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materia nº 132/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 132 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A ADERIR A PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), VISANDO À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.
native_id4194

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-19 Matéria encaminhada — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 116/2014, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 132/2014.
2014-08-18 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2014-08-15 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2014-08-13 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, disponível em Documentos Acessórios.
2014-08-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2014-08-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2014-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2014-08-04 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Desporto.
2014-08-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 98, de 31 de julho de 2014 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município de Toledo aderiu ao Plano de Ações Articuladas
(PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
desenvolvido pelo Ministério de Estado da Educação, tendo sido autorizada, no
corrente ano, a aquisição de mobiliário escolar, constituído por 2.230 conjuntos
para aluno (CJA-03), 175 conjuntos para professor (CJP-01) e 35 mesas para
pessoas em cadeira de rodas (MA-01), no valor total de R$ 298.367,50 (duzentos e
noventa e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme
incluso Termo de Compromisso PAR nº 201404483/2014 e Ofício nº 62505, de 28
de julho de 2014.
Saliente-se que aquele valor será transferido integralmente
pelo FNDE ao Município de Toledo, sem o estabelecimento de qualquer
contrapartida, cabendo ao Poder Público municipal unicamente os procedimentos
para a aquisição dos bens, que se dará mediante adesão a Ata de Registro de Preços
de Pregão Eletrônico nº 16/2013, realizado pelo FNDE/MEC.
Diante de tais circunstâncias e por ser viável, a exemplo de
como já fizeram outros municípios, aderir-se à licitação realizada pelo FNDE para
a compra do mobiliário escolar antes especificado, desde que mediante prévia
autorização dessa Casa, é que submetemos à apreciação dos ilustres Vereadores o
incluso Projeto de Lei que “autoriza o Município de Toledo a aderir a processo
licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de mobiliário
escolar”.
Informa-se a esse Legislativo que a adequação do orçamento-
programa do Município para a realização daquela despesa será objeto de crédito
adicional específico, consoante Projeto de Lei anexo à Mensagem nº 99, desta
mesma data.
Considerando que o prazo de validade da Ata de Registro de
Preços do Pregão Eletrônico nº 16/2013 encerra-se no dia 26 de agosto de 2014 e
diante da necessidade, em sendo aprovada a proposição, de realizar-se antes
daquela data todos os encaminhamentos documentais e burocráticos para a
celebração do contrato, solicitamos aos ilustres Vereadores que o Projeto de Lei
anexo tramite em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município. )
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, os
servidores da Secretaria Municipal da Educação para prestarem outras informações
ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
proposta,
Respeitosamente.
UNITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Município de Toledo a aderir a processo
licitatório realizado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de
mobiliário escolar.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Município de Toledo a aderir a
processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de
mobiliário escolar.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a aderir a
processo licitatório, na modalidade de Registro de Preços — Pregão Eletrônico nº
16/2013, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de mobiliário
escolar, constituído de conjuntos alunos, mesas acessíveis e conjuntos
professores, no valor total de R$ 298.367,50 (duzentos e noventa e oito mil
trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 31 de julho de 2014.
TO LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
FNDE- DUCUMENTA
192413
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.018985/2012-80
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2013
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC, criada pela Lei nº 5.537/68
de 21 de novembro de 1968, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 872/69,
com sede e foro na Capital da República, Setor Bancário Sul - Quadra 02 - Bloco “F”,
Brasilia/DF, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 00.378.257/0001-81, neste ato representado
pelo Presidente-interino, o Sr. RAFAEL PEREIRA TORINO, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 3016751863, SSP/RS, CPF nº 732.074.460-00, nomeado por meio
da Portaria nº 863, de 7 de abril de 2006 da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no D.O.U de 11/4/2006, no uso da atribuição que lhe confere artigo 15, do Ancxo
I, do Decreto nº 7.691, de 02 de março de 2012, publicado no D.O.U de 02/03/2012, que
aprova a estrutura regimental do FNDE, considerando o julgamento da licitação na
modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2013,
homologado em 07/08/2013, processo administrativo nº 23034.018985/2012-80,
RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo
com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições
previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em
conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
11. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição
de mobiliário escolar constituído de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor
em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados,
Distrito Federal e Municípios, conforme especificações constantes no Termo de Referência
— Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 16/2013, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
p2013-4
Erica
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.018985/2012-80
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Os preços registrados, as especificações dos objetos, as quantidades e as
demais condições ofertadas na proposta são os que seguem:
[| meça [een msi |
=P fere
4.381 R$ 108,00 R$ 473.148,00
R$ 76.597.121,60
Conjunto Aluno /
CIA-04
Conjunto Aluno /
GRUPO 9 CIA-O6
RJ, ES, PR, SP
Mesa Pessoa em
Cadeira de Rodas /
MA-0t
TOTAL GLOBAL
2.2. Fornecedor classificado:
1º Classificada - Empresa fornecedora
CNPI nº: 02.419.903/0001-37 Razão Social: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO — EPP.
