MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 102, de 14 de agosto de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Secretaria da Cultura pretende promover, anualmente, o
Festival de Curtametragem de Toledo —- “CURTA TOLEDO”, estando sua 12 edição
prevista para o mês de outubro próximo.
O Festival, consistente numa competição de curtas metragens em
vídeo, produzidas em apenas 48 horas, com base em tema a ser sorteado no início do
evento, tem por objetivo essencial promover e fomentar o desenvolvimento e a
produção audiovisual, exaltando o potencial artístico-cultural da região, por meio de
diversas ações formativas, debates e articulações internacionais, culminando na
Maratona Cinematográfica, como espaço de produção e difusão.
Considerando a necessidade de estabelecer-se, em legislação
específica, a possibilidade de concessão, além de troféus, de premiação em pecúnia
para os primeiros colocados nas diversas categorias daquele Festival, é que
submetemos à análise dessa Casa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a
realização do Festival de Curtametragem de Toledo — “CURTA TOLEDO” e
sobre a concessão da respectiva premiação”.
Enfatize-se que, a exemplo de como se procedeu com o Festival
de Inverno (FESTIN), os valores dos prêmios para cada categoria serão definidos em
Decreto do Executivo municipal.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde já, os
servidores da Secretaria da Cultura para prestarem informações e esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
A
Respeitosamente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a realização do Festival de Curta
Metragem de Toledo e sobre a concessão da
respectiva premiação.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a realização do Festival de
Curta Metragem de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação.
Art. 2º — O Executivo municipal promoverá e realizará,
anualmente, através da Secretaria da Cultura, o Festival de Curtametragem de
Toledo — “CURTA TOLEDO”, consistente numa competição de curtametragens em
vídeo, tendo por objetivo essencial promover e fomentar o desenvolvimento e a
produção audiovisual, exaltando o potencial artístico-cultural da região, por meio
de diversas ações formativas, debates e articulações internacionais, culminando na
Maratona Cinematográfica, como espaço de produção e difusão.
Art, 3º — Fica o Executivo municipal autorizado a conceder
premiação em pecúnia é troféus para os primeiros classificados em cada categoria
do festival referido no artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a
serem definidos anualmente em Decreto.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2014.
LUNITTI PAGNUSSATT
UNICÍPIO DE TOLEDO