materia nº 183/2014

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 131, de 6 de novembro de 2014 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
EN
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014”.
As alterações no PPA 2014-2017, na LDO 214 e na LDO
2015 são necessárias para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado,
no sentido de se destacar nos instrumentos de planejamento orçamentário a
execução do Piano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Considerando que as ações relacionadas aos resíduos sólidos
estavam integradas em outras, faz-se necessário separá-las para atender ao
determinado pelo TCE. Também estão inclusas outras alterações de ordem técnica,
conforme solicitação das secretarias municipais.
As alterações propostas naqueles instrumentos estão
evidenciadas em letra itálica para sua melhor análise e compreensão.
A abertura dos créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2014, faz-se
necessária pelas seguintes razões:
a) prestação de contas de convênio com a Itaipu Binacional,
relativo à realização do 1º Festival de Curtametragem;
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b) inclusão de dotação orçamentária para terceirização dos
serviços de limpeza na UPA — Unidade de Pronto Atendimento;
c)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais, para custeio de despesas com a folha de pagamento;
d)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais, para execução das respectivas atividades.
Considerando a necessidade de efetuar-se a contratação de
serviços para a realização de limpeza nas dependências da UPA — Unidade de
Pronto Atendimento, prevista para entrar em funcionamento no mês de dezembro
próximo, tendo em vista não mais haver aprovados em concurso público para o
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
considerando que não há previsão orçamentária para
terceirização dos serviços de limpeza na UPA, eis que a intenção era realizar tais
atividades com servidores concursados, e a consequente necessidade de se incluir
tal natureza de despesa específica no orçamento;
considerando, também, a necessidade urgente de efetuar-se as
demais alterações acima mencionadas no PPA e na LDO para 2014 e 2075,
solicitamos a Vossas Excelências que os Projetos de Lei
acima referidos tramitem em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município.
Respeitosamente.
LUIS ADAL TO LUNITTI PAGNUSSATT
Excelentíssimo Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º - O Anexo Programas — Plano de Investimentos, aprovado
pela Lei “R? nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs
124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014 e 115/2014, passa a vigorar com a
seguintes modificações:
1 inclusão das seguintes ações e metas:
Pro;
M
rama: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Metros
CONSTRUÇÃO DE Quadrados 8 300 0 q
Projeto SEDE DO FUNDO
PROCON Valor 0,00 100.000,00 0,00 0,00
Descrição: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de
atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 — DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção: 422 — DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TE
rama: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTEN MEIO AMBIEN
ij Tr
Pro
ÃO DE INFRAESTRUTURA DE
Atividade: | MANUT. E CONSERV. M 8.800
Resíduos | PRAÇAS, PARQ.
sólidos | JARDINS - RESÍDUOS
SÓLIDOS Valor 0,00 2.062.868,35 | 2.166.011,77 | 2.274,312,36
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale,
beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de corte de grama, poda de árvores, poda de arbustos,
poda de pingo de ouro, roçadas de capoeira, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques
incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL .
Subfunção: 541 — PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
II — alteração das seguintes ações e metas:
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Outras
Unidades e 0
Medidas
ATIVIDADES DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE
VEREADORES
Atividade
Valor 8.000.000,00 | 9.300.000,00 10.200.000,00 11.200.000,00
R]
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas
à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações
€ outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população;
,
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Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas
competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e
sessões itinerantes; Fiscalizar os atos do Executivo municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do
Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas
anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e
afastamento ao prefeito, vice prefeito e vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo;
Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa
aos servidores públicos municipais; Manter a escola do legislativo; Adquirir mobiliário, ornamentações,
equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; Implantação de novas ferramentas de
divulgação via internet (portal modelo); Aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para
manutenção da Câmara Municipal; Transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; Aquisição de veículos;
Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; Impressão de jornais com atos oficiais da
Câmara Municipal; Ajardinamento, manutenção e conservação da Câmara Municipal; Realizar concursos
públicos. Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades associativas (ABEL, UVEPAR,
ACAMOP e afins); Elaborar Projeto de Lei e implementar a Câmara Mirim; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e ações
de saúde suplementar.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
ma: 2 APOIO ADMINISTRATI
. Outras
GESTÃO DAS Unidades e
POLÍTICAS DE Medidas
DESENVOLVIMENTO
CULTURAL Valor 156.867,96
Atividade
180.681,55 193.329,25 212.662,18
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho
Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; realizar estudos para a criação da
Fundação Cultural de Toledo, para reformulação da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, para
tombamento de edificações históricas; Gestão do Fundo Municipal da Cultura; instituir a Lei Municipal de
Incentivo à Cultura; firmar convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e
outras instituições públicas e privadas; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de
pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; firmar parcerias
com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; estabelecer uma Política Cultural para o
Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e popular, com foco na
valorização dos artistas locais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; realizar gestões junto à Unioeste - Campus de Toledo para
que viabilize a implementação de novos cursos na área da cultura, em especial de Licenciatura em Educação
Artística - modalidade em Artes Cênicas e Música; desenvolver a indústria do turismo cultural e esportivo;
realizar atividades culturais relacionadas à concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de
consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de "sinais de nova cultura” ligada à cultura da paz e da
harmonia entre as pessoas e com o ambiente; dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com a previdência
social, servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
— Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA .
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Outras
Unidades e 0 o
Medidas
GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE
EDUCAÇÃO
Atividades
- ECA/
FMDCA
10
Valor 328.404,30 436.988,01 517.577,17 704.028,08
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de
desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino;
+
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Dotar o gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos,
bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social
servidores não efetivos da secretaria. Editar anualmente um livro contendo os atos do Conselho Municipal de
Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus
integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; Implantação e/ou efetivação do Fórum
Permanente de Educação Municipal; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO .
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO DAS Unidades é
POLÍTICAS DE Medidas
SEGURANÇA E
TRÂNSITO Valor 203.500,41 215.306,07 230.377,49 266.503,92
Atividade
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública
municipal e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da
Secretaria de Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os
servidores não efetivos da secretaria. Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito buscando parceria com a Senasp e com a Pronasci; Qualificar o Observatório da Violência,
sistema fundamental para direcionar as políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, a serem
implementadas pela Prefeitura de Toledo; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da criação de
Coordenadoria da Defesa Civil com a finalidade de elaborar o plano de emergência do município nessa área,
envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à
defesa civil; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos
desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei municipal que cria o
fundo municipal de segurança pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e
aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito,
criar o centro de formação e especialização de guardas municipais e agentes de trânsito, visando a formação
continuada; Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação
institucional, Estimular a criação de Associações Amigos do Patrimônio, visando garantir a preservação dos
prédios e equipamentos públicos; Apoiar o executivo na busca junto ao Governo do Estado para a implantação
da Delegacia Especializada para atendimento às crianças vulneráveis - vítimas de violência e abuso sexual;
Realizar a adesão à política nacional de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Promover a conferência
Municipal de Segurança Pública; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4- ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
6.945 7.292
6.300 6.615
Atendimentos
CONSUMIDOR E
CIDADANIA
l Valor
Atividade
188.260,56 216.679,26 253.238,68 298.993,88
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores;
Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo;
Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como
parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao fundo
PROCON, nos termos da lei, para implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS o:
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Máquinas e
Equipament
os
REESTRUTURAÇÃO
DO PARQUE DE
MÁQUINAS
31 Projeto
Valor 1.482.000,00 1.150.000,00 | 3.600.000,00 250.000,00
Descrição: Executar ampliações, reformas e melhorias na estrutura do setor de oficina; Adquirir equipamentos,
máquinas e veículos para realização de obras no interior do município. Implantar a formação de três equipes de
máquinas, cada uma composta por distribuidor de esterco (sólido e líquido), caminhões, motoniveladora,
retroescavadeira, rolo compactador e pá carregadeira. Totalizando, de 2014 a 2017, 19 Máquinas. Apoiar a
EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras
ATIVIDADES DO Unidades é 0 9 º o
Atividade | DEPARTAMENTO DE
RECEITA Valor 2.346.345,69 3.108.293,77 3.366.074,34 3.786.809,87
)
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita,
para realização de suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos
contribuintes do ITR, conforme convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do
referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para O
atendimento aos produtores rurais com informações sobre o Cad/Pró-Cadastro do Produtor Rural; realizar
constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição
de créditos tributários; acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas
empresas; realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social
junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias, realizar constantemente a inovação das ferramentas de
fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; revisar e readequar os tributos municipais com
racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do
retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para
descontos no IPTU; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4- ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
E
Unidades e
CADASTRO ;
h da:
43 Atividade | IMOBILIÁRIO E Medidas
FISCAL Valor | 27380398 | 31633097 | 38847414 | 42732155
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; elaborar todas
as ações para a implantação do IPTU anual; realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem
necessárias.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 7
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Concursos 1 1 1 1
CONCURSOS
52 Atividade PÚBLICOS
Valor 155.500,00 171.735,00 183.756,45 202.132,10
Descrição: Realização de processos seletivos e concursos públicos, para o preenchimento de cargos vagos e que
vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público, como: educação, saúde, guarda municipal, serviços
administrativos de apoio; Realização de processos simplificados para admissão de empregados públicos e
contratação temporária.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- APRIMO EN
STÃO NA
ATIVIDADES DO Unidades e 0 o
Atividade | DEPARTAMENTO Medidas
ADMINISTRATIVO -
MEIO AMBIENTE Valor 687.391,51 | 270.637,04 | 289.581,63 | 318.536,12
Descrição: Manter as atividades administrativas e operacionais da secretaria; Promover a participação em cursos
de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Implantar
programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil; Divulgar a coleta de lixo
reciclável; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência
Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc; Manter o programa Adote Seu
Espaço; Adquirir veículos necessários para fiscalização e manutenção; Elaborar e executar programa de
educação ambiental; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Elaborar
zoneamento ecológico-econômico para o Município; Viabilizar análise de metais pesados para eventuais
acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que
viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de
experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Elaborar pesquisa para análise do grau de
implicações dos dejetos suínos no solo; Elaborar projeto para análise dos dejetos suínos quanto a sua composição
para a utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável; Mapear as áreas prioritárias para
preservação; Mapear e caracterizar a contaminação de ecossistema na área urbana e rural; Planejar o uso racional
do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Reavaliar a Lei Municipal nº 1944/2006; Fomentar e
recuperar os ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências
socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para
atender as comunidades e escolas do município; Apoiar paisagismo rural; Plano de Manejo das RPPNS do
Município; Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas
dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos
florestais do Município; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de
água e energia conforme leis ambientais; Elaborar Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar os
principais rios e nascentes do Município; Apoiar as estratégias desenvolvidas dentro da estratégia de atenção
primária ambiental (Educação Ambiental); Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental
nas bacias hidrográficas do Município; Executar ações do projeto Cultivando Água Boa em convênio com a
Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Ampliar para todas as séries do pré 1 e pré II, e do
