MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 125, de 23 de outubro de 2014 (com pedido de urgência,
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei
que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014”.
A abertura dos créditos em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) prestação de contas de convênio com a Secretaria de Estado
de Esportes, relativo à realização dos Jogos Abertos do Paraná;
b)inclusão de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Brasil Carinhoso,
para aquisição de materiais e equipamentos para Centros Municipais de Educação
Infantil;
c) inclusão de recursos de convênio com o Ministério das
Cidades, para execução de obras de recapeamento asfáltico em ruas do bairro
Jardim Bressan;
d) inclusão de recursos de convênio com o Ministério da
Pesca, para realização do Seminário de Pesca e Aquicultura;
e) excesso de arrecadação da Receita de alienação de ativos da
Secretaria da Saúde, referente a leilão de veículos;
f) adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais e do Fundo Municipal de Trânsito, para execução de suas atividades.
Por outro lado, em conformidade com o que dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição
acima referida tramite em regime de urgência, pelos seguintes motivos:
a) necessidade de efetuar-se, de imediato, a prestação de contas
do convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, relativo à realização dos Jogos
Abertos do Paraná, pois, segundo normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
tal procedimento deve ser realizado em até trinta dias após o pagamento dos
fornecedores, prazo que não seria possível cumprir se o Projeto de Lei tramitar em
regime de sessões ordinárias;
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b) para que seja possível o recebimento de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de materiais e
equipamentos para Centros Municipais de Educação Infantil, pois, tendo em vista
que se tratam de recursos não previstos para o próximo exercício e que sua
prestação de contas deve ser efetuada até abril de 2015, será necessário iniciar-se e
concluir-se os procedimentos licitatórios, bem como empenhar as despesas ainda
no corrente exercício.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014:
I- crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.995.497,31 (três
milhões novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta
e um centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... 5.007,10
00440 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.007,10
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... 839,61
00700 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres). 839,61
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... .R$ 20.066,81
01000 10016 1006 / 3/99/1/2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL .R$ 20.066,81
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... .R$ 48.125,82
01050 10016 1006 / 3/99/1/2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL R$ 48.125,82
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... . R$ 420,00
01230 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 420,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE: .R$ 180,00
01240 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 180,00
PROJETO/ATIVIDADE 03,003 - 04.122.00042-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. .R$ 1.845,57
01300 00000 000 /1/71/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 1.845,57
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... R$ 2.799,47
01430 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 2.799,47
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... aii stetettereeteteres R$ 42.900,82
16600 10067 1005 / 3/99/1/1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte — JAP's 2014... R$ 42.900,82
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.00082-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAM ESTRATÉGICO
3.3,90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... .R$ 1.028,19
02480 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.028,19
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PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.3,90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... . 1.208,22
02930 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários | (Livres). .R$ 1.208,22
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.... .R$ 1.684,77
03380 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários | Livres).. .R$ 1.684,77
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 637,63
03600 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 637,63
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00151-063 CONSTRUG, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.... .R$ 8.600,00
03710 00000 000 /1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) . .R$ 8.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.00162-072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . .R$ 1.800,00
04210 00000 000/1/7/0/0 Recursos Or R$ 1.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.385.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 909.000,00
16560 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 909.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................... 238.000,00
16570 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 238.000,00
3,3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................... 70.000,00
16580 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhos: 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 73.990,86
16590 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação Brasil Carinhoso... R$ 73.990,86
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.00022-117 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO . 822,00
07140 00000 000/1/7/010 Recursos Or: 822,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00252-137 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.700,00
08090 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. uu R$ 4.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... a R$ 349.067,96
09290 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários | (Livres).. .R$ 160.000,00
09300 10005 1010 /5/99/4 1/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). .R$ 189.067,96
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R 459.930,35
09310 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). 200.000,00
09330 00512 512/99/99/0/0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). 14.080,35
16540 10076 1006 /3/99/1/2 CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN.. Rê 245.850,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00332-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 300.000,00
09420 00000 000 11/7/070 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.00312-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .R$ 200.000,00
09470 00000 000 /1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-178 IMPL SERV BÁSICOS E DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 451.423,70
09850 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 451.423,70
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... R$ 60.000,00
10160 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o R$ 85.000,00
15980 00304 304 /4/2/010 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros.......... R$ 85.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00346-184 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... R$ 1.300,00
10870 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-187 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... .R$ 1.200,00
11030 00000 000 / 1/7101 0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.
