materia nº 14/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
/ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2011
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jo A í Pu Referenda termos de convênios celebrados entre o Município
do a / 4 de Toledo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
p!º
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termos de convênios celebrados entre o
Município de Toledo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 2º - Ficam referendados:
| - os Termos de Convênios nºs 002 e 003/2011, celebrados em 20 de maio de
2011 entre o Município de Toledo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por
intermédio da Agência de Correios Comunitária, com o objetivo proporcionar atendimento de
expedientes postais, com prestação de serviços e comercialização de produtos oferecidos,
respectivamente à população dos Distritos de:
a) Dez de Maio;
b) Dois Irmãos.
Il - os Termos de Convênios nºs 006, 007, 009 e 010/2011, celebrados em 2 de
julho de 2011 entre o Município de Toledo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por
intermédio da Agência de Correios Comunitária, com o objetivo proporcionar atendimento de
expedientes postais, com prestação de serviços e comercialização de produtos oferecidos,
respectivamente à população dos Distritos de:
a) Novo Sobradinho;
b) São Luiz do Oeste;
c) Vila Ipiranga;
d) Vila Nova.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaç
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL stado
do Paraná, em 10 de agosto de 2011
PAULO DOS SANTOS.
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