materia nº 174/2014

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 123, de 23 de outubro de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Lei “R” nº 103, de 19 de agosto de 2014, dispôs sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução,
pelo Poder Público Municipal, das obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meio-
fio, passeio público e demais serviços de urbanização na Avenida da União, no trecho
compreendido entre a Rua Guarani e a Rua Albino Scariot, e na Rua Cristo Rei, no
trecho compreendido entre a Rua Guarani e Avenida Maripá, nesta cidade.
Tendo em vista a celebração do 2º Aditivo ao Contrato nº
168/2014 e do 1º Aditivo ao Contrato nº 177/2014 (cópias anexas), houve alteração
dos valores inicialmente previstos para as obras acima referidas.
Diante de tais alterações, faz-se necessário, também, modificar-
se a Lei “R” nº 103/2014 e seus Anexos I e II, para adequar-se os valores neles
especificados aos resultantes dos dois Aditivos antes mencionados.
Para tanto, submetemos à análise dessa Casa a inclusa
proposição que “altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução pelo Município de Toledo
de obras e serviços na Avenida da União, nesta cidade”.
Colocamos à disposição dessa Casa, desde logo, os servidores do
Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda para prestarem outras informações
ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
feito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência
da execução pelo Município de Toledo de obras e
serviços na Avenida da União, nesta cidade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução pelo
Município de Toledo de obras e serviços na Avenida da União, nesta cidade.
Art. 2º — À Lei “R” nº 103, de 19 de agosto de 2014, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 7º-...
8 1º — Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo das obras,
que será apurado após o seu término e publicado através do edital a que se refere o
caput deste artigo, sendo que o custo das obras, excluídos os custos referentes à
instalação da iluminação pública, está orçado em R$ 2.579.829,57 (dois milhões
quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete
centavos).
Art. 3º — Os Anexos 1 e II da Lei “R” nº 103, de 19 de agosto de
2014, passam a vigorar na forma dos que acompanham a presente Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2014.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO I
ORÇAMENTO PARCIAL DO CUSTO DA OBRA — CONTRATO N.º 0177/2014
DE EMPREITADA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A
EMPRESA CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA — EDITAL DE
CONCORRÊNCIA Nº (027/2013
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de: Urbanização na Avenida da
União, trecho entre a Rua Guarani e a Rua Albino Scariot e na Rua Cristo Rei trecho entre a
Rua Guarani e a Avenida Maripá, neste Município de Toledo — PR; tudo conforme
orçamento, cronograma físico financeiro e projetos anexos ao processo licitatório e Contrato
de Financiamento — Programa de Pró-Transporte — Operações com Estados, Municípios e
Distrito Federal nº 0399.323-23/12 - CAIXA.
LOTE 01-
1 —
AVENIDA DA UNIÃO (TRECHO ENTRE A RUA GUARANI E A RUA ALBINO SCARIOT) -
JARDIM COOPAGRO
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (2,0X3,2M) me 84 2198 1.406,72
LOCAÇÃO DE PISTAS E CALÇADAS mê 32.265,08 0,45 14.519,29
LIMPEZA E PREPARO DO TERRENO mê 6.706,92 0,39 2.815,70
SUB-TOTAL 18.541,71
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALAS mê 3.346,24 7.82 26.167,60
ATERRO DE VALAS COMPACTADO MECANICAMENTE mê 804,64 10,88 8.754,48
ATERRO DE VALAS SEM APILOAMENTO mê 1.877,48 517 9.706,57
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES D=40 CM m sr sz 71.914,00
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES D-60 CM m 506 119,2 60.315,20
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES D=80 CM m 415 1824 75.696,00
CAIXA DE LIGAÇÃO ud 17 780,23 13.263,81
BOCA DE LOBO DUPLA (bstc DE 0,40M) EM ALVENARIA PARA REDE COLETORA COM TAMPA
DE CONCRETO ARMADO, COM ESCAVAÇÃO QQ TERRENO, TRANSPORTE, CARGA, ud 28 1.376,36 38.528,08
DESCARGA, EMPARELHAMENTO DO MATERIAL EXCEDENTE EM BOTA FORA J
MEIO-FIO COM SARJETA EXECUTADO COM MÁQUINA EXTRUSORA m 4.900,98 22,96 112.526,50
MEIO-FIO (GUIA) DE CONCRETO PRE-MOLDADO, DIMENSÕES 12X15X30X10DCM (FACE
SUPERIORXFACE INFERIORXALTURAXCOMPRIMENTO), REJUNTADO C/ARGAMASSA 1:4 m 2.533,32 296 74.986,27
CIMENTO:AREIA, INCLUINDO ESCAVAÇÃO E REATERRO.
PEDRA MARROADA PARA DISSIPADOR m 12 27,55 330,6
SUB-TOTAL 492.199,21
dt à
MOVIMENTO DE TERRA - ATERRO E CORTE EM 1º CT m 4.600,24 448 20.655,08
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUB-LEITO 100% PN m | 2283608 1,25 28.545,10
SUB-TOTAL 49.200,18
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
BRITA GRADUADA - 100% PI (12 CM), INCLUINDO COMPACTAÇÃO me 2.683,80 85,22
228.713,44
IMPRIMAÇÃO CM-30 22.364,97 66.423,98
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR1-C mê 1 22.364,97 1,09 24.377,82
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAP t 187737 181,85 305.029,73
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT=15KM t 1.877,37 10,82 18.149,14
TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL DE JAZIDA, DMT=15KM - BRITA GRADUADA me 2.683,90 14,05 37.707,89
SUB-TOTAL 680.401,48
ss Ss
'2MPA, ESPESSURA 7 CM,
107,14 292 3.128,49
CALÇADA DE LASTRO DE CONCRETO TRAÇO 1:3:5, FCI
PREPARO MECÂNICO, ACABAMENTO LISO - CANTEIROS
PLANTIO DE GRAMA "ESMERALDA" EM PLACAS COM PREPARO DO TERRENO E TERRA
VEGETAL ADUBADA me 8.902,49 7,69 68.460,15
PLANTIO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS H>2,5M, INCLUSIVE ABERTURA DE VALA E
FORNECIMENTO DE TERRA VEGETAL PREPARADA ua vs 43.33 Traça
bispo ln ACESSO A DEFICIENTES CA COM PINTURA E SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ud 22 105,77 2.326,94
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO - PAVER - ESPESSURA CM,
FCK 35 MPA, ASSENTADOS SOBRE COLCHÃO DE AREIA m | 649966 | 4034 | q20.698,22
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO - PAVER - ESPESSURA 8CM,
FCK 35 MPA, ASSENTADOS SOBRE COLCHÃO DE AREIA mo | tono 5.06 10.881,64
LONA PRETA INSTALADA PARA PAVER me 6.967,44 4,35 30.308,36
ESFERAS DE CONCRETO ud 8 107,64 Boviz
b
TIHOLO MACIÇO 5X10X20, ASSENTADO NO 10 CM id 9,66 51,41 496,62
PISO TÁTIL - CONFORME PROJETO - ASSENTADO SOBRE COLCHÃO DE AREIA me 276,74 55 15.220,70
LIXEIRA EM AÇO CARBONO. TUBO 3". CESTO INTERNO EM AÇO CARBONO REVESTIDO C/ ud 29 540 15.660,00
CHAPA EXPANDIDA. MEDIDAS DO = 800X300MM CAPC. 68LTS - PINTAR NA COR VERMELHA o "
SUB-TOTAL 475.749,88
DEFENSA m 119,6 100,39 12.005,64
MEIO-FIO RÓTULA m 135,08 33,14 4.476,55
PEDRA SEIXO BRANCO Nº4 m 37,84 112,41 4.253,59
PEDRA SEIXO ROLADO Nº4 mê 213,89 98,56 21.081,00
MANTA ASFÁLTICA ma 98,16 34,5 3.317,52
SUB-TOTAL 45.135,30
BRITA GRADUADA - 100% PI (10 CM), INCLUINDO COMPACTAÇÃO
mê 281,58 85.22 23.996,25
IMPRIMAÇÃO CM-30 mê 2.815,79 27 8.362,90
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR1-C mê 285,79 109 3.069,21
FREAR AEE UNO SO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAP + 211,19 18185 38.404,90
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, OMT=15KM t 21119 10,82 2.285,08
TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL DE JAZIDA, DMT=15KM - BRITA GRADUADA mê 281,58 14,05 3.956,20
SUB-TOTAL 80.074,54
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA
COM MICROESFERAS DE VIDRO 1.280,60 8467
PLAÇA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO 699,66
GALVANIZADO 0=2.1/2* E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-1 (PARE)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO 9-2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-2 (DÊ À ud 3 sagas 1.049,49
PREFERÊNCIA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFAOME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO g=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-33 (SENTIDO DE
CIRCULAÇÃO NA ROTATÓRIA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO 6=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-12 ud 3 340,83 1.049,49
(INTERSEÇÃO EM CÍRCULO)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO a 049,49
GALVANIZADO 6-2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-4 (R-20 su 3 ss9,83 1040,
COMPOSTA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO a e am19 ="
GALVANIZADO 6=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-5, P-6, P-7 - R- uu º 2esss
328 (COMPOSTA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFAOME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 5 349,83 1.749,15
GALVANIZADO a=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-18 (40 KM/H)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO 0=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-18 (40 KM/H -
COMPOSTA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 2 349,83 esa. 66
GALVANIZADO g=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (30 KM/H)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO e=2.1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (60 KM/H-
COMPOSTA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO 2=2.1/2" E BLOGO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-1A (CUVA
ACENTUADA À ESQUERDA)
PLAÇA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO 6=2.1/2 E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-1B (CURVA
ACENTUADA À DIREIT,
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 1 349.83 242,83
GALVANIZADO 0=2,1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLAGA A-215 : ú
(ESTREITAMENTO DE PISTA À ESQUERDA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO
GALVANIZADO 0=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-8 (MARCADOR
DE PERIGO)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTISAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPADE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO us a ses | 139932
GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-1 : ida
| AMARCADORES DE ALINHAMENTO)
ud 2 349,83 699,66
ud 2 37719 754,38
ud 5 349,83 1.749,15
ud 2 34985 699,66
ud 2 349,83 699,66
ud 2 a4a,83 099,66
SUB-TOTAL 33.256,87
CONJUNTO DE LUMINÁRIA FECHADA INTEGRADA - DESCRIÇÃO NO ANEXO A o 78 2.933,85 182.040,90
o
POSTE DE AÇO CÔNICO ORNAMENTAL MODELO PADRÃO DE REFERÊNCIA "PORTOFINO -
GONIPOST" 8/JGP SENDO 10 METROS DE ALTURA LIVRE E DOIS PARA ENGASTAMENTO,
FABRICADO EM CHAPA DE AÇO CARBONO EM UMA ÚNICA PEÇA COM UMA ÚNICA SOLDA
LONGITUDINAL, SEM SOLDAS TRANSVERSAIS NO CORPO. FORNECIDO COM SUPORTE
DUPLO CURVADO EM FORMA DE SEXTANTE TENDO PROJEÇÃO DE 2,50M PARA UM DOS
LADOS ONDE SUSTENTARÁ 2 PROJETORES, E PARA O LADO OPOSTO 0,80M, ESTE
FABRICADO EM TUBOS DE AÇO CARBONO. ESTA ESTRUTURA DEVERÁ SER EM FORMA
APROXIMADA DE UM QUARTO DE CÍRCULO COM RAIO DE 3,80M E DEVERÁ SER
FORNECIDA INTERLIGADA ATRAVÉS DE UMA ESTRUTURA TUBULAR A SER FIXADA AO
POSTE A 2,00M DO TOPO. O CONJUNTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM UMA ESFERA —
ORNAMENTAL NO TOPO E DESTA DEVERÃO PARTIR DOIS TIRANTES, OS QUAIS DEVERÃO
SER FIXADOS À ESTRUTURA CURVADA EM CADA UMA DAS EXTREMIDADES. GALVANIZADO
A FOGO INTERNA E EXTERNAMENTE CONFORME NORMA NBR 6323 DA ABNT E PINTADO
EM LAGA NITRO CELULOSE EM COR A SER DEFINIDA PELA PREFEITURA.