11070 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3,3.71.70.00,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.
11100 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓ R$ 10.727,04
11130 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 10.727,04
PROJETOJATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAUDE
«R$ 203.600,00
.R$ 203.600,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 91.200,00
11160 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).......................... 67.000,00
11170 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 24.200,00
3.3,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 34.756,54
11180 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.756,54
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.00342-191 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAISUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... nu R$ 8.314,00
11300 00498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica . R$ 8.314,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.602.00382-202 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... . .R$ 100.000,00
16550 10079 1006 /3/99/1/2 Conv Ministério da Pesca - Seminário de Pesca é "Aquicultura . .R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00392-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES... .R$ 9.472,32
12910 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 9.472,32
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.00452-218 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3,50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ... 986,80
13030 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres). 986,80
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00126-220 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... .R$ 215,00
13180 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 215,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-227 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ... .R$ 81.686,30
13320 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 81.686,30
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... .R$ 13.000,00
13570 00000 000/1171 07 0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-232 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES... R$ 3.553,20
13630 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 3.553,20
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 9.447,23
14030 10014 936/9/6/6/8IGD SUAS... .R$ 9.447,23
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....
14580 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
260,00
260,00
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PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00536-268 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... .. R$ 1.700,00
15560 00000 000/1/7/070 Recursos Ordinários (Livres). « R$ 1.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ....... amasse R$ 3.950.497,31
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... " 15.000,00
00080 00509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 23.000,00
00150 00509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito . 23.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... . 7.000,00
00170 00509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito . 7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................. R$ 45.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 7.328,31 (sete mil
trezentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244,00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... 4.028,31
01021 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). , 4.028,31
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . 3.300,00
11045 00000 000/11 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). . 3.300,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....... sussurros R$ 7.328,31
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... 2.000,00
00400 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres)......... 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. . 1.000,00
00410 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-009 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
4.4,50.42.00.00 AUXÍLIOS... te R$ 1.000,00
00480 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 1.007,10
00490 00000 000 ! 1/7/0740 Recursos Ordinários (Livres) 1.007,10
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 165,58
00670 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 165,58
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 250,00
00710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... 250,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.00032-013 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 424,03
00750 00000 000 / 1/7010 Recursos Ordinários (Livres) 424,03
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 2.578,31
00970 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.578,31
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA n . R$ 1.450,00
01020 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... .R$ 1.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-023 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.090,00
01280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.090,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-025 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E NDENZAÇÕES
n R$
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS... a 755,57
01320 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 755,57
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.799,47
01390 00000 000/ 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres). 2.799,47
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.028,19
02680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.028,19
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.00082-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.000,00
02770 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 103.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 1.208,22
02880 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.208,22
PROJETOI/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 1.684,77
03390 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.684,77
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.00022-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 8.600,00
03410 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). . R$ 8.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................. .R$ 600,00
03450 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 600,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-060 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.1,90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 10.000,00
03480 00000 000 /1/71010 Recursos Ordinários (Livres)..............il it R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.80.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.227,13
03500 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 81.227,13
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.00171-069 ENSINO SUPERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...............i ssa teaser assistentes R$ 206.000,00
04050 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sereias R$ 206.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.00161-071 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ve R$ 1.800,00
04090 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres).. «R$ 1.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 70.000,00
04610 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................... R$ 100.000,00
04690 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 80.000,00
04700 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... R$ 80.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.381.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 563.000,00
04960 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 563.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-088 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00
05310 00000 000 /1/71 0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
05360 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............semeerseeeserreresessessereresesrereraserrameranrars R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............ usem R$ 1.306,80
16210 10067 1005/3/99/1/1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte — JAP's 2014... R$ 1.306,80
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.................. is remessas R$ 19.037,30
16220 10087 1005/3/99/1/1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte — JAP's 2014... R$ 19.037,30
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........esemerstesesessseo R$ 14.556,72
16230 10067 1005/3/99/1/1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte — JAP's 2014... R$ 14.556,72
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.00022-117 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. “R$ 822,00
07120 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 822,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00112-134 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇ AO MEIO AMBIENTE
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... .R$ 165.564,16
07889 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV. (AFD). .R$ 165.564,16
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00261-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 23.503,80
08200 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRAN .R$ 23.503,80
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.00271-148 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 4.700,00
08580 00000 000 /1/ 7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 4.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08930 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres)....
