MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 99, de 31 de julho de 2014 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
a) inclusão de recursos de convênio e programas com os
seguintes órgãos:
1. Secretaria do Estado da Saúde, para finalização da construção
do Bloco 2 do CISCOPAR — Diagnóstico por Imagens e CTA;
2. Secretaria de Estado da Saúde, visando ao custeio dos Serviços
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU — 192);
3. Ministério da Saúde / FNS Projeto Olhar Brasil Consulta —
FAEC, para realização de consultas oftalmológicas;
4. Ministério da Educação / FNDE, para aquisição de mobiliário
para escolas.
b) inclusão dos seguintes recursos de superávit:
1. no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Taxas - Prestação de Serviços, para
aquisição de equipamentos e mobiliários;
2. no orçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres,
referente a convênio com a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da
República;
3. recursos de operação de crédito com a Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD) para diversas secretarias municipais.
c) inclusão de dotações para prestação de contas de recursos de
convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes à
aquisição de equipamentos rodoviários, e com o Ministério dos Esportes, relativos à
realização dos Jogos Abertos de Toledo (JATOO);
d) adequação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS), para custeio de despesas com a folha de pagamento dos
servidores da Secretaria de Assistência Social;
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e) adequação de recursos para execução do Programa Orçamento
Participativo, tendo em vista ações não executadas em 2013;
f) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais
para execução de suas atividades;
g) adequação do orçamento do FUNREBOM -— Fundo de
Reequipamento do Corpo de Bombeiros.
Pela proposição anexa à Mensagem nº 98, também desta data,
busca-se a autorização desse Legislativo para adesão do Município à Ata de Registro
de Preços do Pregão Eletrônico nº 16/2013, visando à aquisição de mobiliário para
escolas.
Considerando que o prazo de validade daquele processo
licitatório encerra-se no dia 26 de agosto de 2014 e diante da necessidade, em sendo
aprovada a inclusa proposição, de realizar-se antes daquela data todos os
encaminhamentos documentais e burocráticos para a celebração do contrato,
solicitamos aos ilustres Vereadores que o Projeto de Lei anexo, que inclui dotação
para o recebimento dos recursos para aquela aquisição, tramite em regime de
urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Respeitosamente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.931.488,54
(cinco milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.... nem 32.386,86
16240 10040 1006 / 3/99/1/2 CONV MIN ESPORTES JOGOS. ABERTOS DE TOLEDO - JATOO.. 32.386,86
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.145,17
02700 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) 3.145,17
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.00186-075 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G GRATUITA R$ 199.938,30
04590 00107 107 /99/110/0 Salário-Educação..... R$ 199.938,30
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 4.036,62
04680 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 4.036,62
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... R$ 292.122,54
05040 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 292.122,54
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-082 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... na R$ 298.367,50
016250 10068 1006 /3/1/1/2 Transferências FNDE Aquisição de Mobiliário para Escolas R$ 298.367,50
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-089 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO
EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........... ui issreetieeeeres «R$ 335.828,08
05340 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 335.828,08
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
05370 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)
ve R$ 239,10
= R$ 239,10
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PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-091 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
05390 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... 203.736,16
05630 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à à Educação Básica... 203.736,16
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-094 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 58.226,92
05900 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .. 58.226,92
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.00106-096 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R 37.191,20
15700 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 37.191,20
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 4.000,00
06440 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-105 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEG ESPORTES E LAZER —
DESPESAS FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 62.000,00
06470 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 62.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 10.000,00
i . .R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE R$ 67.000,00
06490 00000 000 /1/7/070 Recursos Ordinários (Livres) 67.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.00216-110 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. R$ 10.000,00
06750 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811,00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. .R$ 81.000,00
06920 00000 000 /1/7 1010 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 61.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.00232-121 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 36.364,28
07310 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 36.364,28
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-126 ATIVID DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
07470 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00261-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.725,40
08200 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) 4.725,40
PROJETOJATIVIDADE 12.003 - 18.541.00262-143 MANUT E CONSERV PRAÇAS, PARQ, JARDINS - DESPESAS FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 229.453,97
08320 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... .R$ 229.453,97
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 100.000,00
08350 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.00262-144 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 14.760,00
08370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários | (Livres). .R$ 14.760,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 21.720,04
08410 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ementa .R$ 21.720,04
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.00282-151 MANUT DAS S ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 2.000,00
16080 00555 555 / 99/99 /0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambient « R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... . R$ 57.314,00
16090 00555 555 /99/99/0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambient R$ 57.314,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122. U022- 1452 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM R$ 30.000,00
08750 00000 000 /1/7/0/0 Recursos io (Livres).. . R$ 30.000,00
PT
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PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-154 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 23.000,00
08890 00000 000 / 1/7 ! 0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-155 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 8.697,47
08900 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 8.697,47
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................is R$ 9.831,00
08920 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 9.831,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.00302-158 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
09020 10027 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Barcelona... .R$ 4.663,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... .R$ 12.355,00
09050 10027 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - “Res Barcelona nem R$ 12.355,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ve R$ 15.880,77
09300 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) R$ 15.880,77