PROJETOR FECHADO DE FACHO ABERTO. COM ALOJAMENTO PARA EQUIPAMENTO
ELÉTRICO INCORPORADO. EM ALUMÍNIO INJETADO A ALTA PRESSÃO, CHASSI PARA
EQUIPAMENTO ELÉTRICO E SUPORTE PARA LÂMPADA EM CHAPA DE AÇO COM
ACABAMENTO ZINCADO ELETROLÍTICO. REFLETOR EM CHAPA DE ALUMÍNIO REFLETAL
STUCCO ANODIZADO E SELADO. LENTE PLANA DE CRISTAL TEMPERADO E VEDAÇÃO DE
BORRACHA DE SILICONE. SUPORTE DE FIXAÇÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO. o 8 660,89 528712
FECHAMENTO FEITO ATRAVÉS DE 04 FECHOS EM AÇO INOX FIXADOS À LENTE PLANA, ” ê '
ACABAMENTO COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR A DEFINIR PELA PREFEITURA DE
TOLEDO. SOQUETE E-40. GRAU DE PROTEÇÃO IP-65. O CONJUNTO DEVE CONTER
LÂMPADA A VAPOR METÁLICO 400W, TUBULAR E REATOR AFP PARA LÂMPADA A VAPOR
METÁLICO 400W, TODOS OS ITENS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, HOMOLOGADOS PELA
COPEL E SELO PROCEL REF. “D|—727 REPUME”
ud 4 anve8s 35.507,40
CABO DE COBRE 2,5MM? ISOLAÇÃO 1KV m s20 2,82 2.594,40
CABO DE COBRE 6MM? ISOLAÇÃO 1KV m 2.250,00 as 11.025,00
CABO DE COBRE 10MMº ISOLAÇÃO 1KkV m 1.870,00 8,73 11.289,10
CABO DE COBRE 16MM? ISOLAÇÃO 1KV m 1.100,00 9,25 10.175,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LIMPEZA FINAL DA OBRA
6.698,92
FIO DE COBRE 10MM2Z ISOLAÇÃO 750V m 64 TA | 454,4
FIO DE COBRE 10MM2Z ISOLAÇÃO 750V - COR VERDE m 24 74 | 170,4
FIO DE GOBRE 2,5MM2 ISOLAÇÃO 750Y - COR VERDE m 460 247 | 1.196,20
ELETRODUTO EM PEAD CINZA 1.1/4'CORRUGADO m 1.730,00 803 | 13.891,90
CAIXA DE CONCRETO 30X30X30CM COM TAMPA ps e7 44 | 2948
CAIXA POLIMÉRICA PARA MEDIÇÃO, TIPO CNPH pg 4 294,04 1.176,16
CAIXA POLIMÉRICA, TIPO CNP2 [E 4 182,54 730,16
RELE FOTOELETRICO 220V COM BASE po 2a 33,01 792,24
DISJUNTOR TRIFASICO 50A [a 7 56,02 392,14
DISJUNTOR TRIFASICO 404 [a 1 seo se 02
CONTATOR 3TF46 45A - AC3 pg 1 22201 222.01
CONTATOR 2TF47 634 - AC3 [a 3 363,11 1.089,38
DISJUNTOR BIFÁSICO O6A PS 4 435 174
CONJ. FLANGE PARA ELETRODUTO 1º [e] 16 3.45 5s2
CABEÇOTE DE ALUMINIO 1º pg 4 9.18 36,72
ELETRODUTO 1º PVC RÍGIDO. BARRA 3M ps 4 9,87 38,68
O A E
ELETRODUTO 1º FERRO GALVANIZADO, BARRA 3M m 12 20,54 246,48
CURVA PVC 90º 1º, COM LUVA m 4 3,94 15,76
FITA FUSE ZINCADA LISA 3/4" Pg 32 217 | 69,44
FECHO FUSE ZINCADO 3/4" E) a2 1,34 42,88
HASTE COBRE 5/8' X 2,4M COM GRAMPO TIPO GAR ci 58 52,89 3.067,62
POSTE TELECÔNICO CURVO DUPLO P/ ILUMINAÇÃO PUBLICA, FABRICADO EM TUBO DE
AÇO SAE 1010/1020, C/ ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO INTERNO E EXTERNO,
SEÇÕES CILINDRICAS DE DIÂMETROS VARIADOS, SISTEMA DE FIXAÇÃO ENGASTADO, 9M [a 28 1.691,91 47 373,48
DE ALTURA ÚTIL, DIÂMETRO DE TOPO 60,3MM, DIÂMETRO DA BASE 137MM -
FORNECIMENTO
POSTE TELECÔNICO CURVO SIMPLES P/ ILUMINAÇÃO PUBLICA, FABRICADO EM TUBO DE
AÇO SAE 1010/1020, C/ ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO INTERNO E EXTERNO,
SEÇÕES CILINDRICAS DE DIÂMETROS VARIADOS. SISTEMA DE FIXAÇÃO ENGASTADO, 9M 1 162725 19.527,00
DE ALTURA ÚTIL, DIÂMETRO DE TOPO 60,3MM. DIÂMETRO DA BASE 137MM, C/ BRAÇO DE Led "
200M E 60CM DE DIÂMETRO NA ALTURA DE 4M C/ PINTURA EPOXI-PÓ NA CORA DEFINIR
PELA PREFEITURA DE TOLEDO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
POSTE TELECÔNICO RETO P/ ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FABRICADO EM TUBO DE AÇO SAE
1010/1020, C/ ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO INTERNO E EXTERNO. SISTEMA DE 10 223,35 2.238,50
FIXAÇÃO ENGASTADO, 4,0M DE ALTURA ÚTIL, DIÂMETRO DA BASE 76,2MM, C/ BRAÇO DE Pe É '
20CM E 60MM DE DIÂMETRO - FORNECIMENTO
LUMINÁRIA FECHADA C/ ALOJAMENTO P/ EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, CORPO E
ALOJAMENTO EM ALUMINIO INJETADO OU FUNDIDO, REFLETOR DE ALUMINIO ANODIZADO ao 30245 987840
DE ALTO RENDIMENTO, ENCAIXE P/ BRAÇO 40MM, SOQUETE E-27 P/ LÂMPADA V.METAL. 9 e :
150W, IP 66 CORPO E ALOJAMENTO, REFRATOR DE VIDRO TEMPERADO - FORNECIMENTO
LÂMPADA V.METÁLICO 150W - FORNECIMENTO o 32 044 2.060,80
REATOR G/ALTO FATOR DE POTÊNCIA, USO INTERNO 150W - FORNECIMENTO o a2 se7 2.134,40
T BRAÇO AÇO GALVANIZADO, 3,00M DE AFASTAMETO HORIZONTAL E 1,85M DE
AFASTAMENTO VERTICAL DA BASE, SAPATA F/ PARAFUSAR, INCLINAÇÃO DA LUMINÁRIA O 10 135 171850
A 5º Cy O EIXO HORIZONTAL, ENCAIXE P/ LUMINÁRIA 40MM DE DIÂMETRO P/ POSTE DUPLO 3 ” '
T.- FORNECIMENTO
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, COMPOSTO POR 50 POSTES
METÁLICOS E 42 tUMINÁRIAS DIVERSAS Cy COMANDOS E CIRCUITOS SUBTERRÂNEOS. OS cj 1 26.864,00 26.864,00
SISTEMAS SERÃO ENTREGUES APÓS OS TESTES
SUB-TOTAL 393.605,94
11.924,08
SUB-TOTAL
11.924,08
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LOCAÇÃO DE PISTAS E CALÇADAS me 3.297,19 0,45 1.456,74
LIMPEZA E PREPARO DO TERRENO m 3.237,19 0,39 1.262,50
RETIRADA DE ÁRVORES ud so a437 1.718,50
RETIRADA DE MEIO-FIO C/ SARJETA m 1.132,82 576 6.525,04
DEMOLIÇÕES DIVERSAS C/ RETIRADA (CALÇADAS, BOCAS DE LOBO, PONTO DE ÔNIBUS, mo 10 149,38 1.493,30
SUB-TOTAL 12.456,08
dar
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALAS
ATERRO DE VALAS COMPACTADO MECANICAMENTE as 12,24 10.88 193,17
ATERRO DE VALAS SEM APILOAMENTO mê 28,56 517 147,66
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES D=40 CM m E s2 3.280,00
BOCA DE LOBO DUPLA (bato DE 0,40M) EM ALVENARIA PARA REDE COLETORA COM TAMPA
DE CONCRETO ARMADO, COM ESCAVAÇÃO QQ TERRENO, TRANSPORTE, CARGA, ud 4 1.376,36 5.505,44
DESCARGA, EMPARELHAMENTO DO MATERIAL EXCEDENTE EM BOTA FORA
MEIO-FIO COM SARJETA EXECUTADO COM MÁQUINA EXTRUSORA m 985,65 22,96 22.630,52
a
MEIO-FIO DE CONCRETO PARA ROTATÓRIA, H=42CM m 78,53 75,47 5.926,66
CAIXA DE LIGAÇÃO 60X70X80CM ud 2 301,85 eoa,7
SUB-TOTAL 38.602,51
MOVIMENTO DE TERRA - ATERRO E CORTE EM 1º CT mê 340,05 449 1.526,82
REGULARIZAÇÃOE COMPACTAÇÃO DO SUB-LEITO 100% PN mê 1.700,24 1,25 2.125,80
SUB-TOTAL 3.652,12
LIMPEZA E LAVAGEM DA PISTA me | 431634 0,39 1.683,97
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR1-C me 4.316,34 1,09 4.704,81
[1 A+
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINODO USINADO A QUENTE (CBUG), GAP
50/70 - EXCLUSIVE TRANSPORTE - CAPA 3,00 CM t soro 1a1,65 S8.a70,50
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT = 15,0 KM t 323,73 10,82 3.502,76
mê 340,05 35,35 12.020,77
BRITA GRADUADA - 100% PI (12 CM), INCLUINDO COMPACTAÇÃO ma 204,03 85,22 17.387,44
IMPRIMAÇÃO CM-30 mê 1.700,24 2,97 5.049,71
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR1-C m 1.700,24 1,09 1.653,26
DR EAST E UR AR 0 em USINADO A QUENTE (CBUQ), CAP + 127,52 181,85 28.189,51
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT=15KM + 127,52 10,82 1.379,77
TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL DE JAZIDA, DMT=15KM - BRITA GRADUADA + RACHÃO [ud 644.08 14,05 9.049,32
SUB-TOTAL 138.691,02
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PLANTIO DE GRAMA “ESMERALDA' EM PLACAS COM PREPARO DO TERRENO E TERRA
VEGETAL ADUBADA nzes 7... 865,51
PLANTIO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS H>2,6M, INCLUSIVE ABERTURA DE VALA E 81 43,38 1.343,23
FORNECIMENTO DE TERRA VEGETAL PREPARADA : 348,
Rami PARA ACESSO A DEFICIENTES CA COM PINTURA E SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ud 19 105,77 2.009,63
GUIA EM CONCRETO PARA O CONTORNO DA RÓTULA m e305 38,14 2.089,48
L
GUARDA CORPO CALANDRADO, EM AÇO CARBONO, PINTURA EPÓXI AMARELA, DIAMETRO
DE 4º OU APROX. 10CM, CHAPA 11 E-3MM, COM ALTURA TOTAL DE 80CM E ALTURA LIVRE m 7687 100,91 7.756,85
DE 60CM. INSTALADO/CHUMBADO, INCLUSIVE ACESSÓRIOS, CONFORME PROJETO.
PEDRA SEIXO BRANCO Nº4 ASSENTADO EM LASTRO DE CONCRETO DE 5 CM COM ADITIVO | |, 742 n241 834082
IMPERMEABILIZANTE E LASTRO DE BRITA E=3 CM. OBS: COM LIMPEZA FINAL DAS PEDRAS : ) 8404
PEDRA SEIXO ROLADO Nº4 ASSENTADO EM LASTRO DE CONGRETO DE 5 CM COMADITIVO | | 10401 38,56 1025123
IMPERMEABILIZANTE E LASTRO DE BRITA E=3 CM. OBS: COM LIMPEZA FINAL DAS PEDRAS ' o '
LONA PRETA INSTALADA PARA PAVER me | 153695 ass 6.685,73
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO - PAVER - ESPESSURA GCM,
FOK 35 MPA, ASSENTADOS SOBRE COLCHÃO DE AREIA mo | sm 49,34 85.974,40
PISO TÁTIL - CONFORME PROJETO - ASSENTADO SOBRE COLCHÃO DE AREIA me 189,81 ss 10.989,55
PLANTIO FLOR MINI LANTANA mê 133,84 28,23 3.276,78
PLANTIO DE ARBUSTOS ud 20 35,18 703,6
LIXEIRAS EM AÇO CARBONO Cy PINTURA EPÓXI NA COR VERMELHO ud 8 540 4.320,00
SUB-TOTAL 124.708,00
POSTE TELECÔNICO RETO, FABRICADO EM TUBO DE AÇO SAE 1010/1020, COM
ACABAMENTO GALVANIZADO À FOGO, SEÇÕES CILÍNDRICAS DE DIÂMETROS VARIADOS.