Cidade: Taquaritinga UF: SP CEP: 15.900-000
Avenida Dr. Francisco Área Leão nº 56-A - Centro Telefone: (16) 3253-7320 / (16) 3252-4822
Endereço Eletrônico: jdG)jdavogliomoveis.com.br
Representante: JAMIRO MATIAS FILHO
RG nºYÓrgão Expedidor/UF: 27.249.852-X SSP/SP. | CPF nº: 215.692.538-03
Ps
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.018985/2012-80
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de
27/08/2013, tendo validade até 26/08/2014, não podendo ser prorrogada.
4. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
4.1. O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pelo FNDE ou
Interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital
do Pregão Eletrônico nº 16/2013.
4.2. O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante
Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Eletrônico nº
16/2013.
43. A presente ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os
requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos
efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
44. A entrega do(s) item(ns) deverá ser efetuada de acordo com o item 5 do
Termo de Referência — Anexo I do Edital do referido pregão.
5. DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As condições gerais do fornecimento do produto, tais como os prazos para
entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor
registrado, sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de
Referência e no Termo de Compromisso - Anexo I do Termo de Referência.
6. DA DIVULGAÇÃO
6.1. A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial,
que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador
até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte
dias daquela data.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.018985/2012-80
6.2. Para firmeza € validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)
vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e
encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
E
- —
Rafael Pereira Torino Jamiro Máíias Rilho
Presidente-Interino do FNDE JOÃO ROBERTQDAVÓGLIO - EPP
Órgão Gerenciador a, inteGomercial
*02.419.9U3/0004
vo TAQUARITINGA -SE |
(| Móveis
João Roberto Davógiio - EPP
Ofício n.º 62505
Taquaritinga. 28 de juího de 2014
Af(o) Senhor(a)
ANDREIA COUTO RIBEIRO
Fundo Nacional! de Desenvolvimento da Educação - FNDE
SBS, Quadra 02, Bloco F - Edifício FNDE - 1º Subsolo.
Brasilia-DF, CEP 70.070-929
Assunto: Anuência à solicitação nº 62505 de adesão ao Pregão Eletrônico nº 16/2013/FNDE/MEC; JOAO
ROBERTO DAVOGLIO - ME - SP Recurso: Transferência Direta
Prezadú(a) Senhor(a),
Concordamos em fomecer o(s) item (ns) abaixo descrito(s). nos termas da Ata de Registro de Preços do Pregão
em referência, para PREF MUN DE TOLEDO - PR CNPJ nº 76.205.806/0001-28 - Recurso Financeiro:
Transferência Direta
item Especificações Quant. PREÇO UNIT. (R$ Ê )
1 Conjunto Aluno / CJA-OS 2.230,00 1 180,
2 Conjunto Professor / CJP-O1 17500 j AT,
| 3 | Mesa Pessoa em Cadeira de | 35,00 EE
Í ! Rodas | MA-O? Í Í
Atenciosamente,
JAMIRO MATAS FILHO
JOÃO ROBERTO DAVOGLIO - ME
[5
y
92 .419.903/0001-37!
J0ÃG ROBERTO DAVÓGUO
Ay DR FRANCISCO AREA LEÃO. S8 A
CENTRO - CEP +5900-000
| TAQUARITINGA - SP.
