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materia nº 36/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-09-23
EmentaREFERENDA TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT) E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ (SEBRAE/PR).
native_id4518

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-27 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 32, de 27 de outubro de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 36, de 2014, referendando convênio firmado entre o Município, a ACIT e o SEBRAE-PR.
2014-10-14 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 36, de 2014, disponível em documento anexo.
2014-09-17 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e o Fórum pela Comissão de Legislação e Redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2014
Referenda Termo de Parceria celebrado entre o
Município de Toledo, a Associação Comercial
Empresarial de Toledo (ACIT) e o Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná
(SEBRAE/PR).
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda Termo de Parceria celebrado entre
o Município de Toledo, a Associação Comercial Empresarial de Toledo (ACIT) e o
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná
(SEBRAE/PR).
Art. 2º — Fica referendado o Termo de Parceria firmado em 16 de
setembro de 2014, entre o Município de Toledo, a Associação Comercial Empresarial
de Toledo (ACIT) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do
Paraná (SEBRAE/PR), visando a viabilização e instalação do Escritório de Compras
Públicas.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2014.
o
DORFSCHMIDT
idente
AES
embro
LUCIO DE MARCHI PROFESSOR VALDIR
Membro Membro
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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