MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 105, de 22 de agosto de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017, e altera
a Lei “R” nº 90/2014”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação
que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2014, e altera a Lei “R” 90/2014”.
As alterações no PPA 2014 — 2017 e na LDO 2014 são
necessárias em virtude da inclusão de execução de melhorias e pavimentação
asfáltica na Rua Borges de Medeiros, com recursos do programa PAC 2 —
Terceira Etapa.
A abertura do crédito adicional suplementar faz-se
necessária pelas seguintes razões:
a) adequação de recursos para execução do Programa
Orçamento Participativo;
b)inclusão de recursos da Secretaria de Estado da Saúde
(SESA), para implantação e manutenção do CAPS AD III Regional;
c) inclusão de recurso do Fundo Nacional de Assistência
Social, para manutenção das Casas Abrigo;
d) inclusão de recurso de convênio com a Itaipu Binacional,
para realização do 1º Festival de Curta-Metragem;
e) inclusão de superávit financeiro da Agência Francesa de
Desenvolvimento para execução de emissários no distrito de Novo Sarandi;
r
DT
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f) suplementação do orçamento do Fundo Municipal de
Saúde, para custeio da folha de pagamento e encargos sociais;
g)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais e do Fundo Municipal de Trânsito, para execução de suas
atividades.
Respeitosamente.
O LUNITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Excelentíssimo Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014, e altera a Lei “R”
90/2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2014, e altera a Lei “R” 90/2014.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.383.365,19 (quatro milhões trezentos e oitenta e três mil
trezentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I— no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 97.400,00
00990 00000 000! 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 97.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.774,00
01450 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.774,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.00082-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMEN ESTRATÉGICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
02470 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.00082-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.... 1.150,00
02540 00000 000 / 1/7/0140 Recursos Ordinários (Livres) 1.150,00
PROJETO/ATIVIDADE 05,003 - 04.121.00082-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.300,00
02560 00000 000 / 1/7/070 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . R$ 2.100,00
02580 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.100,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.... “ R$ 1.430,00
02610 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .. R$ 1.430,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... 600,00
02690 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ord 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.00082-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.400,00
02720 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . 2.000,00
02750 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.600,00
02780 00000 0001 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres). 1.600,00
IT
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 1.600,00
03590 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 1.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00152-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS............semas 8.000,00
16260 10070 1006 / 3/99/1112 CONV ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM... : 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................ 17.000,00
16270 10070 1006 / 3/99 /1/2 CONV ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM... “R$ 17.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.00186-074 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
.. R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 10.338,60
04500 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.459,00
04510 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 3.421,76
04520 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 1.457,84
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-077 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 35.213,00
04630 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .. R$ 35.213,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADE E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO, 880,00
05350 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ord . 880,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 + 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA A EDUCAÇÃO IN INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. .R$ 2.000,00
05510 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vincula çº “R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 14.871,00
05580 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . “ 7.756,00
05590 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... 7.115,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R$ 4.000,00
06440 00000 000 / 1171010 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.00202-108 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.734,44
06600 00000 000 / 1/7 10/0 Recursos Ordinários (Livres). . 1.734,44
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . -R 23.154,00
06620 00000 000 / 1/7 1010 Recursos Ordinários (Livres) 23.154,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-113 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 0,06
06850 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 0,06
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.00202-116 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 2.000,00
07030 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres).... 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.00232-121 PROMOÇÃO DX DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .. R$ 100.000,00
07310 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-125 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 2.191,52
07430 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 2.191,52
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00112-135 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... .R$ 18.000,00
07960 00000 000/ 1/7/1070 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.00022-152 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... a .. R$ 6.500,00
08750 00000 000 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). .R$ 6.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 3.204,38
08770 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.204,38
o v)
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PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... " “ 1.263,32
08920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). «R$ 1.263,32
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..R$ 11.719,93
08930 00000 000/ 1/7/1070 Recursos Ordinários (Livres)......... R$ 11.719,93
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 42.028,95
08940 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...................... esmero R$ 42.028,95
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.00302-158 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... srs 13.769,00
16050 10060 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Orquideas ..... 13.769,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... irreais “ 1.743,70
16060 10060 1006 / 3/99 / 1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Orquideas...... R$ 1.743,70
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
09310 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 100.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00332-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 180.624,28
09420 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 180.624,28
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.00312-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 2.911,58
09450 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 2.911,58
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 1.884,13
09470 00000 000! 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eme .. R$ 1.884,13
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-177 MANUT ATIVIDADES E E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.355,71
09790 00000 000 / 1/7 /01/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.355,71
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10000 00000 000 / 117/1010 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......