Áv. Dr. Francisco Area Ledo, nº 56A - Centro - Taquaritinga - SP - CEP 15900-000
wi jdavogiionovela com - dOjdavogiomoveiscombr
Tel: (16) 3253-7320 / (16) 3252-4822
CNPJ -02.419.903/0001-37 | IE -684.033.601.110
| |
João Roberto Dewvoglo - EPP
AO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.018985/2012-80
PROPOSTA DE PREÇOS
irem | GRUPO | DESCRIÇÃO QUANT. « UNIDADE GRUPO DE | “VALOR VALOR
ESTIMADA | DE ABRANGÊNCIA | UNITÁRIO TOTAL
e e MEDIDA | Po o.
41 | 9 | Conjunto Aluno? CJA-03 105.966 Ci | RLESPRSP | R$11800 | R512503588,00
E Conjunto Aluno /CJA-04 143544 | Cs R$ 120,00 | R$ 17.225.280,00
49 Conjunto Aluno / CJA-D6 248.210 [a R$ R$ 41.947.490,00
Das] Conjunto Professor/CJP-01 | 24.748 R$ R$ 4.447.215,60 |
Mesa Pessoa em Cadeiras . 4381 R$108.00 | R$473.14800 |
de Rodas / MA-01 ; |
Valor da Proposta: R$ 76.597.121,60 (Setenta e seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento € vinte e um
reais e sessenta centavos)
O prazo de validade de nossa proposta é de 180 (cento e oltenta) dias corridos, contados da data do envio da
proposta.
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como
aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
Declaramos que nos valores acima deverão estar compreendidos, além do lucro, encargos sociais, taxas, seguros,
manuseio, entrega, e quaisquer despesas de responsabilidade do proponente que, direta ou indiretamente, decoram da
execução do objeto licitado, na forma e condições previstas neste Termo.
Razão Social: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP
CNPJ/MF: 02,419.903/0001-37 o
Endereço. AVENIDA DR. FRANCISCO AREA LEÃO Nº 56-A - CENTRO
Endereço eletrônico: jdOjdavogtiomoveis.com.br
Tel/Fax: (16) 3253-7320 1 (16)3252-4822
CEP: 15.900-000
Cidade: TAQUARITINGA UF: SÃO PAULO
Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 6595- 2 cio: 723-4
MM De. Francisco sirea Leão. 7 56 Centro - Toaqueuntuaga -
nie ptavoytromoveis.contbe - depdavoylronstovers con dar
Tel: (16) 3253-7320, (16) 32524820
CNP - 02319.903/0001-37 0 LE GSI BOLITO
SP CEL ITSFON POC
| ) |
Taão Roberto Davoegdio EPP
Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura da Ata de Registro de Preços:
Nome: JAMIRO MATIAS FILHO
Cargo na empresa: REPRESENTANTE COMERCIAL
Endereço: RUA URUPÊS Nº 152 - SANTO EDUARDO - EMBU
CEP: 06.823-140 Cidade: SÃO PAULO UF: SP
CPF/MF: 215.692.538-03 CargoiFunção: REPRESENTANTE COMERCIAL
Cartldentnº: 27.249.852-X Expedido por: SSPISP
Naturalidade: SÃO PAULO Nacionalidade: BRASILEIRO
Taquaritinga, 07 de Junho de 2013,
A a
o,
— E o ——
JOÃO RO) O DAVÓGLIO
RG nº 22.317.672-2
CPE nº 076.335.478-39
dv. Dr. Francesco area Ledo. nº 564 Centro o Tagueutindace Nº
eee ntavopleontovecs com br gelã peaoneonorers con dr
Tel: (16) 3ISS-TILOS (CIA) BISD ANIL
UNPE CO) ELI MOS OVOL AT It o-ss4 053 GOL IIO
CEP ISIOC-OCO
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29/7/2014 FNDE: SIGARP 5.3.27
| SIGARP
Sintema de-Gerenciamento de Atas de Registros de Preço
* CONSULTA PÚBLICA
* Sair
e Início
* Consultas
e Relatório
* Consultar Pregão
* Co Solicitação de Adesão
Consultar Solicitação de Adesão
Ver Solicitação
Informações da Entidade Interessada
Nome da Entidade
PREF MUN DE TOLEDO CNPJ: 76.205.806/0001-88
Interessada:
Nome do LUIS ADALBERTO BETO
Representante: LUNITTI PAGNUSSATT CPF: 483.580.029-04
Tipo da Entidade UF da Entidade
Interessada: PREFEI Interessada: PR
Teleíone do ,533795324
Responsável da BERNARDETE SCHUH Responsável:
Entidade Int: da: MARIANO DA SILVA i
ade interessa E-mail do bermaschuh() hotmail. com
Responsável:
Solicitação
Nº da
Solicitação: 62505
Unidade
Controladora: CGARC, CGPES, COREP, DGREP, DIPES
Tipo do .