ensino fundamental e médio, além de todos os setores da sociedade, o programa de educação ambiental;
Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões
correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e
executar projetos de edificações, nas áreas urbana e rural, que contemplem o armazenamento das águas das
chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto à concessionária Sanepar para incrementar a
capacidade de produção de água; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar
parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Readequar, após ampla consulta à
sociedade com participação da comunidade acadêmica e profissionais da área, O Plano de Arborização Urbana da
Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento
para se garantir a memória e seu valor ambiental às gerações futuras; Plano de Coleta Seletiva de Materiais
Recicláveis; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e
recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Regulamentar e efetivar
o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos; Participação no Programa de Recuperação da Mata
CY T
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Atlântica Lei 11.428/2006; Estudos para licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento
das atividades do plano municipal de gerenciamento de resíduos; Realização de análises para monitoramento da
área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil;
Formular e executar políticas de proteção e defesa dos animais, em parceria com entidades governamentais e não
governamentais. Viabilizar, sistematizar e criar estrutura para municipalização nas ações administrativas
decorrentes do exercício da competência à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas da fauna e flora
conforme resolução CEMA nº 88 de 2013 e Lei Complementar nº 140 de dezembro de 2011; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
600 600
600 900
Atendimentos
Atividades | MANUTENÇÃO DO
- ECA! CONSELHO
FMDCA TUTELAR Valor
199.289,16 226.486,69 242.340,76 266.574,84
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos
Conselheiros Tutelares e motorista; Dotar de estrutura física, de materiais permanentes e de consumo as sedes
dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 14 - COMUNICA ÃO SOCIAL E EDUCATIVA
. Outras
GESTÃO DAS Unidades e 0 0 o o
ui POLÍTICAS DE Medidas
66 Atividade COMUNICAÇÃO
SOCIAL Valor 156.867,96 181.254,00 203.941,78 224.335,95
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação
social do Município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da
Secretaria de Comunicação para a realização de suas atribuições; criar e implementar o Plano Municipal de
Comunicação e Juventude; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação
dos colaboradores da secretaria de comunicação social; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
LIZA ÃO DA CULTURA
A Metros
AMPLIAÇÃO, Quadrados 300 200 300
REFORMAS E > +11
MELHORIAS DE
ESPAÇOS Valor 145.190,00 220.000,00 330.000,00 330.000,00
CULTURAIS
Descrição: Adequação da nova sede do Museu Histórico Willy Barth; proceder reformas e adequações no Teatro
Municipal de Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de segurança, entre
outros), na Casa da Cultura e outros espaços culturais; concluir urdimentos cênicos e adquirir equipamentos para
iluminação cênica, sonorização e painel digital para divulgação de eventos no Teatro Municipal de Toledo;
construir o Conservatório Municipal de Música; implantação da Fundação Cultural de Toledo; tombamento de
edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA .
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 249
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Estado do Paraná
A
Eventos 62 64 os
ATIVIDADES
CULTURAIS
73 Atividade
244.681,75 464.836,94 519.267,73
310.543,54
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design,
música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e dança; desenvolver parcerias com as universidades com
vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades
culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; desenvolver parcerias com a iniciativa privada
para viabilizar a criação e a realização de espetáculos nas diversas modalidades: Recitais e concertos musicais;
vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de dança, teatro e circo; Noites Culturais; Encontros de
corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus; Intercâmbio cultural com países do Mercosul
(Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin - local, regional e nacional - interpretação,
composição e instrumental-, Festinho, Gospel, Nativista e outros); Festival Nacional de Folclore; Exposições de
Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos, artes gráficas e áudio visual; descentralização
das atividades do Teatro Municipal de Toledo para as comunidades distritais e de bairros; Criar e regulamentar a
Orquestra de Câmara de Toledo, a Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de Dança do Teatro Municipal e a
Companhia de Teatro de Toledo; realizar encontro em homenagem ao Dia do Pioneiro; realizar cursos e oficinas
de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores dos diversos setores culturais, produtores culturais e
artistas locais; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros e distritos de Toledo; implementar um
plano municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base à
Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e implementar o Plano Municipal de
Comunicação e Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular,
Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de
rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a participação das/os jovens
como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação,
garantindo a expansão do acesso e da inclusão digital no campo e na cidade, ampliando os sinais de internet
gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar desta
questão nas escolas e universidades; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias
impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção
de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias
municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde,
meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de poesia e de música na Virada Cultural, também
nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da
Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso aos cursos e oficinas nas áreas das artes cênicas,
visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes;
garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela
Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por meio da realização de concursos municipais de
fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana; viabilizar o projeto “Cinema Itinerante” para
incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades,
desenvolver o projeto de leitura”; realizar Feiras de Arte e Artesanato; implementar o Museu Virtual; apoiar as
atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades
voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa; realizar atividades culturais relacionadas com a concepção
básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de
“sinais de nova cultura” ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; efetivação da
Lei de Incentivo à Cultura após a sua instituição; desenvolver uma política para a cultura e educação que
estimule a produção artística dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de
circulação da diversificação cultural brasileira; incentivar a formação de plateia; garantir a melhoria da qualidade
dos eventos; implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a Semana da
Cultura de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA |
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA
ATIVIDADES DAS Atendimentos 30.000 32.000 36.000
Atividade | BIBLIOTECAS
MUNICIPAIS Valor 907.204,25 805.671,45 862.068,46 948.275,30
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e
pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em
Libras, sonoros e BRAILLE); Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o
número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento
da biblioteca pública municipal do centro, à noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o
Programa Leitura para Todos através da abertura das bibliotecas à comunidade; Organizar e realizar Concursos
de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica e projetos diversos; Firmar
parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações.
Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física do
patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da
biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas municipais
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Contratação
de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Ã
AR
DI
CONSTRUÇÃO, Metr
AMPLIAÇÃO E Quadrados 100 100 100
76 Projeto MELHORIAS NAS
BIBLIOTECAS
PÚBLICAS Valor 90.000,00 0,00 110.000,00 160.000,00
MUNICIPAIS
Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro
Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de
produção acadêmica e de literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Program
Unidades
Educacionais
Estad
INFRAESTRUTUR
A PARA ENSINO
MÉDIO
78
Valor 20.000,00
Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual
de ensino; Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar
ações de implantação e implementação do Ensino Médio.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 362 - ENSINO MEDIO
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTA
IMPLEMENTAR
AS AÇÕES DO
ENSINO
FUNDAMENTAL - Valor
TRANSE CONST
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar,
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade,
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de «
IT
Pessoas 3.150 3.195
Atividades
- ECA/
FMDCA
15.597.999,08 18.239.444,91 20.036.447,86 23.850.421,03
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; manutenção
das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de
Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral
(cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para
professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares; adaptar
o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do
atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas
municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para O NEADI;
manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as
linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em
banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com
materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o
funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos
que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e
escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cademos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes
para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar
quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas
de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos
servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1º ao 5º ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de
profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares
para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação
do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar
recursos de transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente
Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na
comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos estabelecimentos
escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas",
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO
EDIFICAÇÕES PARA Metros
Projeto - | O ENSINO Quadrados 1.100 1170 1.250 1.330
81 ECA/ | | FUNDAMENTAL E
FMDCA | PRÉ-ESCOLA - Valor 3.098.123,00 | 1.470.756,82 | 2.073.709,79 | 2.218.869,48
TRANSE CONST
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir unidades escolares,
sendo uma no Jardim Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas,
refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir
Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr
Luiz Becker, entre outras; construir e equipar um Planetário no Município de Toledo; construir, ampliar,
reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas; adequação e reforma da
sede da Secretaria Municipal da Educação; pintura em escolas; iluminação das quadras de esportes das escolas;
ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e adequação do pátio das escolas;
Construção de passarela nas escolas; espaços para contraturno escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos
às transferências constitucionais (25%) para execução de 50% das obras mencionadas. Adequação das escolas
conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5* Prom. Just. Processo
Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
DST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE Escolas 6 8
EDIFICAÇÕES DO
ENSINO
FUNDAMENTAL - Valor 1.495.935,76 | 1.520.010,22 | 1,723.068,98
TRANSF CONST
1.843.683,81
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Realizar a conservação e a
manutenção dos pátios, jardins e edificações que abriguem escolas municipais; realizar dedetização das escolas
do município; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; conservar quadras esportivas e
demais anexos edificados junto às escolas municipais e que tenham fins educacionais; construção de cisternas nas
escolas municipais; realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; instalações específicas para
informática e telefonia; instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; utilizar recursos de
transferências constitucionais (25%). Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5º Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
APRIMORAMENTO Pessoas
DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - TRANSF
CONST Valor 296.000,02 179.749,30 | 292.331,75 | 350.798,10
Atividade
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições
para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; disponibilizar
veículos para realização do transporte escolar; fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e
Inclusão, através da contratação de profissionais especializados; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes
do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTA!
