materia nº 4/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
; Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PRA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2009
4
495 Referenda termos de convênios de cedência de
servidores.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termos de convênios de cedência de
servidores.
Art. 2º - Ficam referendados os seguintes termos de convênios, que poderão ser
renovados mediante prévio acordo entre as partes:
| - entre o Município de Toledo e a Associação de Pais e Amigos de
Deficientes Auditivos (APADA), firmado em 2 de janeiro de 2009, objetivando a cedência, no
ano de 2009, de servidora pública municipal do quadro de carreira para prestar serviços sob a
subordinação, orientação e critérios fixados por esta;
Il - entre o Município de Toledo e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Toledo (APAE), firmado em 2 de janeiro de 2009, objetivando a cedência, no
ano de 2009, de nove servidores públicos municipais do quadro de carreira para prestar
serviços sob a subordinação, orientação e critérios fixados por esta;
Ill - entre o Município de Toledo e o Centro Assistencial da Diocese de
Toledo, celebrado em 2 de janeiro de 2009, objetivando a cedência, no ano de 2009, de
servidora pública municipal do quadro de carreira para prestar serviços sob a subordinação,
orientação e critérios fixados por este;
IV - entre o Município de Toledo e o Fórum da Comarca de Toledo, celebrado
em 2 de janeiro de 2009, objetivando a cedência, no ano de 2009, de servidora pública
municipal do quadro de carreira para prestar serviços sob a subordinação, orientação e critérios
fixados por este;
V - entre o Município de Toledo e a União Federal, com a interveniência do
Ministério Público do Trabalho, celebrado em 2 de janeiro de 2009, objetivando a cedência, com
início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de 2009, de servidora pública municipal
do quadro de carreira para prêstar serviços sob a subordinação, orientação e critérios fixados
por esta.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 5 de maio de 2009
TOR
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