Pregão: Nacional
Nº do Pregão: 16/2013
Aquisição de mobiliário escolar constituído de conjunto alo, mesa acessível e conjunto
professor em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino nos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
Categoria: Mobiliário Escolar
Vigência do
Descrição do
Pregão:
nresão: 24/07/0013 até 26/08/2014
http:/Amínde.gov.br/sig arpwebii index php/consultas/solicitacao-cg com2Miew/enpj/762058060001 88mu seq solicitacao adesao/62505 18
29/7/2014 FNDE: SIGARP 5.3.27
Data da
Solicitação: 24/07/2014
Forma de Transferência Direta
Pagamento:
Valor Valor
Nº Item Nome do item Fomecedor Vigência Unitário Quantidade
R$ Total R$
JOAO
Conjunto Aluno /CJA- ROBERTO 27/08/2013 -
41 03 DAVOGLIO - 26/08/2014 118,00 2.230,00 263.140,00
ME
JOAO
Conjunto Professor / ROBERTO 27/08/2013 -
44 CJP-01 DAVOGLIO - 26/08/2014 179,70 175,00 31.447,50
ME
Mesa Pessoa em JOAO
. ROBERTO 02/08/2013 -
45 Cadeira de Rodas / DAVOGLIO - 01/08/2014 108,00 35,00 3.780,00
MA-01
ME
Valor Total da Solicitação: R$ 298.367,50
Valor da Transferência direta: R$ 298.367,50
Parecer da cj ctrado via SIMEC
análise:
* JOAO ROBERTO DAVOGLIO - ME
* Solicitação
e Gerar Contrato
e Contrato Firmado
e Nota Fiscal
* Documentos Anexos
Solicitação
Nº da
Solicitação: 62505
Unidade
Controladora: CGARC, CGPES, COREP, DGREP, DIPES
Tipo do Nacional
pregão:
Nº do Pregão: 16/2013
Aquisição de mobiliário escolar constituído de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto
professor em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino nos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
Categoria: Mobiliário Escolar
Descrição do
Pregão:
Vigência do 94070012 044 9RMRDNIA
http:/Mnnde.gov.br/sigarpueb/index php/consultas/solicitacao-cg com2Aiewicnpj/76205806000188nu seg solicitacão adesao/62505 23
2977/2014
ge cara e
FNDE: SIGARP 5.3.27
LTIVIILULS AU LV LUI
pregão:
Forma de Transferência Direta
Pagamento:
Anuência: Semanexo.
Autorização Sem anexo
Anuência : ,
Nº do Item Nome do item Vigência
41 Conjunto Aluno /CJA- 27/08/2013 -
03 26/08/2014
44 Conjunto Professor / 27/08/2013 -
CJP-01 26/08/2014
Mesa Pessoa em
. 02/08/2013 -
45 ai de Rodas / MA- 01/08/2014
TATIANA DE
OLIVEIRA DE
ALMEIDA
24/07/2014 10:50:46
Valor Valor
ri Quantidade Total R$
118,00 2.230,00 263.140,00
179,70 175,00 31.447,50
108,00 35,00 3.780,00
Valor Fornecedor: R$ 298.367,50
http:/Amn.índe.g ov.br/sig arpueb/index php/consultas/solicitacao-cg comam ewicnpj/76205806000188nu seg solicitacao adesao/62505
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