MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 96, de 11 de julho de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Pela Lei “R” nº 50, de 23 de abril de 2014, o Município de
Toledo foi autorizado a firmar com a Copel Distribuição S.A. contratos para a
execução das seguintes obras e serviços:
a) deslocamento de poste na Rua Santos Dumont, no
entroncamento com a Rua Santo Ângelo, conforme Protocolo nº 01.20141216109720 e
Projeto nº 512096: R$ 2.053,69 (dois mil cinquenta e três reais e sessenta e nove
centavos);
b) deslocamento de rede de energia elétrica na Avenida Maripá,
entroncamento com a Rua Piratini, conforme Protocolo nº 01.20141243035393 e
Projeto nº 514737: R$ 26.282,08 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oito
centavos).
Como não foi possível firmar-se os contratos dentro do prazo de
validade dos orçamentos e considerando que, por ora, o Município executará tão
somente o serviço referido na alínea “a” (acima), faz-se necessário alterar-se aquela lei
para efeito de readequação do valor daquele serviço, previsto no inciso I do artigo 2º
da Lei “R” nº 50/2014, e de revogação do inciso II do mesmo artigo, tudo conforme
Ofício SEPLAN nº 178/2014, de 10 de julho de 2014 (cópia anexa).
Diante do exposto, submetemos à análise dessa Casa a inclusa
proposição que “altera a legislação que autoriza o Chefe do Executivo municipal a
firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao deslocamento de poste
e de rede de energia elétrica, nesta cidade de Toledo”.
Respeito amente. ”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Altera a legislação que autoriza o Chefe do Executivo
municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição
S.A., visando ao deslocamento de poste e de rede de
energia elétrica, nesta cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que autoriza o Chefe do
Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao
deslocamento de poste e de rede de energia elétrica, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — A Lei “R” nº 50, de 23 de abril de 2014, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Art. 2º-—...
| - deslocamento de poste na Rua Santos Dumont, no
entroncamento com a Rua Santo Ângelo, conforme Protocolo nº
01.20141428270467 e Projeto nº 531433: R$ 2.535,14 (dois mil quinhentos e
trinta e cinco reais e quatorze centavos);
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o inciso II do artigo 2º da Lei “R” nº 50, de 23 de abril de 2014.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 11 de julho de 2014.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício SEPLAN nº 178/2014
Toledo, 10 de julho de 2014.
A
Assessoria Jurídica
Nesta
Ref: Retificar Lei “R” nº 50/14
Solicitamos que seja retificada a Lei “R” nº 50/14, que visa autorizar ao
deslocamento de poste de rede de energia elétrica, conforme abaixo:
Alteração no Art. 2º, inciso |, o qual deverá constar a seguinte redação: *
deslocamento de poste na Rua Santos Dumont, no entroncamento com a Rua Santo
Ângelo, conforme Protocolo nº 01.20141428270467 e Projeto nº 531433: R$ 2.535,14 (dois
mil quinhentos e trinta e cinco reais e catorze centavos)”.
Solicitamos também a exclusão o inciso Il do mesmo artigo em sua
totalidade, considerando que estes serviços não serão executados neste momento.
Atenciosamente,
y o
JADYR CLAUDIO DONIN
Secretário de Planejamento Estratégicó do Município de Toledo - PR
[0000111111 mm
Rua Raimundo Leonardi, n.º 1.586, Centro Cívico - Toledo - Paraná
Telefone: (45) 3055-8824 - CEP: 85900-110
ao . . Pág.i/1
2% correr To
SM Companhia Paranaense de Energia PASÉNA
TENERHO DO stADO
Protocolo : 01.20141428270467 í
Toledo, 5 de junho de 2014.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Fernando Hacker (ligar 33788997)
R RAIMUNDO LEONARDI, 1586 PACO MUNICIPAL
85900-110 Toledo-PR
-. Ordem.em Curso./ PEP : 1146504601...
JÁ
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : R RAIMUNDO LEONARDI, 1586
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 03/2014
Finalidade : DESLOCAMENTO DE REDE NA RUA SANTOS DUMONT COM SANTO ANGELO DEVIDO
FUTURA ROTATÓRIA
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
i (+) Custo referente a obra no sistema de distribuição
Do cem] rosse |
i (=) Participação financeira de sua responsabilidade
| ( dois mit, quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/88, a Lei Federat n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/08, e as Resoluções ANEEL. n.º 223/03 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validado de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da ebra, cuja relação está disponível no site wam.copel.com, atravós do caminho: “Fornecedores” /
“informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”.
Caso seja de seu interesse, q cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na área
de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Cs. Brej. Obras Toledo
MARCOS VINICIUS BR OFBARRAEO
STPOTD - Setor de Projetos e Obras de Toledo Recebiatºviaem. / LL
Setor de Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Totedo » PR - Fone ; (45) 3379-6380 www.copel.com
*
“IND asvairr a]
OLNIAVHNITY EEUINTOS (7)
E
“To! 30 OFÔNISNOS ORAIO TVIIDINNA VEN
tid 3ONS4V VIVA JUIH 3Q OLNTAVOONSIA VHSO
ago
ARA PTI LARES
q
EO
hy
|) e
os] EBO
fa
[5]
» Eno
e
tLOzrz0feA VIVA]
OIE
VIHQLYL
OOZTOL 30 VelOINNIN VENLBAatiA “ANINO
VS ORION TIdOO - ESIPGVES O ESPE er RD Opep hop
- fue sapos eng
="
——
oHmusvo onfif"B
3+
grc4 7 DETCÊ
|
á
Toledo — PR, 19 de Março de 2014.
MUNICIPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo os orçamentos requeridos:
Descrição:
- Deslocamento de um poste na Rua Santos Dumont para possibilitar a construção da
rotatória.
Valor Total da obra: R$5.024,58
Forma de Pagamento: A negociar;
Validade da Proposta: 15 dias;
Prazo de entrega: 80 dias após liberação pela COPEL.
PROJETO E OBRAS
REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
ww redealta.com.br | engenhariagredealta.com.br | tedescogredealta.com.br
Cep: 85.900-110 | INSC. EST: 90434218-13 | CNPJ: 09.432.233/0001-38
eras
CAN WLA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ 08.997. 737000 1- 32
Materiais Elétricos e Mão de Obra Especializada em Baixa e Alta Tensão
Av. Dom Pedro ll. 944 Jd Carolina. CEP 85.935-000 Assis Chateaubriand - PR
eletro. cesisfDnotmail.com Fone (044) 3528 -1903
Assis Chateaubriand — PR, 20 de Março de 2014.
MUNICIPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo os orçamentos requeridos:
Descrição:
- Deslocamento de um poste na Rua Santos Dumont para possibilitar a construção da
rotatória. Conforme protocolo COPEL de número 01.20141216109720.
Valor global de materiais e mão de obra para execução do projeto: R$5.618,75
Forma de Pagamento: A vista.
Validade da Proposta: 15 dias;
Prazo de entrega: a negociar;
Dr nona
A VEA Materi o
teia enero
AM. ARrORERTE (Etiitos LTDA
PEDRO DELFINO NETO
ENGENHEIRO ELETRICISTA