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materia nº 32/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 32 / 2013
Date 2013-08-02
EmentaREFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO.
native_id4165

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-27 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 29, de 9 de setembro de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 32, de 2013, referendando convênio firmado entre o Município e o CREA-PR e a AEAT.
2013-08-27 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 32, de 2013, disponível em documento anexo.
2013-08-19 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e o CREA-PR e a AEAT pela Comissão de Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2013
Referenda termo de cooperação firmado entre o
Município de Toledo, o conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Paraná e a
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o termo termo de cooperação
firmado entre o Município de Toledo, o conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Paraná e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo.
Art. 2º- Fica referendado o termo de convênio celebrado em 1º de abril,
de 2013, entre o Município de Toledo, o conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Paraná e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo,
visando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias
para a construção e ampliação de moradia popular.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2013
j /
/ no,
ADEMAR DORFSCHMIDT
VA Relator
E
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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