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00332-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 109.931,50
09420 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 109.931,50
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.00312-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 23.200,00
09470 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 23.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
R$ 4.663,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
10000 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 130.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 1.000,00
10030 00000 000 11/7/0170 Recursos Ordin: ( ).. 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 51.000,00
10050 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 51.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . 18.000,00
10080 00000 000 / 1 / 7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres). 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-180 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 21.473,42
10240 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica .. R$ 21.473,42
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00351-186 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... ..R$ 198.206,18
10980 00340 1005 / 3/2 / 1/1 Conv Sec Est Saúde Const Cisc. Bloco 2 -diagn. por imagens ECTA...R$ 198.206,18
PROJETOJATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... 146.300,00
11070 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 69.300,00
16100 00369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs 77.000,00
3,3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. 37.831,46
11100 00000 000/1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)... 37.831,46
4,4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... 5.683,52
11130 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.683,52
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO! DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
11210 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
11220 00303 303/1/2/0/0 Saúce - Receitas Vinculadas E. C. 29/00 - 15%)
11230 00496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
R$ 1.121.460,75
R$ 839.010,29
.R$ 252.597,38
.R$ 29.853,08
O
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.00342-191 ASSISTÊNCIA FARMACEÊUTICAISUPORTE PROFILÁTICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1.746,64
11330 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest. na Rede de Serv de Saúde - “Portaria 204-6M de 2007. R 1.746,64
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.00362-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 50.220,63
11360 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia... R$ 50.220,63
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.00402-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. R$ 1.900,00
13010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............semesmeemereesersesmera reais errerenieros R$ 1.900,00
PROJETOI/ATIVIDADE 15.002 - 04.602.00382-197 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 282.283,50
12170 00000 000 11/7/0710 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 282.283,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 31.700,00
13290 00000 0001 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 31.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4,4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 600,00
13480 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-237 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.020,00
13820 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 16.020,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................issecsesmesteesseseeseremereertiams R$ 67.419,12
14010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 13.419,12
15930 00936 936 /9/6/6/8 Componente para Qualificação de 40.000,00
14020 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Familia - PBF... 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-242 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 18.000,00
14330 00000 000/1/71/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... 18.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 100.475,00
14380 10046 1008 / 3/99 / 1/2 CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - REEST SEC POLIT P/ MULHERES...... R$ 100.475,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00492-255 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14820 10041 1006 / 3/99/11 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
14830 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00042-257 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14890 00000 000/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres)..
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00512-260 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 900,00
15040 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00522-262 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
“R$ 496.000,00
.R$ 496.000,00
150.000,00
150.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 328.017,75
15200 00000 000/1/7 1010 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 328.017,75
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSO, .R$ 8.000,00
15220 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 8.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... o .R$ 63.767,85
15230 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 63.767,85
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........esememeneereeses R$ 5.911.120,70
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e
TV Educativa e Cultural de Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.00142-001 MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.181,04
00010 00001 001 /1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) .. 1.181,04
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............itesrems 904,26
00020 00001 001/1/71/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados, . 904,26
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100,00
00070 00001 001 /1/710/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)... .R$ 100,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .R$ 182,54
00080 00001 001/1/710/0 Recursos do Tesouro (Descentralizad .R$ 182,54
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC......... .R$ 2.367,84
c) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.00562-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 18.000,00
00080 00515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM.. R$ 18.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM . .R$ 18.000,00
H — crédito adicional especial no valor de R$ 113.705,77 (cento e
treze mil setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 35.262,46
02032 10022 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS......... R$ 35.262,46
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... na R$ 20.000,00
04799 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........iiiii 42.000,00
13237 00935 935 /9/6/6/7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 42.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 3.343,31
13238 00935 935/9/6/6/ 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUA! 3.343,31
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ne 10.500,00
13239 00935 935/9/6/6/7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 10.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDI E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... seems vu R$ 1.300,00
13643 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC..... .R$ 1.300,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 112.405,77
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES... cera cenario R$ 1.300,00
00071 00509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... .R$ 1.300,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO . .R$ 1.300,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-038 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS............ R$ 312.814,98
02090 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres). 312.814,98
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 3.145,17
02710 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) . 3.145,17
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. =” 56.000,00
03620 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-077 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 335.828,08
04620 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação. R$ 335.828,08
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 786,62
04700 00000 000 /117/010 Recursos Ordinários (Livres). 786,62