10030 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAI
R$ 1.634.163,40
R$ 1.634.163,40
R$ 2.396,04
= R$ 2.396,04
R$ 200.357,22
10050 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 200.357,22
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 300.195,29
10080 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres) 300.195,29
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 247.654,75
11160 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres)... eu 77.029,75
16310 00369 3689/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs 170.625,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 191.875,00
16320 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs... 191.875,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11230 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 50.000,00
16330 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs... 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.602.00382-197 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12170 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00415-221 CONSTR E AMPL UNID ATEND PROG PSE MEDIA E ALTA
COMPLEX CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.....
13190 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 210.000,00
R$ 210.000,00
1.659,00
1.659,00
38.596,24
38.596,24
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 126.485,65
13250 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC R$ 13.985,65
16280 10069 935/9/6/6/7 Piso de Alta Complexidade | (SUAS) - Casas R$ 112.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 9.000,00
16290 10069 935/9/6/6/7 Piso de Alta Complexidade | (SUAS) - Casas Abrigo R$ 9.000,00
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 13.500,00
16300 10069 935 /9/6/6/7 Piso de Alta Complexidade | (SUAS) - Casas Abrigo... .R$ 13.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26. Tea 00491-252 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 193.441,00
14730 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 47.000,00
15940 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) «R$ 146.441,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-254 CONSTRUÇ, REFORMAS E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 43.000,00
14800 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). ..R$ 43.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00492-255 CONSERYV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .. R$ 200.000,00
rigo
14830 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) “ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.00022-258 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... . 21.000,00
14910 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 21.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . .. R$ 5.000,00
14940 00000 000 / 1/7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA . -R 1.300,00
14980 00000 000 / 1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) 1.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00512-260 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.000,00
15140 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.00522-262 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 31.000,00
15200 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres). 31.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.......... sis 17.000,00
15280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). n 17.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......sssereesseeeessees R$ 4.279.865,19
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 30.000,00
00120 00509 509 / 99 / 99/0 /0 Gerenciamento do Trânsito....... 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.470,00
00150 00509 509 / 99/99/07 0 Gerenciamento do Trânsito... 27.470,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... . . R$ 46.030,00
00170 00509 509 / 99 / 99 / 0 / O Gerenciamento do Trânsito « R$ 46.030,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.............suu. R$ 103.500,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00031-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 6.466,00
00260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 6.466,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-007 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DESENV.
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
4,4,.90.35.00,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA................. e 5.540,00
00280 00000 000! 117 1070 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.540,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.325,00
00300 00000 0001 1171070 Recursos Ordinários (Livres)... 6.325,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04,122.00032-008 PARTICIPAÇÃO | POPULAR E CIDADANIA
3.1,90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO... R$ 8.000,00
00350 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 8.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. R$ 6.000,00
00400 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
00420 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
00430 00000 000 / 1/7 /070 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.040,00
00450 00000 000 / 1171010 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 17.040,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-009 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ......................iim.. R$ 5.000,00
00460 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... « R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02,001 - 04.122.00032-010 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - - ORÇAMENTO F PARTICIPATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. R$ 11.695,32
00500 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 11.695,32
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.00022-011 CONTROLE INTERNO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..... 4.000,00
00580 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres)................. eua 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
00710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.00022-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETÁRIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... um " 1.500,00
00830 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.500,00
00850 00000 000 / 1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)........ R$ 1.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00890 00000 000 / 1/7/0140 Recursos Ordinários (Livres)... 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. qua R$ 1.112,44
00920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord R$ 1.112,44
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEI 10.730,00
00930 00000 000 / 1/7 1010 Recursos Ordinários (Livres)... 10.730,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANT POPULARES
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 20.000,00
00970 00000 000 / 117 /010 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
01020 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.00022-018 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... Ro . 1.500,00
01100 00000 000 / 1/7 ! 0! O Recursos Ordinários (Livres) -.R$ 1.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 10.000,00
01110 00000 000 /1/7 /0/ 0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ, R$ 4.900,00
01120 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 4.900,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.308,56
01130 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 2.308,56
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
01140 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres)... ereeres 10.000,00
=
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00041-019 CONSTRUG, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.....
