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materia nº 28/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 28 / 2013
Date 2013-08-02
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO.
native_id4161

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-12 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 25, de 12 de agosto de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 28, de 2013, referendando convênio firmado entre o Município e a Unioeste.
2013-07-31 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 28, de 2013, disponível em documento anexo.
2013-06-10 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e a Unioeste pela Comissão de Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2013
Referenda termo de convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Universidade Estadual do
Oeste do Paraná (Unioeste) - Campus de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o termo de convênio firmado entre o
Município de Toledo, com interveniência da Secretaria do meio Ambiente, e a
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - Campus de Toledo, com
interveniência da Inomag Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.
Art. 2º- Fica referendado termo de convênio celebrado em 7 de junho,
de 2013, entre o Município de Toledo e com interveniência da Secretaria do meio
Ambiente, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - Campus de
Toledo, com interveniência da Inomag Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.,
visando a realização de testes experimentais de tecnologia alternativa para
processamento de rejeitos no aterro sanitário municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 2 de agosto de 2013
Audlbed
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