CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2011
13,
/ ge í 5) Concede licença ao Presidente da Câmara para
qo” hor acompanhar o Prefeito em missão oficial à Itália e à
' a! 4) ' Áustria.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução concede licença ao Presidente da Câmara
para acompanhar o Prefeito de Toledo em missão oficial à Itália e à Áustria.
Art. 2º - Fica concedida licença ao Presidente da Câmara Municipal de
Toledo, Vereador Adelar Holsbach, para acompanhar o Prefeito Municipal José Carlos
Schiavinato em missão oficial de visita técnica, no período de 20 a 27 de setembro de
2011, a Usinas de Transformação de Lixo Urbano nas cidades de Trezzo sul/Adda,
Província de Milão, na Itália, e Viena, na Áustria, juntamente com Prefeitos de outros
Municípios da nossa região que integrarão o Consórcio Intermunicipal para
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único - As despesas de deslocamento e estadia do
Presidente da Câmara, à vista de convite oficial recebido do Chefe do Executivo
municipal, deixam de incorrer sobre dotações do órgão legislativo.
Art. 3º - Enquanto perdurar a licença do Presidente, responderá pelos
trabalhos, nos termos regimentais, o Primeiro Vice-Presidente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
Vem aos trabalhos desta Comissão, por despacho do Presidente da
Casa, a determinação para a elaboração do competente projeto de resolução com o fito
de conceder-lhe licença do cargo para afastar-se do País, a fim de acompanhar,
mediante convite recebido de Sua Excelência o Prefeito José Carlos Schiavinato, em
visita técnica que este fará a países europeus no próximo mês.
O período da visita técnica está inserido entre os dias 20 a 26 do
próximo mês de setembro e inclui as cidades italiana de Trezzo sull!Adda, em Milão, e
austríaca de Viena. O deslocamento não incidirá em despesas para as nossas dotações
orçamentárias, dado que a origem procede de convite oficial para acompanhamento da
missão da administração do nosso Município.
Acompanham a missão toledana representantes de municípios da
nossa região (Marechal Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do
Oeste, Palotina e Quatro Pontes), que integram o Consórcio Intermunicipal para
Gerenciamento de Resídios Sólidos, nos termos de protocolo de intenções firmado em
abril deste ano, com vistas a conhecer o processo de transformação de lixo urbano em
energia.
Dada a relevância do tema que envolve a questão ambiental, uma das
grandes preocupações dos nossos governantes, estamos submetendo à consideração
do Plenário desta Casa o incluso projeto de resolução, o qual concede licença ao
Presidente da Casa, Vereador Adelar Holsbach, para integrar a missão oficial do nosso
Município às duas cidades daqueles dois países desenvolvidos da Europa.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 10 de agosto de 2011
ADEMAR DORFSCHMIDT
LUÍS FRITZEN REIS L% datos
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