MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 105, de 22 de agosto de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017, e altera
a Lei “R” nº 90/2014”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação
que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2014, e altera a Lei “R” 90/2014”.
As alterações no PPA 2014 — 2017 e na LDO 2014 são
necessárias em virtude da inclusão de execução de melhorias e pavimentação
asfáltica na Rua Borges de Medeiros, com recursos do programa PAC 2 —
Terceira Ftapa.
A abertura do crédito adicional suplementar faz-se
necessária pelas seguintes razões:
a) adequação de recursos para execução do Programa
Orçamento Participativo;
b)inclusão de recursos da Secretaria de Estado da Saúde
(SESA), para implantação e manutenção do CAPS AD III Regional;
c) inclusão de recurso do Fundo Nacional de Assistência
Social, para manutenção das Casas Abrigo;
d) inclusão de recurso de convênio com a Itaipu Binacional,
para realização do 1º Festival de Curta-Metragem;
e) inclusão de superávit financeiro da Agência Francesa de
Desenvolvimento para execução de emissários no distrito de Novo Sarandi;
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f) suplementação do orçamento do Fundo Municipal de
Saúde, para custeio da folha de pagamento e encargos sociais;
g)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais e do Fundo Municipal de Trânsito, para execução de suas
atividades.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º — O Anexo Programas — Plano de Investimentos, aprovado
pela Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs
124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014 e 77/2014, passa a vigorar com a seguinte
alteração de ação e meta:
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Metros 10.000 10.000 15.000 15.000
INFRAESTRUTURA
DE VIAS PÚBLICAS
132 Projeto
Valor 14,426.194,56 8.562.840,84 9.812.116,49 9.325.205,39
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas, execução de melhorias em vias públicas
compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama
junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha
guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização,
sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver, nos seguintes
locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro
Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora
de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a
Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cime Lima até a Rua
Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a Nossa Sra. de Fátima), Rua Cristo Rei
(entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua
Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani
Seimetz); Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7
de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Bonfim
- 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua
Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Emesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan -
1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário
Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de Melo Braga,
R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500 m; Rua
Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R.
Waldemar Schorr e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Id Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd
Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de
Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari €
trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento,
ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia:
Rua Ermindo Holzbach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua
Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzbach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando
acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais
visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings,
mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque
Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de
galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua
Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller -
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substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e
aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e
aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700
m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João
Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorr e R. São Mateus - 500
m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar
rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede
da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da
Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses
Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100
m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m;
aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cine Lima entre IRIEDI e Green Hall -
800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado -
dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela.
Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m,
e Rua Domingos Mioito, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos
governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av, Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São
Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av.
Ministro Cirne Lima / BR 163, Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São
Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia,
passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com
Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. Muraro. Urbanização da
Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização dos distritos,
através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado pela
Municipalidade.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-Estrutura Urbana
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 22 de agosto de