01170 00000 000/11 7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$
R$
97.000,00
97.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
«R$
R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... =
01230 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01240 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ceu
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-023 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3,3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO .
01250 00000 000 / 1/7 /070 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
01260 00000 000/ 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres)...
5.000,00
5.000,00
6.774,00
6.774,00
30.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04,122.00042-024 ATIV DEPTO O PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01310 00000 000/ 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... derme
01380 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................
01390 00000 000 / 1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
01400 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE:
01420 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3,3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01440 00000 000 / 117 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.00022-027 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01500 00000 000 /1171/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .
01520 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....
01550 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01560 00000 000 / 1/7/0140 Recursos Ordinários (Livres).........
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.122.00052-028 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01570 00000 000/ 1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.00052-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
«R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... = «R$
01830 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$
01640 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE R$
01650 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01660 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........
4 .4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00052-030 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00052-031 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA |
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R
01700 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinái
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... nn
01710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
70.000,00
70.000,00
1.500,00
1.500,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
27.000,00
27.000,00
28.000,00
28.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
20.000,00
3.500,00
3.500,00
5.000,00
5.000,00
e
Dado MÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..
01720 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01730 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...
01740 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 150.000,00
01750 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.001 - 04.122.00082-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMEN ESTRATÉGICO
= R$ 15.604,00
R$ 15.604,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.... 2.000,00
02430 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 10.500,00
02460 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 44.580,00
02680 00000 000/ 1/7 1070 Recursos Ordinários (Livres)........ R$ 44.580,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
02710 00000 000/ 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres)........ 21.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.00082-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 100.000,00
02770 00000 000/ 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 10.000,00
02880 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
03010 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)........ 10.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.700,00
03040 00000 000 / 1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00092-051 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 34.750,00
03050 00000 000/ 1/7/1070 Recursos Ordinários (Livres)... 34.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00092-052 ATIV DEPTO O GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. 15.000,00
03130 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ 15.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
03150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.00102-054 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. R$ 30.000,00
03180 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
03190 00000 000/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-060 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 5.000,00
03480 00000 000/ 1/7/0710 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 5.000,00
03490 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 120.000,00
03500 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 120.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... « R$ 30.000,00
03530 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
03580 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres)... 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN 100.000,00
03620 00000 0001 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
<<
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00151-063 CONSTRUÇ, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 100.000,00
03710 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.000,00
03740 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 « 13.392.00152-064 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... e ... R$ 1.600,00
03760 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 100.000,00
03770 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00152-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS..
03800 00000 000 / 1/7/4010 Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
03820 00000 000/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) =. R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.00186-074 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
R$
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.109,00
04550 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.459,00
04560 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 650,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-078 CONSTRUÇ, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 980,60
04650 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências. Constitucionais FUNDEB. R$ 980,60
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERC.. R$ 3.249,00
04880 00104 104/1/110/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica = R$ 3.249,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-084 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. .R$ 35.213,00
05150 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 35.213,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-088 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... = R$ 2.000,00
05330 00104 104/1/1/070 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADE E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 880,00
05370 00000 000/ 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 880,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-093 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 7.756,00
05730 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.756,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 7.115,00
05760 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 7.115,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 » 27.122.00022-105 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
06490 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eee
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-106 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER º
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00
06550 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.00202-109 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREAT E DE LAZER PARA IDOSOS
14.000,00
14.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... na 5.000,00
06640 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 5.000,00
06650 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-113 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06860 00000 000/ 1/71/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,06
5.000,06
Pac AU
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS ! RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
06950 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 58.000,00
06960 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eerermesarenta 58.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.00202-116 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. 8.000,00
07000 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.602. Uozaz 123 MANUTENÇÃO DAS S INSTALAÇÕES DAS AGROINDÚSTRIAS
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUM = R$ 2.191,52
07360 00000 000/1/7/010 Recursos pr (Livres) =. R$ 2.191,52