SISTEMA DE FIXAÇÃO ENGASTADO, 6,0M DE ALTURA ÚTIL, DIÂMETRO DE TOPO 60,3MM, 18 9as,32 17.735,76
DIÂMETRO DA BASE 88,9MM, COM PINTURA EM EPOXI-PÓ NA COR À DEFINIR PELA
PREFEITURA DE TOLEDO. PADRÃO DE REF. FLPROSE "FORTLIGHT"
CONJUNTO DE LUMINÁRIA FECHADA INTEGRADA - DESCRIÇÃO NO ANEXO A cj 36 2.333,55 84.007,80
CABO DE COBRE 2,5MM2 ISOLAÇÃO 1KV m 330 2,82 830,6
IR
CABO DE COBRE 6MM2 ISOLAÇÃO 1KV m 1.340,00 49 6.566,00
FIO DE COBRE 10MM2 ISOLAÇÃO 750V m 32 741 227,2
FIO DE COBRE 10MM2 ISOLAÇÃO 750V - COR VERDE m 12 74 85,2
FIO DE COBRE 2,5MM2 ISOLAÇÃO 750V - COR VERDE m 165 2,47 407,55
ELETRODUTO EM PEAD CINZA 1.1/4º. REF KANAFLEX m 500 8os 4.015,00
CAIXA DE CONCRETO 30X30X30CM COM TAMPA [a 22 a 976,8
CAIXA POLIMÉRICA PARA MEDIÇÃO, TIPO CNPH Pg 2 294,04 588,08
CAIXA POLIMÉRICA, TIPO CNP2 pç 2 182,54 1 365,08
RELE FOTOELETRICO 220V COM BASE ps 2 33,01 es02
DISJUNTOR TAIFASICO 50A [oa 2 56,02 1 11204
DISJUNTOR TRIFASICO 404 [a 2 56,02 112,04
CONTATOR 3TF46 45A - AC3 pg 2 222,01 444,02
DISJUNTOR BIFÁSICO 084 pe 2 485 87
CONJ, FLANGE PARA ELETRODUTO 1º [o 8 3,45 27,8
CABEÇOTE DE ALUMINIO 1º ps 2 918 18,36
ELETRODUTO 1º PVC RÍGIDO, BARRA 3M pg 2 9.87 18,34
ELETRODUTO 1º FENRO GALVANIZADO m 6 20,54 123,24
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
CURVA PVC 80º 1º, COM LUVA pg 2 3.94 7.88
FITA FUSE ZINÇADA LISA 3/4" m 16 27 s4,72
FECHO FUSE ZINCADO 3/4* PS 16 1,34 21,44
HASTE COBRE 5/8" X 2,4M COM GRAMPO TIPO GAR [1 20 s289 1.057,80
SUB-TOTAL 118.692,65
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA
COM MIGROESFERAS DE VIDRO
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO T
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 3 349,83 1.049,49
GALVANIZADO g=2.1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-1 (PARE)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud ' 349,88 249.88
GALVANIZADO 9=2.1/2* E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-2 (DÊ A ' '
PREFERÊNCIA)
PLAGA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 3 349,83 1.049,49
[| GALVANIZADO 9=2.1/2' E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (40 KM/H)
PLAGA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 4 349,83 349,83
GALVANIZADO 0=2.1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-33 (SENTIDO DE " '
CIRCULAÇÃO NA ROTATÓRIA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 4 349,83 sao,83
GALVANIZADO 2=2.1/2' E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-33b (PASSAGEM y y
SINALIZADA DE ESCOLARES)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 7 349,89 244881
GALVANIZADO 0=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-32B ' isa
(COMPOSTA)
PLAGA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PAGJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 4 249,88 1.999,92
GALVANIZADO 0=2.1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA À 12 4 SE
(INTERSEÇÃO EM CÍRCULO)
CONJUNTO DE PORTAFOCOS, CONTENDO: 4 PORTA SDM FOCOS COMPLETOS COM 2
FOCOS CADA, PLACA DE PISCANTE COM DISJUNTOR EM GABINETE PARA AMBIENTE 1 14.386,38 14.386,38
EXTERNO COM ABRAÇADEIRAS. PORTAFOCOS COM LÂMPADAS EM LED. COMPLETO. ã fatal '
INSTALADO.
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 8 460,31 3.682,48
GALVANIZADO 9=2.1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-2 (DÊ A ” (Re
PREFERÊNCIA) E PLACA R-33 (SENTIDO DE CIRCULAÇÃO NA ROTATÓRIA)
PLAGA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 4 349,83 1.399,32
GALVANIZADO e=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-5 (PROIBIDO º ado
RETORNAR)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇÕ
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE AÇO ud 3 460,31 1.380,93
GALVANIZADO e=2.1/2º E BLOCO DE CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-5 (PROIBIDO y ada
RETORNAR) E R4-A (PROIBIDO CONVERSÃO A ESQUERDA)
SUB-TOTAL 34.404,50
mê 467,15 14,04 6.558,79
LIMPEZA FINAL DA OBRA me 705,81 1,78 1.256,34
SUB-TOTAL 1.256,34
ANEXO II
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ORÇAMENTO PARCIAL DO CUSTO DA OBRA — CONTRATO N.º
0168/2014, LOTE 02 - CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2014
Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de pavimentação asfáltica,
galerias, meio-fio e urbanização, na Rua Cristo Rei, entre a Guarani e a Av. Maripá, neste
Município; nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984 e Lei
Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, conforme orçamento, cronograma físico
financeiro e projeto anexo ao processo licitatório, a seguir descritos:
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID QUANT. | P.U.c/BDI | TOTAL PARCIAL | TOTAL
E
11 | Mobilização de equipamentos e pessoal vb 2 772,2 1.544,40
Escavação mecânica de material 12, categoria, proveniente de corte de
12 | subleito. me 933,41 2,69 2.510,87
Espalhamento mecanizado (com mataniveladora 140 hp) material 1º.
1.3 | categoria, me 4.667,07 0,26 1.213,44
14 | Compactação mecânica a 100% do proctor normai - pavimentação urbana. mê 939,41 4,86 4.536,37
1.5 | Base para pavimentação com brita graduada, inolusive compactação. mê | soros 108,14 62.309,49
16 | imprimação de base de pavimentação com emulsao CM-30. me 4.892,07 3,57 17.484,69
17. | Pintura de figação com emuisão RR-1C. me 4.892,07 13 6.359,69
1.8 j CAP 50/70, exclusive transporte. t 372,53 210,02 78.238,75
Carga, manobras e descarga de mistura batuminosa a quente, com
1.9 | caminhão basculante, descarga em vibro-acabadora. mê 149,01 448 ee7,5e
11
O | Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. tkm 6.846,61 0.86 5.888,08
Mobilização de equipamentos e pessoai
1.308,84
7:
1.308,84
Meio-fio com sarjeta, executado o/extrusora (sarjeta 30xBem meio-fio
22 | 18x10cm x h=23cm), inclui esc. e acerto faixa 0,45m
274
41.851,89
23 | Mobilização de equipamentos e pessoal para execução de 450 m de meio fio
Ea
875,00
Mobilização de equipamentos e pessoat
73
386,10
ação de calçadas me 1.143,86
Calgamento em biocos intertravados de concreto (pigmentação natural)
3.3 | e=40m assentados sobre pó de pedra [ud 153,7 32,38 AST681
Calçamento em blocos intertravados de concreto (pigmentação colorida)
3.4 | e-dem assentados sobre pó de pedra Lom 1.183,54 38,3 45.320,58
Faixa podotátil em blocos de concreto (amarela) assentada sobre pó de
3.5 | pedra Lud 189,81 84,22 18.826,10
3.6 | Calçada em Concreto Padrão Município de Toledo 5 em mr 70581 36,45 25.726,77
Rampa pfacesso a deficientes em concreto armado cfpintura a símbolo |
3.7 | internacional de acesso. UNID 12 110 1.320,00
Sub-Total L 97.709,22
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Grama em leivas 4.434,92
42 41,52 1.287,12
Plantio de árvore com altura maior do que 2,00 metros
Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm. lixeira em chapa perfurada nº18 furo &
mm redondo 320x320 boca; pintura epéxi aletrostática; solda MIG; parafuso
10mm e porca-rebite 10mm, tampão de meta! arredondados, fixação de
30crm abaixo do concreto.
3.582,27
5.1 | Remoção de meio-fio e transporte m 450 4,25 1.912,50
Demolição de pavimentação asfáitica, exclusive transporte do material
5.2 | retirado mM 9 23,85 214,65
Sub-Total 2.127,16
772,20
Mobilização de equipamentos e pessoal.
Escavação mec, vala não escorada em material de 1º categoria c/
82 | retroescavadeira até 1,50m excl esgotamento mê 48 6,67 320,16
86.3 | Tubo de concreto BSTC d=40cm, sem berço. m 40 46,8 1.872,00
Assentamento de tubo de concreto diâmetro 400 mm, simples ou armado,
6.4 | junta em argamassa 1:3 (cimento:areia). m so 19,11 764,40
Reaterro de vala/cava sem controle de compactação, utilizando retro-
65 | escavadeira é compactador vibratório com material reaproveitado mê 48 869 41712
6.6 | Caixa coletora tipo * Boca de Lobo” Und 4 380 1520,00
Sub-Total 88
Prefeitura do Município de Toledo
Estado do Paraná Secretaria da Fazenda
Ofício nº 103/2014/SF Toledo, 21 de outubro de 2014.
Timo. Sr.
AFONSO SIMCH
Analista em Administração e Planejamento
Assessoria Jurídica do Município de Toledo — PR.
ASSUNTO: Minuta Projeto de Lei alteração dispositivo Lei “R” 103/2014.
Senhor:
Considerando que houve celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
168/2014 (cópia em anexo) e 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2014 (cópia em
anexo), ambos referente a urbanização na Avenida da União, trecho entre a Rua
Guarani e a Rua Albino Scariot e na Rua Cristo Rei trecho entre a Rua Guarani e a
Avenida Maripá, solicitamos providência e adequação ao Projeto de Lei que altera o
Artigo o $ 1º do Art. 7º da Lei “R” nº 103/2014. Cópia do referido projeto foi anexada
à pasta Z:PMT/DOCUMENTOS COMUNS/AFONSO: Projeto de Lei CM Av. da
União altera anexos e art 7 da Lei 103-2014.
Certos de sermos prontamente atendidos, nos colocamos a
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente, aa
/
NEUROCI/ANTÔMO FRIZZO
Rua Raimundo Leonardi, 1586 — Cep 85.900-110 — Toledo-Pr. (45) 3055-8850 —
WWW toledo.gov.pr.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8827 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
CONTRATO Nº 0177/2014
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO e a empresa CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA,
na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito intemo, com sede à Rua Raimundo
Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 76.205.806/0001-
88/MF, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT,
residente e domiciliado nesta cidade, portador da CIRG nº
3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 483.580.029-04 e
Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de
Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24,
de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Coronel
Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste Município, portador da CIRG
sob nº 4.210.754-9/SSP/PR e do CPE/ME nº 029.313.059-01.
CONTRATADA: CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº
04.929.130/0001-64, sediada na Rua da Imigração, nº 1205, CEP nº
85.803-030, telefone (45) 3038-4141, Cascavel/PR, representada por
seu sócio-administrador, Sr. FELIPE CORTESE VARISCO,
portador da CI/RG nº 7.584.230-9 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº
007.052.229-42, residente e domiciliado na cidade de Cascavel/PR.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de:
Lote 01: Urbanização na Avenida da União, trecho entre a Rua,
Guarani e a Rua Albino Scariot e na Rua Cristo Rei trecho entre a Rua Guarani e a Avenida”
Maripá, neste Município de Toledo — PR: tudo conforme orçamento, cronograma físico
financeiro e projetos anexos ao processo licitatório e Contrato de Financiamento — Programa
de Pró-Transporte — Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal nº 0399.323-
23/12 - CAIXA.
DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO
e]
OBRA: PROGRAMA PRO - TRANSPORTE - PAC
2-2º ETAPA - LOTE 01
Locais Diversos, Toledo - PR
1 AVENIDA DA UNIÃO (TRECHO ENTRE À RUA GUARANI E A RUA EE
ALBINO SCARIOT) - JARDIM COOPAGRO
SERVIÇOS PRELIMINARES
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO mé 6,40 219,80 1.406,72
GALVANIZADO (2,0X3,2M)
LOCAÇÃO DE PISTAS E CALÇADAS m 32.265,08 0,45. 14.519,29
Página 1 de 19
z:pmttadmicomprasimunicipiozo14ContratosiCtO177 — Cane. 027/2013 - Re
À
MUNICÍPIO DE TOLEDO aa
ESTADO DO PARANÁ N
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS a
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8827 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoDtoledo .pr.gov br
LIMPEZA E PREPARO DO TERRENO m? 6.706,92 0,39 1 2.615,70
SUB-TOTAL EI 18.541,71 |
3 DRENAGEM
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALAS mê 3.346,24 7,82 26.167,60
ATERRO DE VALAS COMPACTADO mº 804,64 10,88 8.754,48
MECANICAMENTE L
ATERRO DE VALAS SEM APILOAMENTO mé 1.877,48 547 9.706,57
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO m 877,00 E 82,00 71.914,00
CONCRETO SIMPLES D=40 CM
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO Tom 506,00 119,20 60.315,20
CONCRETO SIMPLES D=60 CM L
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO mé 415,00 182,40 . 75.696,00
| CONCRETO SIMPLES D=80 CM L A
CAIXA DE LIGAÇÃO ud 17,00 780,23 13.263,91 T
BOCA DE LOBO DÚPLA (bstc DE 0,40M) EM ud 28,00) 1.376,36 38.538,08
ALVENARIA PARA REDE COLETORA COM
TAMPA DE CONCRETO ARMADO, COM
ESCAVAÇÃO QQ TERRENO, TRANSPORTE,
CARGA, DESCARGA, EMPARELHAMENTO DO
MATERIAL EXCEDENTE EM BOTA FORA
MEIO-FIO COM SARJETA EXECUTADO COM m 5.179,60 22,96 118.923,62
MÁQUINA EXTRUSORA
MEIO-FIO (GUIA) DE CONCRETO PRE- m 1.557,49 29,60 46.101,70
MOLDADO, DIMENSÕES 12X15X30X100CM
(FACE SUPERIORXFACE
INFERIORXALTURAXCOMPRIMENTO),REJUNTA
DO C/ARGAMASSA 1:4 CIMENTO:AREIA,
INCLUINDO ESCAVAÇÃO E REATERRO.
PEDRA MARROADA PARA DISSIPADOR m 12,00 | 27,55 330,60
SUB-TOTAL f 469.711,76
1 Lo [
4 [MOVIMENTO DE TERRA
MOVIMENTO DE TERRA - ATERRO E CORTE mê 4.600,24 | 4,49 2065508 |.
EM 1º CT
REGULARIZAÇÃOE COMPACTAÇÃO DO SUB- mê 22.836,08 1,25 28.545,10
LEITO 100% PN
SUB-TOTAL 49.200,18
5 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA + 1
BRITA GRADUADA - 100% PÍ (12 CM), mê 274033) 85,22 233.530,92
INCLUINDO COMPACTAÇÃO 4
IMPRIMAÇÃO CM-30 mê 22.836,08 297 | 6782316
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR1-C mê 22.836,08 1,09 24.891,33
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO t 171271| 181,85 311.456,31
BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUOQ),
CAP 50170 - EXCLUSIVE TRANSPORTE - CAPA
30 CM
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT=15KM t 1.712,71 10,82 18.531,52
TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL DE JAZIDA, mº 2.740,33) 14,05 38.501,64
DMT=15KM - BRITA GRADUADA
SUB-TOTAL TT| 694.734,88
6 SERVIÇOS DIVERSOS
“TGALÇADA DE LASTRO DE CONCRETO TRAÇO m? 53,50 29,20 1.562,20
1:3:5, FCK=12MPA, ESPESSURA 7 CM,
PREPARO MECÂNICO, ACABAMENTO LISO -
CANTEIROS
PLANTIO DE GRAMA "ESMERALDA" EM PLACAS m 8.324,23 7.69 84.013,33
COM PREPARO DO TERRENO E TERRA
VEGETAL ADUBADA K
PLANTIO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS H>2,5M, ud 148,00 43,33 6.412,84 y
INCLUSIVE ABERTURA DE VALA E
FORNECIMENTO DE TERRA VEGETAL
PREPARADA
2500)
RAMPA PARA ACESSO A DEFICIENTES CA ud 105,77 2.432,11
COM PINTURA E SÍMBOLO INTERNACIONAL DE /
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z:pmtladmicomprasimunicipioZ01 AAContratosACtO177 - Conc. 027/2013 - Re
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8827 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
ACESSO
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS
DE CONCRETO - PAVER - ESPESSURA 6CM,
FCK 35 MPA, ASSENTADOS SOBRE COLCHÃO
DE AREIA
mê
6.412,62 49,34
316.398,67
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS
DE CONCRETO - PAVER - ESPESSURA 8CM,
ECK 35 MPA, ASSENTADOS SOBRE COLCHÃO
DE AREIA
232,80 56,96
13.260,29
GUIA EM CONCRETO
33,60 33,14
1.113,50
LONA PRETA INSTALADA PARA PAVER
6.645,42 4,35
28.907,58
ESFERAS DE CONCRETO
12,00 107,64
1.291,68
TIJOLO MACIÇO 5X10X20, ASSENTADO NO 10
CM
9,66 51,41
496,62
Ss UB-TOTAL |
435.889,42
ROTATÓRIA AV. DA UNIÃO
[
DEFENSA
119,60 100,39
12.006,64
MEIO-FIO RÓTULA
135,08 33,14
4.476,55
PEDRA SEIXO BRANCO Nº4
37,84 112,41
4.253,59
PEDRA SEIXO ROLADO Nº4
aas|
213,89 98,56
21.081,00
PLANTIO DE GRAMA "ESMERALDA" EM PLACAS
COM PREPARO DO TERRENO E TERRA
VEGETAL ADUBADA
mt
1.079,28 7,69
8.299,66
MANTA ASFÁLTICA
mê
3.317,52
SUB-TOTAL
96,16 34,50
53.434,96
+
PONTO DE ÔNIBUS
PONTO DE ÔNIBUS COM DIMENSÕES
7,80X2,50M CONFECCIONADO EM TUBO 6
POLEGADO COM TUBO 80X40 E 60X80.
COBERTURA EM TELHA METÁLICA ONDULADA
PRÉ PINTADA DUPLA FACE, EXTERNO COR
VERDE, INTERNO COR VERMELHA, VIDRO
TEMPERADO LAMINADO 10MM,
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02
BANCOS DE DIMENSÕES 2,80X0,30X0,45,
CONFORME PROJETO. AS FUNDAÇÕES
(ESTACAS E BLOCOS) DEVERÃO ESTAR
INCLUSAS NO SERVIÇO
1,00 | 12.084,17
12.084,17
SUB-TOTAL
12.084,17
CICLOVIA
BRITA GRADUADA - 100% PI (10 CM),
INCLUINDO COMPACTAÇÃO
273,01 85,22
23.265,91
IMPRIMAÇÃO CM-30
2.730,08 2,97
8.108,34
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR1-C
2.730,08 1,09
2.975,79
3
[30 CM
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ),
CAP 50/70 - EXCLUSIVE TRANSPORTE - CAPA
204,76 181,85
37.235,61
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT=15KM
204,76 10,82:
2.215,50
TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL DE JAZIDA,
DMT=15KM - BRITA GRADUADA
273,01 14,05
3.835,79
SUB-TOTAL
77.636,94
SINALIZAÇÃO
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA
RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA
ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO
1.256,80 14,04
17.645,47
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2º E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-1
(PARE)
ud
2,00 349,83
699,66
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
ud
3,00] 349,83
1.049,49
z:pmitadmicomprasimunicipio2014AContratosiCt0 177 — Conc. 027/2013 - Re
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CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE
CÔNCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-2 (DÊ A
PREFERÊNCIA)
r
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 0=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-33
(SENTIDO DE CIRCULAÇÃO NA ROTATÓRIA)
ud
2,00
349,83
699,66
PLAGA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO g=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-12
(INTERSEÇÃO EM CÍRCULO)
ud
3,00
349,83
1.049,49
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 5=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-4 (R-20
COMPOSTA)
ud
3,00
349,83
1.049,49
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-5, P-6,
P-7 - R-32B (COMPOSTA)
ud
6,00
37749
2.263,14
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO g=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (40
KM/H)
ud
5,00
349,83
1.749,15
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO g=2.1/2” E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (40
KM/H - COMPOSTA)
ud
2,00
377,19
754,38
PLAGA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO g=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (30
KM/H)
ud
2,00
349,83
699,66
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 6=2.1/2” E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA R-19 (60
KM/H-COMPOSTA)
ud
5,00
349,83
1.749,15
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO g=2.1/2” E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-1A
(CUVA ACENTUADA À ESQUERDA)
ud
2,00
349,83
699,66
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
ud
2,00
349,83
699,66
z:pmitadmicomprasimunícipio2014ContratostCt0177 - Conc. 027/2013 - Re
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CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-1B
(CURVA ACENTUADA À DIREITA)
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA A-21B
(ESTREITAMENTO DE PISTA À ESQUERDA)
ud
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-8
(MARCADOR DE PERIGO)
ud
PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL,
CONFROME PROJETO, EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO Nº 18, COM PELÍCULA
REFLETIVA, INCLUSIVE SUPORTE EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO 9=2.1/2" E BLOCO DE
CONCRETO PARA FIXAÇÃO - PLACA P-1
(MARCADORES DE ALINHAMENTO)
ud
SUB-TOTAL
1
ILUMINAÇÃO
POSTE TELECÔNICO RETO, FABRICADO EM
TUBO DE AÇO SAE 1010/1020, COM
ACABAMENTO GALVANIZADO À FOGO,
SEÇÕES CILÍNDRICAS DE DIÂMETROS
VARIADOS. SISTEMA DE FIXAÇÃO
ENGASTADO, 6,0M DE ALTURA ÚTIL,
DIÂMETRO DE TOPO 60,3MM, DIÂMETRO DE
BASE 88.9MM, COM PINTURA EPOXI-PÓ NA
COR A DEFINIR PELA PREFEITURA DE
TOLEDO. PADRÃO DE REF. FLPROGE
“FORLIGHT”.
ud
1,00 349,83 349,83
2,00 349,83 699,66
4,00 349,83 1.399,32
"| 33.256,87
40,00 985,32 39.412,80
68,00 | 233385 | 158.701,80
CONJUNTO DE LUMINÁRIA FECHADA
INTEGRADA - DESCRIÇÃO NO ANEXO A
cj
POSTE DE AÇO CÔNICO ORNAMENTAL
MODELO PADRÃO DE REFERÊNCIA
"PORTOFINO - CONIPOST" 8/JGP SENDO 10
METROS DE ALTURA LIVRE E DOIS PARA
ENGASTAMENTO, FABRICADO EM CHAPA DE
AÇO CARBONO EM UMA ÚNICA PEÇA COM
UMA ÚNICA SOLDA LONGITUDINAL, SEM
SOLDAS TRANSVERSAIS NO CORPO.
FORNECIDO COM SUPORTE DUPLO CURVADO
EM FORMA DE SEXTANTE TENDO PROJEÇÃO
DE 2,50M PARA UM DOS LADOS ONDE
SUSTENTARÁ 2 PROJETORES, E PARA O LADO
OPOSTO 0,80M, ESTE FABRICADO EM TUBOS
DE AÇO CARBONO. ESTA ESTRUTURA
DEVERÁ SER EM FORMA APROXIMADA DE UM
QUARTO DE CÍRCULO COM RAIO DE 3,80M E
DEVERÁ SER FORNECIDA INTERLIGADA
ATRAVÉS DE UMA ESTRUTURA TUBULAR A
SER FIXADA AO POSTE A 2,00M DO TOPO. O
CONJUNTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM
UMA ESFERA ORNAMENTAL NO TOPO E
DESTA DEVERÃO PARTIR DOIS TIRANTES, OS
QUAIS DEVERÃO SER FIXADOS À ESTRUTURA
CURVADA EM CADA UMA DAS EXTREMIDADES.
