| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMFA Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. |
| native_id | 4116 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-11-24 | Matéria arquivada | S | Projeto de Resolução rejeitado por maioria em segunda votação global. Ao arquivo. |
| 2014-11-17 | Matéria aprovada | P | Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação. |
| 2014-10-27 | Adiada discussão/votação | — | Aprovado por maioria o Requerimento de autoria dos Vereadores Giancarlo de Conto, Genivaldo Paes, Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Expedito Ferreira e Tita Furlan, de adiamento de discussão por 3 sessões, (disponível em documentos acessórios). |
| 2014-08-19 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. |
| 2014-08-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer. |
| 2014-07-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação. |
| 2014-07-07 | Matéria apresentada em Plenário | — | Presidente despachou para ser apreciado pela Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Resolução nº 25/2014, disponível em documento anexo. |
| 2014-07-01 | Matéria encaminhada | — | Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 | Rejeitado(a) por maioria | 9 | 10 | 0 |
| 2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 | Aprovado(a) por unanimidade | 18 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2014. Dispõe sobre a sustação da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA nº 10, de 28 de fevereiro de 2014. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a sustação da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA nº 10, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a base de Cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Art. 2º - Ficam sustados os efeitos da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA nº 10, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a base de Cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, 1º de julho de 2014. O Jjkao ssttam GÉRIO MASSIN Presidente et Vie e MARCOS ZANETTI NEUDIMOSCONI RENAT IMANN Secretário ( “Membro Membro X EN N Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br