L E PRÉ-ESCOLA
DIFICAÇÕES PARA Metros
O ENSINO Quadrados
FUNDAMENTAL E
PRÉ-ESCOLA - Valor 700.000,00 3.713.500,00 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00
FUNDEB L
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares,
sendo uma no Jardim Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas,
refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir
Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr
Luiz Becker, entre outras; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de
palcos das escolas; pintura em escolas; iluminação da quadra de esportes das escolas; ampliação do padrão da
carga de energia elétrica nas escolas; remodelação € adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas
escolas; espaços para contra tumo escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos ao fundeb para execução de
50% das obras mencionadas. Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5º Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.050 3.370 1.090 1.090
Dc /Ml
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES
EDUCAÇÃO
INFANTIL (CMEIS) - Valor 1.110.713,50
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Atividades
- ECA/
FMDCA
1.027.082,18 | 1.405.621,62 | 1.771.870,88
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Realizar a conservação e a
manutenção das edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino aprendizagem à
professores e alunos dos CMEIs, Contratar equipe de manutenção para Os CMEIs; instalações específicas para
informática, intemet e telefonia; instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio;
Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; realizar a limpeza das caixas d'água dos
CMEIs; realizar a dedetização dos CMEIs; manutenção da casa de brinquedo João e Maria. Adequação dos
CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5* Prom. Just.
Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS
CONSTRUÇÃO,
; AQUISIÇÃO,
Pro = | AMPLIAÇÃO E
EMDCA | REFORMA - CMEIS -
TRANSFERÊNCIAS Valor 1239.93645 | 1.660.000,00 | 2.024.384,10 | 2.429.890,99
CONSTITUCIONAIS
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos
bairros Jd Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar
ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria
de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos telhados dos CMEI; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos €
casinhas de brinquedo nos CMEIs. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5º Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS
2.400 2.500 2.600 2.700
Pessoas
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CMEIS
Atividades
- ECA/
FMDCA
Valor 1.024.187,00 995.248,73 1.405.946,66 | 1.592.645,96
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de
produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade de educação infantil; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais;
Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver
as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO . .
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE
LAZER
MANUTENÇÃO DE Grupos de 39 39 39 39
a GRUPOS DE IDOSOS
213 Atividade E CENTROS DE
198.756,00 227.555,74 250.311,32
CONVIVÊNCIA
Valor | 269.449,00
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio percapta e na
inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais,
esportivas e de lazer aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de
Idosos do Município. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 241 — ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE
LAZE
CONSTRUÇÃO, Centros
AMPLIAÇÃO E Comunitári/ (o) 0
. REFORMAS DE Convivência
Projeto | CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DE Valor 41.445,00 42.500,00 0,00 0,00
IDOSOS
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto
no lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 241 — ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ma: 21 - FOMENTO Di 'SPORTIVO
Metros
EDIFICAÇÃO PARA O | Quidrados
SETOR ESPORTIVO
98 Projeto
Valor 407.253,51 502.616,19 497.747,00
2.960.869,01
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo os
locais o Centro Esportivo Aldanir Ângelo Rossoni, Centro Esportivo Adenir Jose Massola, Centro Esportivo
XIV de Dezembro, Centro Olímpico Aroldo Bobnen, Complexo Esportivo Euzébio Garcia, Centro Esportivo
Lauri Jose Simon, Ginásio de Esportes Dez de Maio, Ginásio de Esportes de Novo Sarandi, Ginásio de Esportes
Alcides Pan, Ginásio de Esportes Hugo Zeni, Ginásio de Esportes Jaime Zeni, Centro Esportivo Luciano Lauro
Longen, Estádio Municipal XIV de Dezembro, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial,
Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Campo do Jardim América,
Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do Aliança, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo
Sintético Jardim Coopagro, Campo Sintético da Guarda Municipal, Campo Sintético do Bela Vista, Campo
Sintético Praça das Bandeiras, Campo Jardim Concórdia, Parque Frei Alceu, Pista de Bicicross, Pista de Skate,
Motódromo, Arrancadão/ Autódromo, canchas de bocha e bolão, bem como outros locais; Construção do Centro
de Iniciação ao Esporte e pista de caminhada; Adequar todos os espaços esportivos da municipalidade às
normas de segurança do corpo de bombeiros; Readequação de todas as estruturas esportivas assegurando a
acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a realização de jogos paralímpicos e a prática de
modalidades paradesportivas; Construção de novos campos sintéticos; Construção de novos campos de grama
natural; Construção de 2 quadras de vôlei de areia; construção de 2 quadras de tênis. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Construída/ Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
AM
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Eventos 300
APRIMORAMENTO
Atividade | DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS Valor 827.753,69 424.334,15 | 65403754 | 719441,29
Descrição: Realizar a manutenção do Programa Esporte Cidadão; realizar competições Esportivas Municipais,
bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos
atletas; realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do
nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e
propiciem a participação de equipes que representam o Município de Toledo em competições regionais,
estaduais, nacionais e internacionais (como Jap's, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de
interesse social; organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como participar das mesmas; viabilizar
eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua
coordenação; democratizar as atividades esportivas para portadores de deficiências; apoiar as entidades
esportivas na realização das suas atividades e investimentos; apoiar atletas que praticam esportes de rendimento
para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município; Fornecer bolsa faculdade à atletas de rendimento; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
ID Metros 193.600 193.600 193.600 193.600
UNIDADES Quadrados a . +
: INDUSTRIAIS,
102 | Projeto | iNcuBADORAS E
PARQUES Valor 1.521.670,01 | 1.908.253,51 | 2.903.616,19 | 6.898.747,00
TECNOLÓGICOS
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras
industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção,
materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já
existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em
outros bairros da cidade e do interior; Criação de Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos
para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e
implementar o "Programa de Incentivos a Criação de Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo”,
conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotio.