GALVANIZADO A FOGO INTERNA E
EXTERNAMENTE CONFORME NORMA NBR
6323 DA ABNT E PINTADO EM LACA NITRO
ud
fm
400| 8.876,85 35.507,40
z:pmttadmicomprasimunicipio2014ContratosiCt0177 - Conc. 027/2013 - Re
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CELULOSE EM COR A SER DEFINIDA PELA
PREFEITURA.
PROJETOR FECHADO DE FACHO ABERTO, cj 800| 660,89 5.287,12
COM ALOJAMENTO PARA EQUIPAMENTO
ELÉTRICO INCORPORADO, EM ALUMÍNIO
INJETADO A ALTA PRESSÃO, CHASSI PARA
EQUIPAMENTO ELÉTRICO E SUPORTE PARA
LÂMPADA EM CHAPA DE AÇO COM
ACABAMENTO ZINCADO ELETROLÍTICO.
REFLETOR EM CHAPA DE ALUMÍNIO REFLETAL
STUCCO ANODIZADO E SELADO. LENTE
PLANA DE CRISTAL TEMPERADO E VEDAÇÃO
DE BORRACHA DE SILICONE. SUPORTE DE
FIXAÇÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
FECHAMENTO FEITO ATRAVÉS DE 04 FECHOS
EM AÇO INOX FIXADOS À LENTE PLANA
ACABAMENTO COM PINTURA ELETROSTÁTICA
NA COR A DEFINIR PELA PREFEITURA DE
TOLEDO. SOQUETE E-40. GRAU DE PROTEÇÃO
IP-65. O CONJUNTO DEVE CONTER LÂMPADA
A VAPOR METÁLICO 400W, TUBULAR E
REATOR AFP PARA LÂMPADA A VAPOR
METÁLICO 400W, TODOS OS ITENS DE
FABRICAÇÃO NACIONAL, HOMOLOGADOS
PELA COPEL E SELO PROCEL. REF. “Di - 727
REPUME".
CABO DE COBRE 2,5MM? ISOLAÇÃO 1KV m 420,00 2,82 1.184,40
CABO DE COBRE 8MM? ISOLAÇÃO 1KV m 1.790,00 4,90 8.771,00
CABO DE COBRE 10MMº ISOLAÇÃO 1KV m 1.310,00 6,73 8.816,30
CABO DE COBRE 16MM2 ISOLAÇÃO 1kKV m 920,00 9,25 8.510,00 |
FiO DE COBRE 10MM2 ISOLAÇÃO 750V m 64,00 7,10 454,40
FIO DE COBRE 10MM2 ISOLAÇÃO 750V - COR m 24,00 7ÃO 170,40
VERDE
FIO DE COBRE 2,5MM2 ISOLAÇÃO 750V - COR m 210,00 2,47 518,70
VERDE
ELETRODUTO EM PEAD CINZA m 1.380,00 8,03 11.081,40
1.1/4ºCORRUGADO :
CAIXA DE CONCRETO 30X30X30CM COM PS | 57,00 4,40 250,80
TAMPA
CAIXA POLIMÉRICA PARA MEDIÇÃO, TIPO Pç 4,00) 294,04 1.176,16
CNPH
CAIXA POLIMÉRICA, TIPO CNP2 [5 4,00] 182,54 730,16
RELE FÓTOELETRICO 220V COM BASE [e 400] 33,01 132,04
DISJUNTOR TRIFASICO 504 [2 6.00| 56,02 336,12
+ | DISJUNTOR TRIFÁSICO 40A Pç 200] 5602 112,04
CONTATOR 3TF46 45A - AC3 Pç 2,00] 22201 444,02
CONTATOR 3TF47 63A - AC3 To pç 2,00] 363,11 726,22
| DISJUNTOR BIFÁSICO 064 [o 400] 43,50 174,00
CONJ. FLANGE PARÁ ELETRODUTO 1º Pg 16,00 3,45 55.20
CABEÇOTE DE ALUMÍNIO 1º Pç 4.00 9,18 - 36,72
ELETRODUTO 1º PVC RÍGIDO, BARRA 3M pg 4,00 9.67 | 38,65
ELETRODUTO 1º FERRO GALVANIZADO, m 12,00] 20,54 246,48
BARRA 3M
CURVA PVC 90º 1º, COM LUVA m 4,00 3,94 15,76
FITA FUSE ZINCADA LISA 3/4" pç | 32,00 247 69,44
FECHO FUSE ZINCADO 3/4" cj 32,00 1,34 42,88
HASTE COBRE 5/8" X 2,4M COM GRAMPO TIPO cj 4800| 52,89 2.538,72
GAR
SUB-TOTAL 285.541,16
12 | SERVIÇOS FINAIS 1
LIMPEZA FINAL DA OBRA m? 6.698,92 1,78 11.924,08 ,
SUB-TOTAL | 11.924,08 y
TOTAL DO ITEM "1" - C/BDI 20% 2.141.956,13 | 84,50
13 | RUA CRISTO REI (TRECHO ENTRE A PE +
ROTATÓRIA) - VILA BECKER
z:pmttadmicomprastmunicipio201 AContratosiCt0177 — Conc. 027/2013 - Re
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.Ê. '
FY Laden ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110 : e
Fone: (45) 3055 8827 - Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaotoledo.pr.gov.br .
[ L
14 | SERVIÇOS PRELIMINARES 1
LOCAÇÃO DE PISTAS E CALÇADAS | mw 2.406,05] 0,45 1.082,72
LIMPEZA E PREPARO DO TERRENO mê "| 240605] 039 | 938,36
SUB-TOTAL Fr 2.021,08
t
15 | DRENAGÉM
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALAS mº 48,00 7,82 375,36
ATERRO DE VALAS COMPACTADO m? 12,24] 10,86 133,17
MECANICAMENTE À 1
ATERRO DE VALAS SEM APILOAMENTO mê 28,56 5,17 147,66
ASSENTAMENTO, REJUNTAMENTO TUBO m 40,00) 82,00 3.280,00
| CONCRETO SIMPLES D=40 CM
BOCA DE LOBO DUPLA (bstc DE 0,40M) EM ud 4,00] 1.376,36 5.505,44
ALVENARIA PARA REDE COLETORA COM
TAMPA DE CONCRETO ARMADO, COM
ESCAVAÇÃO QQ TERRENO, TRANSPORTE,
CARGA, DESCARGA, EMPARELHAMENTO DO
MATERIAL EXCEDENTE EM BOTA FORA
“| MEIO-FIO COM SARJETA EXECUTADO COM m 98565) 22,96 22.630,52
MÁQUINA EXTRUSORA
MEIO-FIO DE CONCRETO PARA ROTATÓRIA] m as 75,47 5.926,66
H=42CM
SUB-TOTAL 37.998,81
16 | MOVIMENTO DE TERRA [ - 1
MOVIMENTO DE TERRA - ATERRO E CORTE mº 340,05 449 1.526,82
EM1ºCT
REGULARIZAÇÃOE COMPACTAÇÃO DO SUB- me 1.700,24 1,25 2:125,30
LEITO 100% PN
SUB-TOTAL 3.652,12
17 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
17.1 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RECAPEAMENTO | ER
LIMPEZA E LAVAGEM DA PISTA mê 4.316,34 0,39 1.683,37
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RRILG mã 4.316,34 1,09 | 4.704,81
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO t 323,73| 181,85 58.870,30
BETUMINODO USINADO A QUENTE (CBUQ),
CAP 50/70 - EXCLUSIVE TRANSPORTE - CAPA
3,00 CM +
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT = 15,0 KM t 323,73) 10,82 3.502,76 |.
17.2 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PREENCHIMENTO REBAIXO COM RACHÃO + mº 340,05) 35,35 12.020,77
3/8" AQ FUNDO 20 CM
BRITA GRADUADA - 100% PI (12 CM), mi 204,03] 85,22 17.387,44
INCLUINDO COMPACTAÇÃO
IMPRIMAÇÃO CM-30 mê 1.700,24] 2,97 5.049,71
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RRI-E m 1.700,24 1,09 1.853,26
“FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO t 127,52] 181,85 |" 23.189,51
BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ),
CAP 50/70 - EXCLUSIVE TRANSPORTE - CAPA
3,0CM L
TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ, DMT=15KM t 127,52] 10,82 1.379,77
“| TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL DE JAZIDA, mi 644,08] 14,05 9.049,32
DMT=15KM - BRITA GRADUADA + RACHÃO
1 SUB-TOTAL 738.691,02
18 | SERVIÇOS DIVERSOS 1 ;
CALÇADA EM CÔNCRETO DESEMPENADO mê 941,90] "35,43 33.371,52 )
E=5CM, SOBRE LASTRO DE BRITA E=3CM,
COM BORDAS DE TIJOLO MACIÇO, CONFORME
PADRÃO DA PREFEITURA DE TOLEDO ' N
PLANTIO DE GRAMA "ESMERALDA" EM PLACAS mê 350,31 7,69 2.693,58
COM PREPARO DO TERRENO E TERRA
VEGETAL ADUBADA
PLANTIO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS H>2,5M, ud 27,00| 4333 1.169,91
INCLUSIVE ABERTURA DE VALA E
Página 7 de 19
Z:pmttadmicomprasimunicipio201 AContratosiCi0477 — Cone. 027/2013 - Re
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8827 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaototedo.pr.gov.br
AR E
N
Na
7
FORNECIMENTO DE TERRA VEGETAL 1”
PREPARADA | |
RAMPA PARA ACESSO A DEFICIENTES CA ud 2300] 10577 | 2.432,71
COM PINTURA E SÍMBOLO INTERNACIONAL DE
ACESSO
Guia EM CONCRETO PARA O CONTORNO DA “| m 6305/" 33,14 2.089,48
RÓTULA
GUARDA CORPO CALANDRADO, EM AÇO m 76,87] 100,91 7.756,95
CARBONO, PINTURA EPÓXI AMARELA,
DIÂMETRO DE 4º OU APROX. 1OCM, CHAPA 11
E=3MM, COM ALTURA TOTAL DE 80CM E
ALTURA LIVRE DE 60CM,
INSTALADO/CHUMBADO, INCLUSIVE
ACESSÓRIOS, CONFORME PROJETO.
PEDRA SEIXO BRANCO Nº4 ASSENTADO EM m? 7420] 1iz4i 8.340,82
LASTRO DE CONCRETO DE 5 CM COM ADITIVO
IMPERMEABILIZANTE E LASTRO DE BRITA E=3
CM. OBS: COM LIMPEZA FINAL DAS PEDRAS.
PEDRA SEIXO ROLADO Nº4 ASSENTADO EM mê 104,01 98,56 10.251,23
LASTRO DE CONCRETO DE 5 CM COM ADITIVO
IMPERMEABILIZANTE E LASTRO DE BRITA E=3
CM. OBS: COM LIMPEZA FINAL DAS PEDRAS.
SUB-TOTAL Ê 68.106,50
19 [ILUMINAÇÃO 1
POSTE TELECÔNICO RETO, FABRICADO EM TUBO DE 18,00] 985,32 17.735,76 |
AÇO SAE 1010/1020, COM ACABAMENTO GALVANIZADO À
FOGO, SEÇÕES CILÍNDRICAS DE DIÂMETROS VARIADOS.
SISTEMA DE FIXAÇÃO ENGASTADO, 6,0M DE ALTURA
ÚTIL, DIÂMETRO DE TOPO 60,3MM, DIÂMETRO DA BASE
88,9MM, COM PINTURA EM EPOXI-PÓ NA COR À DEFINIR
PELA PREFEITURA DE TOLEDO. PADRÃO DE REF.
FLPROGE "FORTLIGHT”
CONJUNTO DE LUMINÁRIA FECHADA cj 36,00] 2.333,55 84.007,80
INTEGRADA - DESCRIÇÃO NO ANEXO A .
