materia nº 266/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 266/2014
Interseção do Ministério dos Esportes, para
isenção de impostos na importação de
motos de competição off-road.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso II do artigo 155
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, o encaminhamento de ofício ao
Ministério dos Esportes para que se possível interceda junto a Receita Federal visando
a possibilidade de isenção de impostos na importação de motocicletas utilizadas em
competições nos campeonatos de off-road no Brasil.
Nos últimos 3 anos os pilotos Brasileiros são classificados sempre nas
melhores colocações, nas etapas nacionais e internacionais, com motos que aqui no
Brasil custam em média U$ 17.000,00 (dezessete mil) dólares, já no país vizinho
(Paraguai), as mesmas motocicletas oriundas dos Estados Unidos custam em média
U$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos) dólares, uma diferença considerável, que onera
demasiadamente os praticantes do esporte que nem sempre tem capacidade
financeira para adquiri-las e as dificuldades de se obter patrocínio são enormes.
Como é notório o empenho do Governo Federal nas questões sociais
como um todo, visando dar melhor qualidade de vida a população, é que este vereador
preocupado com o incentivo também com os esportes, se reporta a Vossa Excelência
para se possível e legal for, auxiliar na possibilidade de isenção dos impostos das
referidas motocicletas, medida esta que não resta dúvidas trará enormes benefícios
aos praticantes deste esporte que leva o nome do nosso país inclusive para o exterior,
lembrando ainda que uma medida desta magnitude no incentivo aos esportes, tem
retirado muitos jovens das ruas, evitando assim que estes se desvirtuem por caminhos
muitas vezes tortuosos e sem volta.
SALA DAS SESSÕES, 13 de agosto de 2014.
ADEMAR DORFSCHMIDT
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