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materia nº 157/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 157 / 2014
Date 2014-09-19
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MARIA INÊS BORGES MÂNICA.
native_id4438

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-26 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 142/2014, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 157/2014.
2014-09-26 Matéria encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração do Autógrafo.
2014-09-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, em turno único.
2014-09-24 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2014-09-23 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2014-09-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2014-09-22 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões de Legislação e Redação e de Educação, Cultura e Desporto.
2014-09-19 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 112, de 19 de setembro de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Anualmente, o Município de Toledo presta homenagem,
mediante a concessão do Título de Cidadão Honorário, a personalidades cuja
atuação e trabalho sejam de relevância social e comunitária e contribuam para o
desenvolvimento do Município.
De tal forma, o Executivo municipal propõe aos ilustres
Vereadores que a honraria seja concedida, juntamente com as demais já
aprovadas no corrente ano, às personalidades abaixo nominadas, em relação às
quais se apresenta breve e resumido histórico de atuação:
1. ENIO LUIZ PERIN, arquiteto com efetiva participação
no processo de desenvolvimento de nosso Município, notadamente nos aspectos
profissional, comunitário e social.
Além de sua atividade como profissional da arquitetura,
com participação em importantes projetos e empreendimentos em nosso
Município, região e Estado, Enio Luiz Perin destacou-se por sua atuação, por
diversos anos, no serviço público municipal de Toledo, como Assessor de
Planejamento e Coordenação e Secretário de Planejamento e Coordenação de
Programas.
Dentre muitas outras funções desempenhadas ao longo
desse período por Enio Luiz Perin no setor público, pode-se destacar as
seguintes: membro da Comissão Especial para elaboração de diretrizes da
política de industrialização de Toledo (1984), coordenador do grupo de trabalho
e de estudos para reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
do Município (1987/1989) e para a implantação da FUNTEC (1990), autor do
projeto urbanístico e coordenador geral na implantação do Parque Ecológico
“Diva Paim Barth”, autor de diversos projetos arquitetônicos e/ou urbanísticos
de obras públicas municipais, como Centro Cívico “Presidente Tancredo
Neves”, Câmara Municipal, Centro de Desenvolvimento Agroindustrial,
Aquário Municipal “Dr. Romolo Martinelli”, de reformulação do sistema viário
urbano da cidade na década de 80, incluindo o anel viário sul, a perimetral
norte, as Avenidas José João Muraro, Maripá e Parigot de Souza. .
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2. GELSON LEONARDI, profissional de destaque na
medicina, líder e partícipe em ações de alcance social e comunitário.
Gelson Leonardi, desde quando iniciou sua atividade
profissional em nossa cidade, em 1974, como primeiro pediatra titulado de
Toledo e do Oeste do Paraná, sempre desempenhou seu mister com ética e
dedicação, tendo, também, atendido pacientes do Inamps (depois SUS) por mais
de vinte anos, como médico contratado, nas dependências das Clínicas
Dal! Óglio, hoje HCO, onde continua exercendo sua profissão.
Foi conselheiro do Conselho Regional de Medicina do
Paraná e, na condição de Delegado da Sociedade Paranaense de Pediatria para o
Oeste do Paraná, juntamente com demais pediatras da região, criou o EMPO —
Encontro de Médicos Pediatras do Oeste, com diversos congressos realizados
sob o patrocínio da Sociedade Paranaense de Pediatria e da Nestlé do Brasil,
objetivando o debate sobre questões relacionadas à pediatria.
Além dessa sua atuação profissional, Gelson Leonardi foi
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura, na gestão do Prefeito
Wilson Carlos Kuhn, e primeiro Chefe da 20º Regional de Saúde, denominada,
à época, de Distrito Sanitário.
3. MARIA INÊS BORGES MÂNICA, assistente social,
psicóloga e professora, com atuação de destaque junto à população em situação
de vulnerabilidade social.
Maria Inês Borges Mânica teve — e continua tendo, até hoje
— importante participação no desenvolvimento de ações educacionais e
socioassistenciais em nossa cidade, notadamente na “Casa de Maria —
Assistência à Criança e ao Adolescente”, entidade de proteção e de defesa dos
direitos da criança e do adolescente, ligada ao Centro Assistencial da Diocese
de Toledo, onde ela iniciou as suas atividades em 1997, primeiramente como
Assistente Social e, depois, Gestora Geral, função que desempenha até a
presente data.
Paralelamente a essa atividade, desde 1999 Maria Inês vem
desenvolvendo trabalho voluntário na Pastoral do Auxílio Fraterno, tendo
participado, inclusive, de sua organização na cidade de Toledo e em toda a
Diocese, exercendo, atualmente, a sua Coordenação.
e
ag
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
Ademais, há muitos anos é conselheira do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal
de Assistência Social, em que exerce a função de Presidente, tendo participado
ativamente na formulação da política municipal de assistência social.
4. LEONARDO PETRELLI, Presidente Executivo do
Grupo RIC Paraná, grupo de comunicação que atua nos segmentos de televisão,
rádio, internet e mídia impressa no Paraná.
Leonardo Petrelli é, também, fundador e atual Presidente do
Conselho de Administração da Dtcom, empresa paranaense pioneira e líder no
mercado corporativo do Brasil na utilização integrada das tecnologias de TV
por satélite (teleaulas) e da internet (LMS), para ensino à distância. Foi
Presidente da AERP (1988-1991 e 1995-1997), Diretor Presidente da ADVB
(1988-1990), membro do conselho Deliberativo da ACP (2010-2014) e membro
do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal.
Por acreditar nas potencialidades e na pujança de nosso
Município e região, Petrelli possibilitou que, no início do corrente mês, fosse
inaugurada em Toledo a nova sede no Oeste do Paraná do Grupo RIC TV
Record, inclusive para transmissão de sinal digital para toda a região, com
investimentos de, aproximadamente, R$ 8 milhões, medida que integra o
processo de regionalização daquele canal de comunicação.
A presença de uma emissora de televisão em Toledo e o seu
processo de modernização são de indiscutível importância para a consolidação
do Município como pólo de desenvolvimento e para a implementação de seus
setores produtivos, tendo o espírito empreendedor de Leonardo Petrelli sido
fundamental e decisivo neste processo.
A concessão do Título de Cidadão Honorário é, portanto,
uma forma de homenagear essas ilustres personalidades, como reconhecimento
e gratidão pelas suas ações em prol do desenvolvimento social, educacional,
cultural e econômico do Município de Toledo.
Submetemos, pois, à análise desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Toledo a Enio Luiz Perin”;
A
De: di
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Projeto de Lei que “concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Toledo a Gelson Leonardi”;
- Projeto de Lei que “concede o Título de Cidadã
Honorária do Município de Toledo a Maria Inês Borges Mânica”;
- Projeto de Lei que “concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Toledo a Leonardo Petrelli Neto”.
Respeitosamente,
ÚNITTI PAGNUSSATT
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO —- PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Concede o Título de Cidadã Honorária do
Município de Toledo a Maria Inês Borges
Mânica.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se
reconhece a relevância de serviços prestados ao povo de Toledo.
Art. 2º — Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do
Município de Toledo a Maria Inês Borges Mânica, em reconhecimento por sua
dedicação às causas sociais e comunitárias do Município, notadamente na
proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 3º — As despesas decorrentes da concessão da distinção
de que trata esta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do
Município.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2014.
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