CABO DE COBRE 2,5M2 ISOLAÇÃO 1KV m 330,00 2,82 | 930,60
CABO DE COBRE GMM2 ISOLAÇÃO 1KV m 1.340,00 4,90 6.566,00
CABO DE COBRE 10MM2 ISOLAÇÃO 1KV m | “9800 6,73 646,08
FIO DE COBRE 10MM2Z ISOLAÇÃO 750V m 32,00 7,10 227,20
FIO DE COBRE 1OMMZ ISOLAÇÃO 750V - COR m 12,00 TÃO 85,20
VERDE
FIO DE COBRE 2,5MM2 ISOLAÇÃO 750 - COR m 165,00 2.47 407,55
VERDE
ELETRODUTO EM PEAD CINZA 1.1/4º REF m 500,00 8,03 4.015,00
KANAFLEX
CAIXA DE CONCRETO 30X30X30CM COM [a 22,00] "4440 976,80
TAMPA
Ea POLIMÉRICA PARA MEDIÇÃO, TIPO Pg 200] 294,04 588,08
CNPH
| CAIXA POLIMÉRICA, TIPO CNP2 [e 2,00 | 182,54 365.08
RELE FOTOELETRICO 220V COM BASE pg 200) 33,01 88,02
DISJUNTOR TRIFÁSICO 504 p 2,00] 56,02 112,04
DISJUNTOR TRIFASICO 40A [5 200! 56,02 112,04
CONTATOR 3TF46 45A - AC3 Pç 200] 22201 444,02
DISJUNTOR BIFÁSICO 064 [a 200] 43,50 87,00
CONJ. FLANGE PARA ELETRODUTO 7º pç. 8,00 345 | 2760
CABEÇOTE DE ALUMINIO 1º + pç 2,00 9,18 13,36
ELETRODUTO 1º PVC RÍGIDO, BARRA 3M PÇ 2,00 92.67 | “19,34
ELETRODUTO 1” FERRO GALVANIZADO m 6,00] 20,54 123,24
CURVA PVE 90º 17, COM LUVA [3 2,00 3,94 7,88
FITA FUSE ZINCADA LISA 3/4" m 16.00 2,17 34,72
FECHO FUSE ZINCADO 3/4” 16,00 1,34 * 21,44
HASTE COBRE 5/8" X 2.4M COM GRAMPO TIPO cj 20,00] "52,89 [ 1.057,80
GAR
SUB-TOTAL 1 118.682,65
20 | SINALIZAÇÃO |
1 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA m? 24322] "7404 3.414,81
RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA
ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO
Z:pmtiadmicomprasmunicipioZ0+ AContratosiCt0177 — Cone. 027/2013 - Re
Página 8 de 19
E)
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
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PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 48, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
8=2.1/2” E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA R.1 (PARE)
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME |
ud
3,00
349,83 1.049,49
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL) CONFROME
PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
8=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA R-2 (DÊ A PREFERÊNCIA)
ud
—
1,00
349,83 349,83
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME
PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
2=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA R-19 (40 KM/H)
ud
3,00
349,83 1.049,49
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME
PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
9=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA R-33 (SENTIDO DE
CIRCULAÇÃO NA ROTATÓRIA)
ud
1,00
349,83 349,83
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME |”
PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
8=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA A-33b (PASSAGEM
SINALIZADA DE ESCOLARES)
1,00
349,83 349,83
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME
PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
g=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA A-32B (COMPOSTA)
ud
3,00
349,83 1.049,49
PLACA DE SINLIZAÇÃO VERTICAL, CONFROME
PROJETO, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
Nº 18, COM PELÍCULA REFLETIVA, INCLUSIVE
SUPORTE EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO
8=2.1/2" E BLOCO DE CONCRETO PARA
FIXAÇÃO - PLACA A-12 (INTERSEÇÃO EM
CÍRCULO)
ud
1,00
349,83 349,83
CONJUNTO DE PORTAFOCOS, CONTENDO: 4 PORTA SDM
FOCOS COMPLETOS COM 2 FOCOS CADA. PLACA DE
PISCANTE COM DISJUNTOR EM GABINETE PARA
AMBIENTE EXTERNO COM ABRAÇADEIRAS,
PORTAFOCOS COM LÂMPADAS EM LED. COMPLETO.
1,00
14.386,38 14.386,38
+
SUB-TOTAL
E 22.348,98
21
SERVIÇOS FINAIS
LIMPEZA FINAL DA OBRA
mz
705,81
1,78 1.256,34
SUB-TOTAL
1.256,34
TOTAL DO ITEM "13" - CIBDI 20%
392.757,50
+
15,50
TOTAL GERAL C/BDI 20%
=—
me
2.534.713,63] 100,00
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL
1.520.828,18 |
VALOR ESTIMADO DA MÃO DE OBRA
1.013.885,45
z:pmitadmicomprastmunicipio2014AContratosiCt0177 - Conc. 027/2013 - Re
Pá
gina 9 de 19
+
yI
)
d
b
MUNICÍPIO DE TOLEDO | A
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS x
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro —- CEP 85 900-110 =
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CLÁUSULA IH - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição /
ºs seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da Contratada: os atos
convocatórios da licitação, projetos, especificações, memoriais, proposta da licitante,
pareceres e julgamento, legislação pertinente à espécie, instruções para fiscalização de obras e
informes, tudo com fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de
Concorrência nº 027/2013. aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos
administrativos.
Parágrafo Primeiro
As normas que regem o presente contrato são as de direito público,
suplementados pelas de direito privado, prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado, de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada
neste contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos,
quaisquer modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das
obrigações assumidas pela contratada, alterações nos projetos, especificações, prazos ou
normas gerais de serviços do contratante.
CLÁUSULA II - DO VALOR
O valor global inicial aprovado para execução da obra é de R$Z
2.534.713,63 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e treze reais e
sessenta e três centavos), denominado valor contratual.
Parágrafo Único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
" 13.004.15.451.0033.1 168.4.4.90.51,02.02, Conta 9310, Fonte 0.0.00.000000;
* 13.004.15.451.0033.1 168.4.4,90.51.02.02, Conta 9340, Fonte 0.0.00.010026;
CLÁUSULA IV - DA F ORMA DE PAGAMENTO /
A Contratante efetuará o pagamento conforme medição mensal dos
serviços, e efetuará o pagamento relativo à parcela diretamente em conta bancária de
titularidade da Contratada, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma e desde
gue atendidas as condições contratuais.
Parágrafo Primeiro
Às medições mensais deverão se basear Nos serviços realizados e
serão feitas pelo Engenheiro da Contratante (Sr. Maurício Pozzolo Batista), devidamente
acompanhado por um representante designado pela Contratada, podendo ainda ter a f
participação de técnico do órgão setorial responsável.
Parágrafo Segundo
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (02)
vias (original e uma cópia), no protocolo geral do Contratante,
f
Página 40 de 19
=:pmiadmicomprastmunicipiozo 1 AContratosiCt0177 - Cone. 027/2013 - Re
1
ESTADO DO PARANÁ .
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Fone: (45) 3055 8827 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao toledo. pr.gov.br
Parágrafo Terceiro
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado,
conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
a) Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da
etapa, número da licitação e do contrato de empreitada, com observação referente à retenção
do INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada
pelo engenheiro fiscal;
b) Diário de obra para o período da medição;
c) Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que julgar
convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo engenheiro fiscal;
d) Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço — FGTS do
último recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório, de conformidade
com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para cada obra;
e) Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contracheque e/ou
holerite);
Parágrafo Quarto
À liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
* da guia da ART pela Contratada;
* da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND;
e da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS;
* do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver;
e do Alvará de Construção.
Parágrafo Quinto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
* do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal e
do responsável legal da Contratada;
* de comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica,
sendo que as despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do
objeto, são de inteira responsabilidade da Contratada.
* de cópia do “Habite-se” da obra.
Parágrafo Sexto
A Contratada deverá observar as seguintes disposições:
a) Deverá efetuar matrícula junto ao INSS/CEI.
b) Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% (quarenta por cento)
do valor global do contrato. :
c) A última medição não será inferior a 05% (cinco por cento) do valor total de contrato.
d) O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente indicada pela Contratada,
mediante ao requerimento protocolado junto a Municipalidade acompanhado dos documentos
previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de Controle Interno do Município
de Toledo, Anexo I, disponível no site www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
e) Quando da conclusão da obra será retido 05% (cinco por cento) do valor total do contrato,
até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO ANT
4
W
f
. Página 11 de 19
z:pmitadmicomprasimunicipioZ01 4ContratosiCtO177 - Conc 027/2013 - Re
ESTADO DO PARANÁ
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8 O pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do
INSS. .
2) Apresentar Nota Fiscal de Prestação de Serviços — Série “F”, eletrônica para empresas
sediadas no Município de Toledo-PR.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias após a data
da assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS/
SERVIÇOS E PRORROGAÇÕES
A Contratada obriga-se a entregar ao Contratante a obra, objeto deste
contrato, inteiramente concluída no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias após a
assinatura do contrato.
Parágrafo Primeiro
Este contrato tem prazo de vigência de 210 (duzentos e dez) dias
após a assinatura.
Parágrafo Segundo .
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
D houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendidas as condições
gerais deste objeto, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e quaisquer
subsídios a obra, que estejam sob sua responsabilidade expressa;
ID por motivos de força maior compreendendo: Greves, Jockout, perturbações industriais,
guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos,
enchentes, explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes
que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas, quais não consigam impedir
sua ocorrência, podendo ainda o motivo de força maior ser caracterizado por legislação,
regulamentação ou atos governamentais.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e
serviços contratados, não cabendo, ainda, a nenhuma das partes, responsabilidade pelos
atrasos e danos correspondentes ao período do motivo.
Parágrafo Quarto .
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente
pelas partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
contadas da ocorrência.
Parágrafo Quinto
Caso a Contratada não execute total ou parcialmente quaisquer dos
serviços, a contratante reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros
e, em ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos custos, através de
glosas de créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto ao Contratante.
Página 12 de 19
z:pmtiadmicomprasimunicipiozo1 4ContratosCtO177 — Conc. 027/2013 - Re
1
MUNICÍPIO DE TOLEDO Ns
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4 Contratada obriga-se a:
D Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados.
obedecendo rigorosamente o projeto e todas as especificações técnicas;
ID Executar imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua
responsabilidade independentemente das penalidades cabíveis:
IN) Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção do local da obra, a qualquer hora, devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito, pertença seus agentes ao
contratante ou a terceiros por ele designados; :
IV) Manter em todos os locais de serviço um seguro sistema de sinalização e segurança
principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do
trabalho;
V) Manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da fiscalização do
Contratante;
VD Colocar, também as suas expensas, placas de identificação da obra, conforme modelos
fornecidos pelo Contratante, as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo de 05
(cinco) dias contados da data da ordem de serviço, sob pena de incorrer em multa de 1% (um
por cento) do valor contratual, por dia de atraso na colocação, permanecendo na obra por
prazo indeterminado:
VII) participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão da obra em partes ou no todo;
VI) manter na obra, devidamente atualizado, livro diário de ocorrência;
Parágrafo Primeiro
Correrão por conta da Contratada todas as despesas e encargos de
natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços e obras
objeto deste contrato.
Parágrafo Segundo
A execução de serviços aos domingos e feriados somente será
permitida com autorização prévia da fiscalização do Município.
Parágrafo Terceiro
Nos termos da Lei 2.959, de 17/1 1/56, a Contratada obriga-se a fazer
constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de seus empregados que forem
trabalhar na obra objeto deste contrato, que é sua a responsabilidade pelo pagamento de todos
Os direitos trabalhistas. fundiário e previdenciário.
Parágrafo Quarto
A Contratada deverá permitir a Contratante, ao Convenente e aos
órgãos de controle extemo, o livre acesso aos documentos e registros contábeis, no que
concerne à execução dos serviços vinculados à contratação.
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z:pmttadmicomprastmunicipio2014AContratosiCto177 = Conc. 027/2013 - Re
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CLÁUSULA VIH - DOS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-de-obra a ser empregada nos serviços decorrentes deste
contrato será de primeira qualidade, cabendo ao Contratante, por intermédio da fiscalização,
impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, cabendo ainda à Contratada colocar na
obra, em bom estado, o equipamento necessário na época prevista para seu funcionamento.
Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a Contratada um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto.
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A Contratada manterá a frente dos serviços um profissional
qualificado e credenciado, com autoridade para atuar em seu nome, representar junto a
fiscalização e resolver problemas referentes aos serviços executados.
CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços, objeto deste instrumento,
será feita pelo Engenheiro da Contratante, Sr. Maurício Pozzolo Batista.
CLÁUSULA XI - DAS ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA
Nenhuma alteração poderá ser feita no projeto ou nas especificações
da obra, salvo motivo imperioso, plenamente justificado pela fiscalização e previamente
autorizado, por escrito, pelo Contratante.