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.00022-174 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 1.200,00
09620 00000 000 / 1/7 /01/0 Recursos Ordinários (Livres)..... «R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAM DE RECURS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... » R$ 24.200,00
10010 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . . R$ 24.200,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. «R$ 21.900,01
10050 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 21.900,01
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00
10280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.300,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-183 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .. R$ 12.401,20
10440 00000 000/11 7/0170 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 12.401,20
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . R$ 6.035,94
10470 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .. R$ 6.035,94
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.404,88
10500 00000 000/11 7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.404,88
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00346-184 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. . R$ 1.300,00
10640 00000 000/ 117/00 Recursos Ordinários (Livres).... .. R$ 1.300,00
.R$ 100.000,00
.R$ 100.000,00
22
ta
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1,90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL vu R$ 18.257,97
10690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.257,97
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 251.423,70
11239 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 251.423,70
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.128.00382-196 SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 10.000,00
12071 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 20.122.00381-198 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... cer 142.000,00
12200 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 142.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.601.00382-200 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 14.000,00
12270 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 14.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA “JURÍDICA 14.404,08
12280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 14.404,08
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.602.00381-201 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.090,00
12350 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 85.090,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.....
13350 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .R$ 14.661,30
13400 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 14.661,30
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 « 08.244,00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 27.012,32
13500 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......................... .R$ 27.012,32
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
.R$ 67.240,00
.R$ 67.240,00
R$ 3.247,23
13910 10014 936 /9/6/6/8 IGD SUAS..... 3.247,23
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 3.100,00
13950 10014 936 /9/0/6/8 IGD SUAS ............ iremos 3.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.100,00
13990 10014 936 /9/6/6/8 IGD SUAS 3.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. R$ 260,00
14560 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 260,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00536-268 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 1.700,00
15550 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . .R$ 1.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.00589-270 RESERVA DE YE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA «R$ 857.000,00
15650 00999 999 /1/99/0/0 Reservas de Contingências. «R$ 857.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......essemeressssereessases R$ 3.284.397,78
b) excesso de arrecadação na fonte 304 - Receitas de alienação de
Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 82.050,00 (oitenta e dois mil e
cinquenta reais); ,
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) superávit financeiro de exercício anterior:
1. Fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 8.314,00
(oito mil trezentos e quatorze reais);
2. Fonte 512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$
14.080,35 (quatorze mil oitenta reais e trinta e cinco centavos);
3. Fonte 10016 - Convênio MDS Modernização do Restaurante
Popular e Cozinha Social, no valor de R$ 68.192,63 (sessenta e oito mil cento e noventa e
dois reais e sessenta e três centavos).
d) rendimentos de aplicações financeiras:
1. Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da
Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta
reais);
2. Fonte 10067 — Convênio Secretaria Estadual de Esportes -
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - JAPºs 2014, no valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais).
e) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. Convênio do Ministério das Cidades, para recape de Ruas do
Jardim Bressan, fonte 10076, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil
oitocentos e cinquenta reais);
2. Convênio do Ministério da Pesca, para realização de Seminário
de Pesca e Aquicultura, fonte 10079, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
3. Programa do FNDE, para Suplementação de Creches — Brasil
Carinhoso, fonte 10080, no valor de R$ 143.990,86 (cento e quarenta e três mil
novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento
parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
00020 00509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito....... 5.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C| 4.000,00
00040 00509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 4.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 1.000,00
00050 00509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito... 1.000,00
3.1.91.13.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
00060 00509 509 / 99 / 99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito. R$ 20.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... mma R$ 1.000,00
00070 00509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... R$ 1.000,00
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES... R$ 1.000,00
00071 00509 509 / 99 /99/0 /0 Gerenciamento do Trânsito. R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR R$ 1.000,00
00090 00509 509 / 99/ 99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito... R$ 1.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA................. R$ 1.000,00
00110 00509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.000,00
00120 00509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito... R$ 4.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00
00130 00509 509 / 99/99/00 Gerenciamento do Trânsit 1.500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .... 2.000,00
00140 00509 509 / 99/99/07 0 Gerenciamento do Trânsito. " 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODONÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R 3.500,00
00190 00509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... a 3.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.......ssuceeses R$ 45.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 23 de outubro de 2014.