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materia nº 30/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 30 / 2013
Date 2013-08-02
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
native_id4163

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-12 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 27, de 12 de agosto de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 30, de 2013, referendando convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2013-07-31 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 30, de 2013, disponível em documento anexo.
2013-06-24 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela Comissão de Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2013
Referenda termo de convênio celebrado entre o
Município de Toledo e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o termo de convênio firmado entre o
Município de Toledo e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através
da Superintendência Federal do Paraná.
Art. 2º- Fica referendado termo de convênio celebrado em 14 de junho,
de 2013, entre o Município de Toledo e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, através da Superintendência Federal do Paraná, visando a cedência
de servidora para atuação na Unidade Técnica Regional Agropecuária — UTRA.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 2 de agosto de 2013
1
Lodo dh
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