PROJETO/ATIVIDADE. 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. .R$ 20.000,00
04798 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constituci .R$ 20.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERC .R$ 212.424,40
04870 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.... .R$ 12.424,40
04880 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. e 80.000,00
04940 00104 104 11/1/0170 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
05020 00104 104 11/1/7010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-082 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... . .R$ 21.661,22
05050 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. .R$ 6.661,22
05060 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... .R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-084 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 199.938,30
05140 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação . R$ 199.938,30
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12,365.00195-088 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
R$
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
05330 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS —
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 239,10
05350 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 239,10
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ... R$ 18.595,60
05410 00000 000 / 1/7 /0/0 Recurso R$ 18.595,60
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ... . R$ 18.595,60
05480 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 18.595,60
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 20.000,00
05660 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 10.000,00
05670 00104 104 / 1/1/0170 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. = R$ 10.000,00
na
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-093 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 20.000,00
05730 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 100.000,00
05770 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.... R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 24.000,00
06460 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00211-112 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .R$ 375.000,00
06800 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 375.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-114 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 4.000,00
06900 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .R$ 18.600,00
06910 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 18.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 42.400,00
06960 00000 000 / 1/7/1070 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 42.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.00202-116 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. «R$ 7.595,46
06990 10040 1006 / 3/ 99/1/ 2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO....... R$ 7.595,46
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS... «R$ 7.341,40
07010 10040 1006 / 3/99/1/2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLED ..R$ 7.341,40
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ..R$ 14.450,00
07040 10040 1006 / 3/99/ 1/2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - “JATOO...... R$ 14.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-125 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
R$
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ... 60.000,00
07410 00000 000 / 1 / 7 / 01 O Recursos Ordinários (Livres). R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11,003 - 22.691.00221-128 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... » R$ 36.364,28
07490 00000 000 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). ..R$ 36.364,28
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00251-136 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS .
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 485.000,00
08030 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 485.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 « 18.541.00262-144 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... « «R$ 144.000,00
08400 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . «R$ 144.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.00271-148 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 14.760,00
08580 00000 000/11 7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 14.760,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................sesemeessmesees sia teeeirarerterererreeeecereemeeesrerena R$ 8.000,00
08920 00000 000/1/71/0/0 Recursos Ord R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE R$ 9.520,00
08930 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......... R$ 9.520,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a 311,00
08940 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 311,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-157 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO . R$ 8.000,00
08950 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 43.944,00
08960 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 43.944,00
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.00302-158 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 1.256,00
09010 00000 000 / 1/71 010 Recursos Ordinários (Livres)... ea .R$ 1.256,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451,00321-164 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 21.720,04
09180 00000 000 / 1 / 7/00 Recursos Ordinários (Livres). R$ 21.720,04
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.931,50
09270 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 9.931,50
4.4.90.51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 100.000,00
09290 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordi .R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00341-176 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 21.473,42
09770 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica R$ 21.473,42
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
R
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
09880 00369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .. R$ 10.000,00
10810 00369 369 /9/21/ 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs .R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. .R$ 2.000,00
10860 00369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs .R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
10920 00369 369 /9/ 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 252.597,38
11032 00303 303/1/2/070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, 252.597,38
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.602.00382-197 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 75.000,00
12120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 75.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.283,50
12150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... meeese 1.283,50
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.00381-198 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... 206.000,00
12200 00000 000 / 1/7 / 010 Recursos Ordinários (Livres).. 206.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.122.00122-212 APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E
DEFESA DE GARANTIA DE DIREITOS - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 1.000,00
12870 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres........ . 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .R$ 2.000,00
12880 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE . R$ 2.000,00
12890 00000 000 !1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................... .R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2.000,00
12900 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00392-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS... .R$ 13.419,12
12911 00000 000/1/7/0/ 0 Recursos. Ordinários | (Livres) . .R$ 13.419,12
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.00392-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 2.000,00
12920 00000 000 /1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres! R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI 2.000,00
12930 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... users 2.000,00
DE Ad
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00402-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
3,3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... a
12990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.900,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS uu R$ 2.200,00
