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Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2013
Referenda termos de convênios celebrados
com o Município de Toledo e que possuem
contrapartida da municipalidade.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termos de convênios celebrados
com o Município de Toledo e que possuem contrapartida da municipalidade.
Art. 2º - Ficam referendados os seguintes termos de convênios
celebrados com o Município de Toledo e que possuem contrapartida da
municipalidade:
- Contrato de Repasse nº 0387994-96/2012/MCidade/Caixa;
- Contrato de Repasse nº 0398236-42/2012/MDS/Caixa:
- Contrato de Repasse nº 777777/2012/MAPA/Caixa:
- Contrato de Repasse nº 780775/2012/MAPA/Caixa
Convênio nº 777426/2012/SENASP/MJ;
Convênio nº 094/2013/SEDS;
Contrato de Repasse nº 780238/2012/MTurismo/Caixa;
Contrato de Repasse nº 773493/MMA/Caixa;
Convênio nº 4500027683/2013/ltaipu.
ODNDAAWNA
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2013
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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