Preieito do Município de Toledo
o MA LI TITO
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR -- (45) 3055-8800
www.toledo pr. gov.br toledo(Dtoledo.pr.gov.br
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4 dd Companhia Paranaense de Energia p A
Protocolo : 01.20141428698392
Toledo, 5 de junho de 2014.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Fernando Hacker (ligar 33788997)
Departamento de Planejamento Estratégico
R RAIMUNDO LEONARDI, 1586 PACO MUNICIPAL
- 85900-1-10-Toledo-PR--. -— = - —
Ordem em Curso / PEP: S145148101
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : RUA CRISTO REI - ENTRE GUARANI E MARIPA
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 266/2014
Finalidade : DESLOCAMENTO DE UM POSTE NA RUA CRISTO REI, FUTURA AVENIDA - BAIRRO: VILA
BECKER
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
* Descrição | Materiais (R$) | Mão de obra (R$) Total (R$) |
(+) Custo referente a obra no sistema de distribuição I 228,36 1.906,73 2.135,09
: (=) Participação financeira de sua responsabilidade 2.135,09 |
1
|
; ( dois mil, cento e trinta e cinco reais e nove centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada peta Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copelcom, através do caminho: “Fornecedores” /
“Informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na área
de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosame Tm
es Janiaski
TDi Proj Obras Toledo
pise vinicior Bê Ckfiboso
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TPOTD - Setor de Projetos e Obras de Toledo Recebialºviaem. / /
Setor de Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : (45) 3379-6330 www.copel.com
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“ Fontes dos dados da Rade Elétrica e Cartográfica - COPEL Distribuição Sp. i 1
CUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
oBRA: DESLOCAMENTO DE UM POSTE A PEDIDO DA
TDO DEVIDO READEQUAÇÃO PARA AVENIDA G E
LOCAL: TOLEDO vita Becrer)
STO REI -
PROJETO: 531339
DATA: 05/06/2014 | APROVAÇÃO: PE( SOLICITAR ALINHAMENTO
DATA; 05/06/2014
CADASTRO: ESCALA: 1:1.000
EMPREITEIRA: ç
A ÍGUES JANIASKI
PR FOLHA: UNICA CREA; 659410 SC
Ofício nº 0266/2014-GAB
Toledo, 10 de abril de 2014,
Ao Senhor
JAIR INÁCIO BENKE
Gerência do Centro de Distribuição da COPEL
Avenida Parigot de Souza — Je. Porto Alegre
Toledo - PR
Assunto: Solicita ampliação e deslocamento de rede nas ruas Cristo Rei — Protocolo
01 .20141244987996, Avenida da União — Protocolo 01.20141245001310 e
Vitória, em Novo Sarandi — Protocolo 020444225157694. +
Pad
Senhor Gerente,
1. N Com base no o assunto supra, anexamos cópia dos orçamentos nos valores
de R$ 145.022,48, as 3.840.05, seisrentes à Lei “R” nº 43, de 09.04.2014, e R$
“n9.109,4 “Rº
. 8 da Lei nº 30, de 01.04.2014, art. 2º, inciso XVIII, as quais autorizam a
' contratação dos serviços inerentes.
937 - - SE a
MRI 3 Ilbecd digo Solicitamos ainda, que seja realizado os devidos trâmites para a realização
our to das obras constantes no orçamento e, também, definidas as datas de sua execução,
3. Em relação ao pagamento, sugere-se que a compensação do valor da
obra executada seja efetuada na fatura agrupada do Município.
4. Diante do exposto, pedimos o atendimento da soliatação com a agilidade
que o caso requer. La Pero fd CAE
det vo EM STE,
o ART AN O ES TRA E
.DALBERTO ZETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo
A
Atenciosamente, Lo
2
vo da vma Magro Jolie de decir
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Tua Raio. coonardi, 158€ - Cap S5900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
voww toledo .pr.gov.br toledotoledo pr.gov.br
ME LiDepto Pac107268 oficio 2014