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-125 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .... = R$ 40.000,00
07410 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Lives) R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.00221-127 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 19.241,88
07480 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordi R$ 19.241,88
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.00221-131 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. R$ 60.000,00
07570 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres .. R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.00271-148 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 18.000,00
08580 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-154 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.655,00
08890 00000 000/ 1/7/4070 Recursos Ordinários (Livres) 17.655,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-157 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 14.500,09
08960 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... = R$ 14.500,09
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.00302-158 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... “e R$ 15.512,70
16030 10060 1006 / 3/99/11 2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casal Minha Vida- Res Orquídeas... .R$ 15.512,70
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-162 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. 8.000,00
09160 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ord 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................... R$ 80.624,28
09290 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.624,28
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-177 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. 1.355,71
09780 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.355,71
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-271 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO =» 1.400,04
10541 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.400,04
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS . 4.200,00
10542 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO. DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............i R$ 19.916,61
11210 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... terra memeeernremeeceeiaraanercemenerro R$ 19.916,61 n
AT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
11239 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20,601.00382-200 FOMENTO OA! PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ve R$ 1.659,00
12260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários «R$ 1.659,00
PROJETO/ATIVIDADE 16,003 - 08.243.00126-220 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 38.596,24
13110 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 38.596,24
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 4.949,60
13280 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC... «o R$ 4.949,60
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉD! E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ma uu R$ 5.819,05
13660 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS- “CREAS Piso Fixo Ma R$ 5.819,05
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-234 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ABORDAGEM SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 3.217,00
13770 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC... =. R$ 3.217,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00461-239 IMPLANT DE UNIDADES DE ATEND A MULHER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 1 R$ 40.000,00
14040 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... = R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.00482-240 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
vem R$ 51.513,10
«R$ 51.513,10
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... = 5.000,00
14100 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES R$ 7.000,00
14120 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 9.000,00
14130 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 9.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 20.000,00
14150 00000 000 / 1/7/1040 Recursos Ordinários (Livres)... 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-241 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... " R$ 3.000,00
14210 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.000,00
14220 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 9.000,00
14230 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL .
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
14560 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.00502-245 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... =. R$ 5.000,00
14600 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... “ «o R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.00022-246 MANUT SERV ADMINISUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 3.000,00
14610 00000 000 / 1/7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.542.00501-247 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNTÁRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 100.000,00
14850 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
14670 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) ... R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.544.00501-248 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
14680 00000 000/1/17101/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.544.00501-249 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO .
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 18.500,00
14690 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.602.00482-250 FOMENTO DAS ATIVIDAD DAS UNIDADES PRODUTIVAS giro
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 30.000,00
14700 00000 000/1/7/070 Recursos Ordinários (Livres
R$ 30.000,00
)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
14710 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... aa 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-253 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... 50.000,00
14780 00000 000 / 1/7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres) . 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00041-256 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE máquinas
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 158.300,00
14860 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) . 158.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00512-260 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 124.000,00
15020 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 124.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................... 20.000,00
15050 00000 000/1/740/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................... 5.300,00
15070 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . 5.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
15100 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. R$ 20.000,00
15120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Or R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00522-262 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a 7.000,00
15290 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres)... 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.00522-264 IMPLEM PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 1.000,00
15340 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.00589-270 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTI Ração DIRETA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA... 416.544,39
15650 00999 999 /1/99/0/0 Reservas de Contingências 416.544,39
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......essmemseeesessseaams R$ 3.350.924,19
b) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 10005 —
OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD), no valor de R$
146.441,00 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais);
c) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. Fonte 369 — Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor
de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais);
2. Fonte 496 — Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais);
3. Fonte 10069 — Piso de Alta Complexidade I (SUAS) - Casas
Abrigo, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais);
4. Fonte 10070 — CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 1º
FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais). “
sad
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL = R$ 103.500,00
00020 00509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito....................... -. R$ 103.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................... R$ 103.500,00
Art. 4º — A Lei “R” 90, de 15 de julho de 2014, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Am. 2º...
=...
PROJETOIATIVIDADE 168.003 - 08.242.00452-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 35.000,00
18130 10065 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INi R$ 35.000,00
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 22 de agosto :
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO