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materia nº 4/2010

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-05-05
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMDUR PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
native_id4250

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-17 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 04, de 17 de maio de 2010, relativa ao Projeto de Resolução nº 04, de 2010, referendando convênio disponível em documento anexo.
2010-05-05 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 04, de 2010, disponível em documento anexo.
2010-04-06 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente pela Comissão de Legislação e Redação o Termo de Convênio disponível em documento anexo.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
A Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2010
é VANIA Referenda termo de convênio firmado pelo
É Município com a EMDUR para cedência de
7! nº ? servidores.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio firmado pelo
Município de Toledo com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
(EMDUR) para cedência de servidores públicos.
Art. 2º - Fica referendado o termo de convênio firmado em 24 de
fevereiro de 2010 entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando à cedência, no período de 1º.01.2010 a
31.12.2010, com ônus para a origem, de:
| - sete servidores do quadro de carreira do Município para prestar
serviços na Empresa, perfazendo o valor bruto de R$ 23.207,24 (vinte e três mil
duzentos e sete reais e vinte e quatro centavos);
Il - dezesseis servidores do quadro de carreira da Empresa para prestar
serviços no Município, perfazendo o valor bruto de R$ 23.943,98 (vinte e três mil
novecentos e quarenta e três reis e noventa e oito centavos).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as Resoluções nºs 18, de 15.12.2009, e 01, de 22.02.2010.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 5 de maio de 2010
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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