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materia nº 140/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 140 / 2014
Date 2014-08-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PINE HILL GOLF CLUBE.
native_id4293

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-09 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 130/2014, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 140/2014.
2014-09-08 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2014-09-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2014-08-26 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2014-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2014-08-25 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Legislação e Redação.
2014-08-20 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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| Estado do Paraná
E Nas dé
al; je E sr CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
PROJETO DE LEI Nº 140, de 2014
Declara de utilidade pública o Pine Hill
Golf Clube.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública entidade toledana.
Art. 2º - Fica declarado de utilidade pública o Pine Hill Golf Clube,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de
Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2014.
IVO STE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www-toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
“Incentivar e inserir as pessoas (crianças, jovens e adultos) em
projetos esportivos é a ferramenta mais eficiente para formar cidadãos e
assegurar a qualidade de vida das pessoas.”
Com esta certeza, o Pine Hill Golf Club de Toledo, um dos mais novos
campos da modalidade no Brasil, acolhe a comunidade de Toledo e região,
ampliando as opções de prática esportiva e oferecendo oportunidade de inserção no
GOLFE (modalidade olímpica), cujo crescimento apresenta um índice de 25% ao
ano no Brasil, país sede da próxima Olimpíada (2016).
O Pine Hill Golf Club está regularmente filiado à Federação
Paranaense e Catarinense de Golfe, que por sua vez, está vinculada à Entidade
maior da modalidade no país, a Confederação Brasileira de Golfe. O campo de
treinos, de jogos, bem como sua sede, estão localizados na Rodovia PR 317, km 1 -
saída de Toledo para Assis Chateaubriand — telefone (45) 3252-0418.
No calendário oficial anual da Federação, o Pine Hill Golf Club realiza
todos os anos o “Aberto de Golfe de Toledo”, cujo evento traz para a cidade em
torno de 100 golfistas amadores de todo Estado e do Brasil. A primeira edição
ocorreu em 2013, tendo confirmado para 2014 os dias 01 e 02 de novembro,
englobando todas as categorias masculinas, femininas e juvenís. Outros eventos,
como os Torneios Internos mensais e Tour's de Profissionais a nível nacional, fazem
parte da intensa programação deste esporte.
O Pine Hill Golf Club tem como objetivos, especialmente com a
declaração de sua utilidade pública:
| - Habilitar o Clube (Pine Hill Golf Club) a receber recursos públicos e
privados (na esfera municipal, estadual e nacional) para o desenvolvimento de seus
projetos e eventos de incentivo ao esporte;
Il - Promover e fomentar a iniciação no golfe de crianças e jovens
(idade de 09 a 18 anos) de escolas públicas, através de programas específicos,
como por exemplo o “Golfe para a Vida” — cuja estrutura incentivada pela
Confederação Brasileira de Golfe, insere a cidade num programa de alto rendimento
de nível nacional;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
HI - Viabilizar a realização de treinamentos e eventos que possibilitem
aos atletas e praticantes alcançar classificações de Ranking no cenário estadual,
nacional e internacional;
IV - Expor a marca “TOLEDO” na mídia esportiva, demonstrando a
organização e a qualidade de vida do seu povo.
Vale salientar ainda que o surpreendente crescimento da modalidade
nos últimos anos, levou os idealizadores do “Golfe para a Vida”, a decidir pela
inclusão de Professores de Educação Física da própria cidade em programas de
treinamento, para que estes aprendam as regras, tenham acesso à prática, bem
como cuidem da divulgação do esporte nas escolas.
Provado está, que o Golfe tem benefícios de abrangência social
importantes, não só por ser um esporte competitivo, mas pela sua cultura de ética e
respeito, permitindo a inclusão de todas as pessoas; o que nos motiva a
apresentação desta projeto de lei, com os devidos anexos, na expectativa de ter
neste Egrégio Parlamento a sua apreciação e aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 20 de agosto de 2014.
Excelentíssimo Senhor Vereador
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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