Parágrafo Único
Todas as dúvidas técnicas que porventura surgirem durante a
execução da obra e que, por suas características e natureza, não puderem ser desde logo
solucionadas pela fiscalização, serão dirimidos pela Contratante.
CLÁUSULA XII - DA SEGURANÇA DA OBRA
A Contratada responderá pela solidez da obra, nos termos do artigo
618 do Código Civil Brasileiro, bem como pelo andamento dos serviços, podendo o
Contratante, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa técnica
ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A Contratada assumirá integral responsabilidade por dangs causados
ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços ora contratados, inclusive
as de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, ainda que tais reclamações sejam resultantes
de atos dos seus prepostos, ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregados ou
afastados durante a execução dos serviços.
Página 14 de 19
z:pmtiadmicomprasimunicipioz014ContratosiCt0177 -- Conc. 027/2013 - Re
a
)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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CLÁUSULA XIV - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A obra será recebida por uma comissão especialmente designadas pelo
Contratante, ficando a Contratada responsável pelo bom funcionamento dos serviços
executados até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de responsabilidade
do Contratante, sendo que o recebimento definitivo da obra deverá estar formalizado até 20
(vinte) dias após a conclusão das mesmas.
Parágrafo Primeiro
A Contratante comunicará por escrito a fiscalização a conclusão da
obra, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório não isenta a Contratada da responsabilidade
decorrente de defeitos na obra.
Parágrafo Terceiro :
Após a conclusão dos serviços objeto deste contrato, ou quando
declarada a rescisão do mesmo, será procedida pela fiscalização a inspeção final de todos os
serviços executados, para verificação do integral cumprimento das obrigações contratuais e da
fiel execução dos serviços, em consonância com os projetos, especificações e documentação
contratual.
CLÁUSULA XV - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos da Lei Municipal nº. 2.119 de 18 de janeiro de 2013 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos. envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, o Secretário de Habitação e
Urbanismo, obrigando-se ao cumprimento do contido no art. 3º e incisos da referida Lei
Municipal relativo ao objeto deste contrato.
Parágrafo Único
Fica designado para fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato o servidor Sebastião Nunes de Araujo Filho.
CLÁUSULA XVI - DA CAUÇÃO DE GARANTIA DE
EXECUÇÃO DA OBRA
Para assinatura do contrato a empresa vencedora deverá depositar a
título de “CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”, 05% (cinco por cento)
do valor do contrato, para garantia do seu cumprimento integral de acordo com o artigo 56
da Lei nº 8.666/93, numa das formas a seguir:
a) Cheque administrativo;
b) Fiança Bancária, acompanhado do comprovante de recolhimento do prêmio:
c) Seguro Garantia, acompanhado do comprovante de recolhimento do prêmio.
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-11 0
Fone: (45) 3055 8827 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoDtoledo.pr.gov.br
Parágrafo Primeiro
O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia
deverá ser de, no mínimo, equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido
de 30 (trinta) dias corridos.
Parágrafo Segundo
A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será
efetuada após a emissão do “TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA”, que
dar-se-á 90 (noventa) dias após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
pela fiscalização da obra, desde que não se tenha constatado nenhum problema de execução
dos serviços.
Parágrafo Terceiro
No caso de inadimplemento de obrigações da Contratada e/ou rescisão
de contrato, não será devolvida a caução. a qual será apropriada pela Contratante.
CLÁUSULA XVII - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do empenho, cumulável com as
demais sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e .
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Primeiro
Caso a Contratada não mantenha a proposta, falhe ou fraude o
fornecimento do objeto adquirido, comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou
cometa fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo
prazo de até 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
garantindo-se seu direito prévio da notificação e de ampla defesa.
Parágrafo Segundo
O Contratado reconhece o direito do Contratante rescindir o contrato
em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão do
artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA XVIII - DAS MULTAS
Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor global do
contrato por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, sem prejuízo do
disposto na cláusula XVII deste contrato e de eventuais perdas e danos a serem apurados, e
ainda à Contratada que:
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1) mostrar-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
II) não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
II) dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
IV) informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
V) transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
VI) incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
Parágrafo Único
A Contratada ficará isenta de multa caso o atraso seja motivado pela
Contratante ou por motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e
comprovado.
CLÁUSULA XIX - DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a
Contratante notificará a Contratada acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05
(cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia (3 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).
Parágrafo Primeiro
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da
notificação, com ou sem a apresentação da defesa prévia, será julgada pela Contratante a
aplicação ou não das penalidades previstas em contrato.
Parágrafo Segundo
Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à
Contratante no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva
notificação, mediante prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo.
Parágrafo Terceiro
A Contratante julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,
procedente ou improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se
improcedente, a importância recolhida pela Contratada será devolvida pela Contratante, no
prazo de 03 (três) dias, contados da data do julgamento.
CLÁUSULA XX — DA RESCISÃO
O Contratante se reserva ao direito de rescindir o contrato
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à Contratada caiba o
direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:
D) quando a Contratada falir, pedir recuperação judicial ou extrajudicial ou for dissolvida;
II) quando houver inadimplência de cláusulas e condições contratuais e /ou desobediência a
determinação da fiscalização do Contratante por parte da Contratada;
HI) quando a Contratada transferir no todo ou parte o contrato sem prévia anuência do
Contratante;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO BR
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IV) quando houver atrasos dos serviços pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos por parte da
Contratada, sem justificativa aceita.
V) nos demais casos previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima
relacionados, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargos da aplicação das
demais providências legais cabíveis, previstas no artigo 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Segundo
O Contratante, por conveniência exclusiva, e independentemente de
cláusulas expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos,
relativos ao mesmo.
Parágrafo Terceiro
O contrato poderá ser rescindido por solicitação da Contratada, no
caso do não cumprimento pelo Contratante das condições contratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua
declaração, a Contratada se obriga expressamente, como ora o faz, a entregar a obra e/ou
produtos, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA XXI - DO ARBITRAMENTO E FORO
As partes Contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento
deste termo, perante o foro da Comarca de Toledo, não obstante qualquer mudança de
domicílio da Contratada que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com
Plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas. :
CLÁUSULA XXII - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes,
com base na legislação em vigor.
CLÁUSULA XXIII - DOS ANEXOS
Nas contratações em que se façam necessárias inclusões de quaisquer
elementos não constantes do presente, serão efetuadas em anexo ou termos aditivos, que
integrarão o contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XXIV - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento, declara a Contratada ter plena ciência de
seu conteúdo, bem como demais documentos vinculados ao presente e mencionados nas
cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada e da legislação que se aplica no
caso.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO St)
MUNICÍPIO DE TOLEDO AR
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Justas e contratadas, firmam as partes este instrumento com as
testemunhas presentes ao ato, formalizado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, afim de
que produza seus efeitos legais.
Toledo/PR, Á 7 de AManta- de 2014.
+
2
IGOR ANTONÃO Cg DAS UÁRIO
SECRETÁRIO DE HAB a O E URBANISMO
7
Ada Colêi Uapiito
JPE CORTESE VARISCO
CARAVAGOR CONSTRUTORA LTDA/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0177/2014
O EA ÃO CONTRATO Nº 0177/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa
CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE; MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito intemo, com sede à Rua Raimundo Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
76.205.806/0001-88/ME » Neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIS ADALBERTO
BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.484.856-4
SSP/PR, e inscrito no CPF/ME sob nº 483.580.029-04 e Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na
condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo com à Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013,
residente e domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste Município, portador da CI/RG sob nº
CONTRATADA: CARAVAGGIO CONSTRUTORA LT) DA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 04.929.130/0001-64, sediada na Rua da Imigração, nº 1205,
CEP nº 85.803-030, telefone (45) 3038-4141, CascaveV/'PR, representada por seu sócio-administrador, Sr.
FELIPE CORTESE VARISCO, portador da CIRG nº 7.584.230-9 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº
007.052.229-42, residente e domiciliado na cidade de Cascavel/PR,
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0177 de 12 de
março de 2014, oriundo da Concorrência nº 027/2013, cujo objeto é: Lote 01: Urbanização na Avenida da
União, trecho entre a Rua Guarani e a Rua Albino Scariot e na Rua Cristo Rei trecho entre a Rua Guarani e a
Avenida Maripá, neste Município de Toledo — PR, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo,
ADITÁ-LO, conforme solicitação da Contratante através do Pedido de Providências nº. 290/2014, protocolizado
em 06/06/2014, sob o nº 20552, (fl. 780), parecer técnico da CEF, por meio do Ofício 582/2014, (f. 781/783),
do Controlador de Controle Interno, da Diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e,
decisão do Secretário da Administração, todos no verso da fl. 780, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 217.828,88 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e
vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento de meta
física, conforme planilha de fls. 784/800, passando o valor total de R$ 2.534.713,63 (dois milhões, quinhentos e
trinta e quatro mil, setecentos e treze reais e sessenta e três centavos), para R$ 2.752.542,51 (dois milhões,
setecentos e cingiienta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cingiienta e um centavos), tudo com
amparo legal no artigo 65, 8$ 1ºe 2º, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com
as testemunhas presentes ao ato, a fi que projluzam os seus efeitos legais.
* Toledo/PR, 13 de junho de 2014.
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RICE ESEAÇÃO E UNR
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pt Celia Vatiuste
FELIPE CORTESE VARISCO
CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Ea
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CONTRATO Nº 0168/2014
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO, e a EMDUR EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO,
na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua
Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI
PAGNUSSATT, residente e domiciliado nesta cidade, portador da
CURG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº
483.580.029-04, pela Sra. INEIVA TEREZINHA KREUTZ
LOUZADA, na condição de Secretária de Assistência Social e
Proteção à Família, de acordo com as Portarias nº 10, de 01 de
janeiro de 2013 e nº 96, de 05 de fevereiro de 2013, residente e
domiciliada na Rua Virginia Deparis nº 75, Jardim Pancera, neste
Município, portadora da CIRG nº 1.660.023-7/ SSP/PR e do
CPF/MF nº 327.487.100-10, e o Sr. IGOR ANTONIO COLLA
JANUÁRIO, na condição de Secretário de Habitação e
Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24, de 01 de janeiro de
2013, residente e domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº
1676, Centro, neste Município, portador da CI/RG sob nº
4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº 029.313.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO,
empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone
(45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito
no CNPJ sob nº 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º
4180474108, neste ato devidamente representada por Sr.
ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor
Superintendente, de acordo com a Portaria nº 26, de 01 de janeiro
de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 1687,
Novo Sobradinho Centro, CEP 85.925.000, neste Município de
Toledo-PR, portador da CYRG nº 2.141.495 SSP/PR e inscrito no
CPE/ME nº 427.800.049-91.
CLÁUSULA | - OBJETO Vá 3
Lote 01: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços d “a
pintura interna na Casa Abrigo — Menino Jesus II, neste Município de Toledo/PR; nos termos Í
da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de o
junho de 2011 e Lei “R” nº 10 de 24 de fevereiro de 2010, conforme cronograma e /
orçamento físico financeiro, anexos ao processo licitatório, a seguir descritos:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID QUANT. | P.U.ci BDI TOTAL PARCIAL TOTAL
1.0 PINTURA R$21.248,75.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Repintura c/ tinta óleo p/ int. ou ext
sobre superfície em bom estado e na
14 cor existente incl. limpeza e leve mê 14,43 21.248,75
; er j 1472,54
lixamento com lixa fina, uma demão
(paredes internas e forros)
Sub-Total 21.248,75
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS R$ 19.123,88
TOTAL GERAL DA MÃO DE OBRA na : R$ 2.124,88
TOTAL GERAL EM R$ . . R$ 21.248,75
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$) E E MESES E F
1.0 | PINTURA FS 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
5.312,1875 5.312,1875 5.312,1875 5.312,1875
Lote 02: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica, meio-fio e urbanização, na Rua Cristo Rei, entre a Guarani e a Av.
Maripá, neste Município; nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de
1984 e Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório, a seguir descritos:
DISCRIMINAÇÃO DOS PU.cl
SERVIÇOS UNID | QUANT. Bor | TOTAL PARCIAL TOTAL
PAVIMENTAÇÃO :
1.0 ASFÁLTICA , É : | R$ 171.233,84
Mobilização de
11 | equipamentos e pessoat. vb 1,00 772,20 772,20
Escavação mecênica de
material 1º. categoria,
proveniente de corte de m 933,41
subleito.