13000 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... merecer R$ 2.200,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 55.843,31
15860 00935 935 /9/6/6/7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS R$ 55.843,31
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00425-225 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
... R$ 1.900,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 31.700,00
13300 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários. (Livres). 31.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. vm R$ 800,00
13560 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 600,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDI E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL mu R$ 1.300,00
13642 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC..... uu R$ 1.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-237 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 2.820,00
13830 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 2.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 27.000,00
15910 00936 936 /9/6/6/8 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS .R$ 20.000,00
13900 10013 936 /9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF..................... .R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 27.000,00
15920 00936 936 /9/6/6/8 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 20.000,00
13980 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-240 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 16.500,00
14130 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... 16.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 30.000,00
14150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-241 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00
14210 00000 000 11/7/0170 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 2.300,00
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .R$ 17.210,29
14230 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... 17.210,29
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-252 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4,90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 496.000,00
14730 00000 000 / 1/71 0/0 Recursos Ordinários. (Livres).. R$ 496.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00492-255 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. $ 20.000,00
14840 10041 1006 / 3/99 / 1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013... R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00041-256 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
14860 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... .R$ 230.000,00
14870 10022 1006 / 3/99/1142 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ROI .R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00512-260 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 70.000,00
15020 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00
R$ 237.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
15030 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
15050 00000 000 / 1/7 /0/ O Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .. R$ 900,00
15100 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... rr «R$ 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.00022-265 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL «R$ 5.000,00
15390 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. «R$ 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..R$ 5.000,00
15400 00000 000/117/010 Recursos Ordinários (Livres)............... ..R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ..R$ 10.000,00
15410 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.00589-. 210 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCI R$ 1.981,63
15650 00999 999 /1/99/07/0 Reservas de Contingências” .. R$ 1.981,63
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................eceesresmstmee R$ 4.757.251,40
.. R$ 8.000,00
« R$ 8.000,00
.. R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$
26.947,47 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
2. Fonte 340 - Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 -
diagnóstico por imagens e CTA, no valor de R$ 2.508,88 (dois mil quinhentos e oito reais
e oitenta e oito centavos);
3. Fonte 500 — Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 1.746,64 (um mil setecentos e quarenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos);
4. Fonte 510 — Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de R$
50.220,63 (cinquenta mil duzentos e vinte reais e sessenta e três centavos);
5. Fonte 511 — Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$
85.453,97 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete
centavos);
6. Fonte 555 — SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de
R$ 59.314,00 (cinquenta e nove mil trezentos e quatorze reais);
7. Fonte 10005 — OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE
DESENV (AFD), no valor de R$ 20.606,17 (vinte mil seiscentos e seis reais e dezessete
centavos);
. 8. Fonte 10046 — CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM -
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ MULHERES, no valor de R$ 100.475,00
(cem mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
c) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. Fonte 340 — Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 -
diagnóstico por imagens e CTA, no valor de R$ 195.697,30 (cento e noventa e cinco
mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos);
2. Fonte 369 — Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no
valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3. Fonte 496 — Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 29.853,08 (vinte e nove mil oitocentos e
cinquenta e três reais e oito centavos);
4. Fonte 10022 — CONV MAPA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais);
5. Fonte 10027 — Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha
Vida - Res Barcelona, no valor de R$ 17.018,00 (dezessete mil e dezoito reais);
6. Fonte 10068 — Transferências FNDE Aquisição de Mobiliário
para Escolas, no valor de R$ 298.367,50 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e
sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
d) rendimentos de aplicações financeiras provenientes das
seguintes fontes:
1. Fonte 10022 — CONV MAPA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, no valor de R$ 23.562,46 (vinte e três mil
quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos);
2. Fonte 10040 — CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS
DE TOLEDO - JATOO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
H — no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da
Rádio e TV Educativa e Cultural de Toledo, cancelamento parcial da seguinte natureza
de despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.00142-001 MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 386,21
00090 00001 001 11/7/1010 Recursos do Tesouro (Descentralizados) . 386,21
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC...............ssescasesmeneesasaseemeneeasteeaneetmasarae 386,21
HI — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito,
cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.435,00
00160 00001 001/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) .R$ 38.435,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, .R$ 173.682,60
00180 00001 001/1/7/010 Recursos do Tesouro (Descentralizados) .... 172.382,60
00190 00509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito......... 1.300,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.968,00
00200 00001 001/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) . 80.968,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................. R$ 293.085,60
IV — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros, cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00551-001 AMPL, REFOR,MELH E EQUIP SEDE/POSTO CORPO DE
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00010 00515 515/99/99/0/0 FUNREBOM...
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
VT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.00562-006 INFORMATIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 13.000,00
00120 00515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM e 13.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ...........sessmeneneeseseereseeseeetsenasesaes R$ 18.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 31 de julho de 2014.
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
O DO MUNICÍPIO DE TOLEDO