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materia nº 10/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2011
Date 2011-03-16
EmentaREFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA.
native_id4205

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-28 Matéria promulgada Promulgada a Resolução nº 10, de 28 de março de 2011, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2011, referendando convênio disponível em documento anexo.
2011-02-28 Matéria apresentada em Plenário Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente pela Comissão de Legislação e Redação o Termo de Convênio disponível em documento anexo.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2011
“ 19,
Ê do Referenda termo de convênio firmado pelo
puts a Município com o Fórum da Comarca de Toledo
ZA
r, para a cedência de servidora.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio firmado pelo
Município de Toledo com o Fórum da Comarca de Toledo, para a cedência de
servidora pública municipal.
Art. 2º - Fica referendado o termo de convênio celebrado em 16 de
fevereiro de 2011 entre o Município e o Fórum da Comarca, visando à cedência, com
ônus para origem, da servidora Rita Adriana Borges dos Reis Chiarelli Ruiz, para
prestar serviços na Vara da Infância e da Juventude sob a subordinação, orientação
e critérios fixados pelo representante legal do Fórum ou seu substituto, com vigência
de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, podendo ser renovado
mediante acordo entre as partes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 16 de março de 2011
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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