Espalhamento mecanizado
1.3 (com motoniveladora 140 hp) m 4.667,07 0.26 1.213,44
material 1º, categoria. '
Compactação mecânica a
14 100% do proctor normal - m 933,41 486 4.536,37
pavimentação urbana. '
Base para pavimentação
1.5 com brita graduada, inclusive mê 560,05 106,14 59.443,71
compactação.
Imprimação de base de
1.6 pavimentação com emulsao me 4.667,07 357 16.661,44
CM-30. ”
Pintura de ligação com
emulsão RR-1C.
Fabricação e aplicação de
concreto betuminoso usinado
18 | a quente (CBUQ) CAP t 350,03 240,02 73.513,30
50/70, exclusive transporte.
Carga, manobras e descarga
de mistura betuminosa a
1.9 quente, com caminhãao mê 140,01 4 527,24
basculante, descarga em +48
vibro-acabadora.
Transporte de material de
110 qualquer natureza, com tkm 6.846,61 0.86 5.888,08
caminhão basculante.
) R Página 2 de rá
Z'PMTComprasL.icitacoesIMUNICÍPIO 2014CONTRATOS1Ct0168.doc - Isabella f t
12 289 2510,87
m 4.667,07 8.067,19
1,30
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1L0
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Sub-Total
171.233,84
MEIO-FIO
24
Mobilização de vb 100
equipamentos e pessoal.
R$ 30.965,73
1.308,84
1.308,84
22
Meio-fio com sarjeta,
executado clextrusora
(sarjeta 30x8cm meio-fio m 1.094,35
15x10cm x h=23cm), inclui
esc. e acerto faixa 0,45m
2740
29.656,89
Sub-Total
30.965,73
30
CALÇADAS
R$.97.709,22
3.1
Mobilização de
equipamentos e pessoal. vo 1,00
386,10
386,10
3.2
2
Locação de calçadas m 2.242,86
0,51
1.143,86
33
Calçamento em blocos
intertravados de concreto
(pigmentação natural) e=4cm mê? 153,70
assentados sobre pó de
pedra
32,38
4.976,81
34
Calçamento em blocos
intertravados de concreto
(pigmentação colorida) me 1.183,54
e=4cm assentados sobre pó
de pedra
38,30
45.329,58
35
Faixa podotátil em blocos de
concreto (amarela) m 199,81
assentada sobre pó de pedra
94,22
18.826,10
3.6
Calçada em Concreto
Padrão Município de Toledo m? 705,81
5em
36,45
25.726,77
37
Rampa p/acesso a
deficientes em concreio
armado cfpintura e simbolo UNID 1200
internacional de acesso.
110,00
1.320,00
Sub-Total
97.709,22
40
SERVIÇOS DIVERSOS
R$ 9.304,31
41
42
Grama em leivas m 700,62
833
4.434,92
Plantio de árvore com altura
maior do que 2,00 metros UNID 31,00
41,52
1.287,12
4.3
Lixeira com base tubular 2
1/2 x 2mm , lixeira em chapa
perfurada nº18 furo 8 mm
redondo 320x320 boca;
pintura epóxi eletrostática;
soida MIG; parafuso 1ômm e
porca-rebite 10mm, tampão
de metal arredondados,
fixação de 30cm abaixo do
concreto.
UNID 9,00
398,03
3.582,27
Sub-Total
9.304,31
TOTAL GERAL DOS
“MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS
R$ 268.488,94
TOTAL GERAL DA MÃO DE
OBRA
TOTAL'GERAL EM R$ |
R$ 40.724,16
R$309.213,10
TEM
MESES
DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$)
4º
2º
3º
4º
1,0
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
ZNPMNComprasLicitacoesiMUNICÍPIO 2014ACONTRATOS1Ct0168.doc - Isabela
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ç
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 88 3378 1704 - email: licitacao(àdtoledo.pr.sov.br
FN| 428084600 | 42808,4600 | 42.808,4600 | 42.808,4600
Fs 25,00% 25,00% r 25,00% 25,00%
FN| 7.741,4325 7.741,4325 7.741,4325 7.741,4325
FS 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
FN| 244273050| 24427,3050) 244273050! 24.427,3050
FS 50,00% 50,00%
EN 0,0000 0,0000 4.652,1550 4.652,1550
20 MOTO
30 | CALÇADAS
4.0 | SERVIÇOS DIVERSOS
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL /
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei n7
8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Dispensa de Licitação nº 018/2014,
aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA III —- VALOR
Para o presente objeto o valor é de R$ 330.461,85 (trezentos e /
trinta mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Subdivido em:
Lote 01: R$ 21.248,75 (vinte e um mil e duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco
centavos);
Lote 02: R$ 309.213,10 (trezentos e nove mil e duzentos e treze reais e dez centavos).
Parágrafo Único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
- 16.003.08.243.0041.6224.3.3.90.39.16.00 Conta 13270 Fonte 00000;
- 13.004.15.451.0033.1168.4.4.90.51.02.02 Conta 09310 Fonte 00000;
- 13.004.15.451.0033.1168.4.4.90.51.02.02 Conta 09320 Fonte 00511.
CLÁUSULA IV — PAGAMENTO
O pagamento será efetuado conforme medição mensal dos”
serviços mediante emissão da nota fiscal.
Parágrafo Único
Para o objeto desta dispensa, a proponente obriga-se a observar: í
1) Parao lote 01:
a. Quando da emissão da Nota Fiscal será retido o percentual de 11% (onze
por cento) da mão-de-obra para fins de recolhimento de INSS;
b. Empresa sediada no Município de Toledo é necessária à emissão da Nota
Fiscal de prestação de serviços eletrônica.
2) Para lote 02:
a. Solicita a abertura de Matrícula INSS/CEL
b. Constar que a última medição não será inferior a 1% (um por cento), do
valor do contrato;
c. Constar que o pagamento da última medição será mediante a apresentação
da Certidão Negativa do INSS;
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ZAPMTIComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 20144CONTRATOS'Ct0168.doc - Isabella alo 3 L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ o
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d. Constar na cláusula da forma de pagamento — mediante requerimento
protocolado junto a municipalidade acompanhado dos documentos
previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — Sistema de Controle Interno
do Município de Toledo, Anexo 1 disponível no site
www-toledo pr.gov.br/controleinteno/anexos;
e. Quando da conclusão da obra será retido 1% do valor total do contrato, até
a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo;
£ Nota fiscal de prestação de serviços, eletrônica para empresas sediadas no
Município de Toledo.
CLÁUSULA V — FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado por
meio de depósito em conta corrente de titularidade da Contratada, sendo vedada a emissão de
boleto ou título pela mesma. :
CLÁUSULA VI - PRAZO DE EXECUÇÃO E vicência”
Os serviços dos Lotes 01 e 02 deverão ser realizados dentro do
prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura do contrato.
Parágrafo Único
L A vigência do contrato para o Lote 01 será de 210 (duzentos e
dez) dias a contar da data de sua assinatura. :
I-A vigência do contrato para o Lote 02 será de 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de sua assinatura
CLÁUSULA VII - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos da Lei Municipal nº. 2.119 de 18 de janeiro de 2013 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, a Secretária de Assistência
Social e Proteção à Família e o Secretário de Habitação e Urbanismo, obrigando-se ao
cumprimento do contido no art. 3º e incisos da referida Lei Municipal relativo ao objeto deste
contrato.
Parágrafo Único
Ficam designados para fiscalização e acompanhamento da
execução do contrato o Sr. Elvis da Silva e Sr. Marco Pereira.
CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas
as sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, guais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade. Í
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ZNPMTComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 2014/CONTRATOS1C10488.doc - Isabella Tl
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO í HR
ESTADO DO PARANÁ A
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Parágrafo Único
O Contratado reconhece o direito de o Contratante rescindir o
contrato em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão
do artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA IX - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em
02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surtam
todos os efeitos legais.
Toledo, 24 de fevereiro de 014
p
. INEIVA TEREZINHA TZ LOUZADA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOL L E PROTEÇÃO À FAMÍLIA
ANUARIO
A
IGOR ANTONIO GO
E URBANISMO
SECRETÁRIO DE HABI
ASCÂNIO Ji UTZGE .
DIRETOR SUPERINTENDENTE — EMDUR/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO >
ESTADO DO PARANÁ Ê O)
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e à EMDUR EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIS ADALBERTO
BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CIRG nº 3.484.856-4
SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 483.580.029-04 e Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na
condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013,
residente e domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste Município, portador da CI'RG sob nº
4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº 029.3 13.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone (45) 3378-8000,
CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º
4180474108, neste ato devidamente representada por Sr. ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor
Superintendente, de acordo com a Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy
Barth, nº 1687, Novo Sobradinho Centro, CEP 85.925.000, neste Município de Toledo-PR, portador da CI/'RG nº
2.141.495 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 427.800.049-91.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0168 de 24 de fevereiro de
2014, oriundo da licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 018/2014, cujo objeto é: Lote 01:
Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de pintura interna na Casa Abrigo — Menino Jesus II,
neste Município de Toledo/PR: Lote 02: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica, meio-fio e urbanização, na Rua Cristo Rei, entre a Guarani e a Av. Maripá, neste
Município, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, aditá-lo, conforme solicitação da
Contratada através do ofício nº 063/2014, protocolizado sob o nº 20703, em 06/06/2014 (fl. 50), bem como, OM >
concordância do Fiscal da Obra, pareceres da Assessoria Jurídica e do Controlador de Controle Interno, pa Ea
decisão do Secretário da Administração (fl. 50/verso), nos seguintes termos: a) $
CLÁUSULA PRIMEIRA no)
Fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo de execução dos P
serviços do Lote 02, ficando certo que o referido prazo finda em 23 de agosto de 2014, e, por consequência, fica /
prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no”
artigo 57, 8 1º, inciso II, da Lei 8.666/93.
4
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas neste
termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
Toledo/PR, 23 de junho de 2014.
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
ICÍPIO DE.TOLEDO/CONTRATANTE
IGOR ANTONIO JANUÁRIO
“SECRETÁRIO DE HAI E URBANISMO
NE,
ASCÂNIO JOSÉ BUTZG
EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
zZ wpmtiadmcomprasimunicípio201 AwcontratosU 4aditCt 0168 - Re 1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoditoledo, pr. gov. br
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/ME sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da CI'RG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 483.580.029-04 e Sr. IGOR
ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo
com a Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº
1676, Centro, neste Município, portador da CI'RG sob nº 4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/ME nº
029.313.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por Sr.
ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com a Portaria nº 26,
de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 1687, Novo Sobradinho
Centro, CEP 85.925.000, neste Município de Toledo-PR, portador da CYRG nº 2.141.495 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF nº 427.800.049-91.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0168 de 24 de
fevereiro de 2014, oriundo da Dispensa de Licitação nº 018/2014, cujo objeto é: Lote 01: Execução
global (material e mão-de-obra) dos serviços de pintura interna na Casa Abrigo — Menino Jesus II,
neste Municipio de Toledo/PR; Lote 02: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica, meio-fio e urbanização, na Rua Cristo Rei, entre a Guarani e a Av. Maripá,
neste Município, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, aditá-lo, conforme
solicitação da Contratante através do ofício nº 213/2014 de 30 de julho de 2014 (fls. 053/054) e
solicitação referente ao acréscimo de prazo e manifestação de concordância quanto à meta física da
Contratada, protocolizada sob o nº 28425, em 31/07/2014 (fl. 055), bem como, concordância do Fiscal
da Obra (fl. 055/verso), pareceres da Assessoria Jurídica (fl. 055/verso), do Controlador de Controle
Interno, da Diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e decisão do
Secretário da Administração (fl. 056//verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 30.362,54 (trinta mil, trezentos e sessenta e dois
reais e cingienta e quatro centavos), o valor inicialmente contratado para o LOTE 02, em virtude
do aumento de meta física, conforme justificativa de fl. 055 e planilha de fl. 056, passando o valor
total do contrato de R$ 330.461,85 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta
e cinco centavos), para R$ 360.824,39 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e
trinta e nove centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, 83 1º e 2º, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrogado por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de
execução dos serviços para o Lote 02, ficando certo que o referido prazo finda em 07 de outubro de
2914, e, por consequência, fica prorrogado por um período de 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de
vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, 8 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93.
Zipmitadmicomprasimunicipio?2014contratos 4aditCt.0168 - Ma “os 7 Cah
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: heitacantitoledo.pr.voy.br
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com
as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
A
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TOLEDO/CONTRATADA
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