Atrair instalações de novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações, embutidos, laticínios, fertilizantes,
peixes, biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui
produzidas), fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e inovação;
Revitalizar o Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à
novas indústrias; Implementar programas de fomento c apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores
- agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação
municipal; Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos
termos da Lei nº 1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos,
doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável
(EDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos
de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de
especialização produtiva; Estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem
empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem
empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda para a família; Construir o Portal de
Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos
termos da Lei Complementar nº 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,
etc.
Produto esperado; Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL '
AT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
FORTALECIMENTO
COMERCIAL, R$ 350.000 200.000 300.000 200.000
Atividade | INDUSTRIAL E
PRESTAÇÃO DE Valor 350.000,00 200.000,00 | 300.000,00 | 200.000,00
SERVIÇO
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro
de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758 de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a concessão
de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Toledo, tais como:
I— execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria;
Il — implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
IH — instalação de linhas telefônicas até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
IV — cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio intemo;
V — custeio de projetos para a implantação da unidade industrial;
VI — auxílio para perfuração de poços artesianos e outros incentivos considerados come despesas correntes;
Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço;
Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 14/2009.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDUSTRIA
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa: 23 - TOLEDO TURISMO
pulp É El É Je
Metros
INFRAESTRUTURA | Quadrados 300 0 300 300
110 Projeto PARA ÁREAS
TURÍSTICAS Valor 90.000,00 0,00 250.000,00 | 200.000,00
Descrição: Implantar o Centro Turístico com informações e guias com estrutura de transporte para realizar
roteiros turísticos, conforme disponibilidade de agenda dos atrativos do município, contemplando os roteiros,
conforme festividades típicas de cada comunidade; Revitalizar o Parque linear do Rio São Francisco,
constituindo projeto de integração ambientalmente correto e sustentável oportunizando a visitação de turistas,
valorizando a antiga Usina e revigorando o paisagismo local tornando-o área de lazer e turismo permanente.
Reestruturação do Parque Temático das Águas, fazendo correções em suas estruturas e equipamentos; Construir
portal na entrada de Toledo na Av. Maripá com frase Seja Bem-vindo a Toledo. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 695 - TURISMO
Programa: 25 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE R
INFRAESTRUTURA Metros
Projeto: DE ATERRO E Quadrados 54.800 500 500 500
R eotduos INSTALAÇÕES PARA
. ARMAZENAMENTO
Sólidos TEMPORÁRIO DE Valor 1.903.409,00 | 1.304.127,43 | 529.332,13 626.735,45
RESÍDUOS
Descrição: Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil; Implantação do novo aterro
sanitário; Implantação de depósitos temporários; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais
como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de
sistema de drenagem do chorume e gases, instalação de portão eletrônico, aquisição de geomembrana, drenagem
de águas pluviais e percolados, etc; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
.
+
q”
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MANUTENÇÃO DAS .
Atividade: | ATIVIDADES DOS Unidade 3
ividade: | ATERROS E
114 Residuos A
Sólidos INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO Valor 1.045.908,35 | 1.098.106,34 | 1.315.655,05 | 1.412.990,94
TEMPORÁRIO
Descrição: Destina-se à manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; à gestão ambiental para a
produção mais limpa; à recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; à
implementação de programas € projetos na área de competência; ao acompanhamento e à avaliação técnica da
execução de projetos na área de competência; atendimento de despesas com a manutenção das atividades,
equipamentos e materiais de consumo; às despesas com energia, água, telefone, entre outros; à gestão de passivos
ambientais e áreas contaminadas; à manutenção da balança rodoviária do aterro; e, Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
E
17
ANUTENÇÃO E Praças é
CONSERVAÇÃO DA Parques
Atividade | INFRAESTRUTURA
DE MEIO Valor 3.008.499,08 | 3.477.813,64 | 1.859.973,11 | 2.030.103,35
AMBIENTE
Descrição: Manter e ampliar os serviços de limpeza pública; Ampliar os serviços de roçada em terrenos baldios;
Manter a poda de árvores em passeios é ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e
reforma das estruturas físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro,
aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas,
cativeiros, placas, lixeiras, parques infantis, academias de ginástica, bancos, etc; Conservar a fauna e flora
existentes Jardim Zoootânico, entre outros parques, através da aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras,
legumes, carnes, material de expediente, exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo
animal e manutenção das atividades do Jardim Zoológico (Parque Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar
setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e
jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência
da perda da flora, fauna, etc; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos
de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e
embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores,
ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos
plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros); Recuperar áreas de
nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc; Abastecer programa de recuperação e
preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o
Progtama de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas
(PDAU); Realizar Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de
manejo de sistemas agroflorestais; Manter o Parque Rio São Francisco; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL .
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
55 56
CONSTRUÇÃO,
IMPLANTAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
DE MEIO AMBIENTE Valor
1.200 1.100 1.130 1.170
Quadrados
Projeto
2.648.665,91 | 2.631.195,36 | 1.629.463,43 1.281.938,12
Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza até
a Via Oeste dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua
utilização como espaço de lazer (Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do
Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos
pontos da cidade), ocupando espaços existentes no perímetro urbano; Implantar Parque Urbano do Arroio
GT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc; Construir
parques lineares visando a valorização das áreas de preservação permanente e integrando a comunidade com a
natureza, bem como implantar a "Rua Paisagística", em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques
municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e de utilização pública para proteção de
áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos;
Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco, construindo espaços de lazer e de
esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento entre a BR 467
até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a
sociedade as formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço
de lazer; Construção da Sala Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros;
Ampliação, revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção
de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de áreas
com problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes existentes;
Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura (Jardim
Zoobotânico, Centro de Educação Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre
outros); Adquirir área e implantar novo viveiro municipal.
Produto esperado: Obra Construída/ Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 27 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS
MANUTENÇÃO DAS Toneladas
= de Material 2.000 2.100 2.500 3.000
Atividade: ATIVIDADES DA Recicláv
118 Resíduos GESTÃO DE
Sólida í
o | LEVA COLETA | vator 353.606,23 | 331.934,78 | 658.861,46 | 959.551,14
Descrição: Destina-se à gestão ambiental para a produção mais limpa; à gestão de resíduos perigosos e produtos
perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; à implementação de programas e projetos na área de
competência; ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de atuação; à Logística e
manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc; à operacionalização das atividades dos ECOPONTOS
(ampliação do projeto para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; ao tendimento de despesas com a
manutenção de depósito de resíduos; à implantação da Logística Reversa de resíduos; à continuidade das ações
do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; à manutenção e aquisição de insumos para compostagem; à
manutenção dos barracões do Programa Lixo útil (pontos fixos); à proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc; à educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; à aquisição de
equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos recicláveis; à dar continuidade a
parceria com a Associação de Catadores e a operacionalização da coleta; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 29 - INCENTIVO À ORGANIZA
CONSTRUÇÃO, Metros
AMPLIAÇÃO E Quitados 100 100 100 100
122 Projeto | MELHORIAS EM
CENTROS Valor 776.534,00 110.000,00 310.000,00 160.000,00
COMUNITÁRIOS
Descrição: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, paredes, cercas, cancha de bocha,
aclimatização, forração e iluminação externa) dos Centros Comunitários dos bairros Jardim Sta. Clara IV,
Jardim Anápolis, Jardim Belo Horizonte, Jardim Porto Alegre, Xaxim, Jardim Coopagro, Jardim Bressan /
César Park, entre outros conforme solicitações das comunidades; Apoiar moradores na melhoria de suas sedes;
Instalar academias da terceira idade e parques infantis; Proceder adequações nas edificações de propriedade do
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL .
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA y
AT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ZA PÚBLICA
Toneladas
de Lixo
28.500
EXECUÇÃO DOS 27,000
SERVIÇOS DE
LIMPEZA PÚBLICA
Atividade:
Resíduos
Sólidos
Valor 4.780.668,43 | 4.098.735,17 | 4.785.646,64 | 5.126.652,93
Descrição: Coletar 100% do lixo doméstico produzido; Varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e
bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Modernizar o sistema de coleta de
lixo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
nal
EXTENSÃO DE REDE
E MELHORIAS NA
Projeto REDE DE
ILUMINAÇÃO Valor 1.818.713,79 | 2.028.903,75 | 2.500.362,64 | 2.675.388,03
PÚBLICA
Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de
materiais com eficiência energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La
Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco,
Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto
Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre outros, e nos distritos de São Luiz do Oeste,
Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi,
entre outros. Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes
locais: Rua Presidente Ranieri Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal -
Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América, Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino
Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd
Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd Independência, Rua 4 Pontes e
Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e São Luiz -
Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel
até Av. J.J. Muraro, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação pública com
instalação de postes de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: Rua Piratini,
entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700 m; Rua Santos Dumont, entre Rua Piratini e Av. Carlos Barbosa -
2.400 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro H e Av. 1º de Maio; Av. Maripá, entre Rua Pedro Álvares Cabral
e BR 467; Avenida Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre Av. Parigot e Av.
Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua Marechal Floriano e Av. Nossa Senhora
de Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av. Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Satumo, entre Ruas Princesa
Isabel e Aloísio Anschau; entre outras.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Postes 90 90
RIO ESTRUTURADO
Metros 10.000 10.000 15.000 15.000
INFRAESTRUTURA
DE VIAS PÚBLICAS
Valor 14.426.194,56 8.562.840,84 | 9.812.116,49 | 9.325.205,39
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas
compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama
junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha
guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização,
sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação,
recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos
Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua
Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua
Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle
(entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a
OST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Nossa Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua
Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cine Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani
(entre Av. Maripá e Rua Pe. José Emani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos
Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua
Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo
- 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal
Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m;
Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor -
600 m: Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador
Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de
Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito
Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama);
Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do
Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até
Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá).
Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel.
Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato.
Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção,
reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para
portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos
privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m.
Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede
pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a
definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi -
500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José
Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do
Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Emesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio
Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua
Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R.
Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo ao emissário existente até O dissipador
Rio São Fracisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV
de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua
Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300
m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar
rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na
Rua Albino Scariot - 800 m: aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne
Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento
Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial
do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na
extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m.
Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima
até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467,
execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via
acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência
ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio
G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. JJ.
Muraro. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança.
Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar
prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek. Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os
moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado pela Municipalidade.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
INFRAESTRUTURA Metros 800 9
134 PARA SANEAMENTO
BÁSICO Valor 129.570,00 | 0,00 148.606,77 159.169,41
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com
a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico.
Produto esperado: Galerias de Águas Pluviais
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PULA
IMPLANTAÇÃO E Serv Saúde 14.000
N” IMPLEMENTAÇÃO Urg e Emerg
Atividade DOS SERVIÇOS ,
BÁSICOS DE SAÚDE Valor 42.356.694,44 | 45.031.469,07 | 50.683.963,03 | 58.546.832,86
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica,
atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames,
consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e
prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com
ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de
promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas
de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar
a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população;
Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da população; Proporcionar toda estrutura física e
administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos;
Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa de
prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o
banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata,
hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo;
Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher, Implementar a
Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios e
Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema gravidade;
realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de transporte
da SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no Hospital Municipal; Ampliação e garantia no
atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e
complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso
acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação permanente em saúde para os
servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria ministerial; planejar a compra de
materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas
unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei
1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar equipe existente do NASF
e implantar 01 nova NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil,
Implantar e implementar Call Center para consultas e exames; implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs;
Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento,
avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política Nacional
de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de prevenção a deficiência física e intelectual, assim como
atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades especiais; Implantar ações de acordo com o que
rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Promover campanhas em conjunto com
organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, drogas e combate ao Bullyng; Implementar atendimento
domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas,
entre outras políticas nacionais; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias
em projetos de outras secretarias que realizam interface com a saúde; Aderir ao Programa Saúde na Escola do
Governo Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à
saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional, Realizar estudos para
implantação do programa "Agente Cidadão Sênior" tendo como objetivos a promoção da integração e
participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do
atendimento aos usuários das unidades de saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção
Básica de Saúde do Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAUDE N
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA AT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Unidade
ASSISTÊNCIA Básica de á o 1 a
Atividade | FARMACÊUTICA/SUP
ORTE PROFILÁTICO Valor 25.100,00 0,00 200.000,00 | 200.000,00
Descrição: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer
laboratórios públicos ou parcerias público-privadas, visando a produção de fitoterápicos; Implantar e
implementar projetos que garantam a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do
SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos
em geral; Implementar o uso de tratamento de plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional;
Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e
consultoria para o desenvolvimento do programa; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
4 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULA: ÃO BÁSICA
Taxa de
atividades | ATENDIMENTO DE Mortalidade 0,010
138 Vuca?” | SAÚDE À CRIANÇA E
EMDCA | AO ADOLHSCE 3.170.108,09 | 3.556.673,79 | 4.278.186,64 | 4.604.317,74
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes
multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário;
Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar
palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X
obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular,
atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de
gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar atendimento odontológico a esta população; Incentivar o
aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando
não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da criança e do adolescente; Aderir e
executar o PSE - Programa Saúde na Escola; Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças
acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas através no CAPS AD, crianças
e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir parcerias com outras secretarias e
autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde
da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10-SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE D.
Metros
INFRAESTRUTURA Quadrados 500 500
Projeto PARA PROGRAMAS
DE ATENÇÃO
BÁSICA DE SAÚDE Valor 1.642.854,38 1.209.561,14 1.624.090,42 1.408.636,74
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde conforme necessidade e
construção de novas UBSs nas seguintes localidades: Jardim da Mata, Panorama II, Loteamento Fachini, Cesar
Park, Vila Paulista; Ampliar a UBS do Jardim Maracanã; Proceder adequações nas edificações de propriedade
do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída ,
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA qo
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
% Protocolo
Classificaçã 100
Risco
IMPLEMENTAÇÃO
DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE
SAÚDE
Atividade
Valor 12.487.867,81 | 16.192.655,91 | 18.312.103,08 | 20.474.297,35
Descrição: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a
necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas;
Manter € implantar os programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de
Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia,
gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e manter os
programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais qualificados; Implantar/implementar o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da Região para
implantação do CAPS Ill, após análise de viabilidade; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades
de saúde de responsabilidade do município que realizam serviços de média e alta complexidade; Ofertar serviços
através do Hospital Regional; Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de
responsabilidade do Município; Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
RI
rama: 35 DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
to
E Er;
part
Pessoas na
fila de
espera
QUALIFICAÇÃO DOS 1,300 1.000 600
SERVIÇOS DE SAÚDE
MENTAL
Atividade
Valor 2.579.172,05 3.596.847,08 | 4.138.821,35 | 4.665.058,24
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas
e Projetos relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria,
psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o
fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar
os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os
adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica; Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem
via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAUDE . )
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS Al ÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Metros
PARA SERVIÇOS DE | Quadrados 550 500 300 500
142 Projeto | SAÚDE DE MÉDIA E
ALTA Valor 649.000,00 385.000,00 285.000,00 935.000,00
COMPLEXIDADE
Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta
complexidade, tais como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento
Transitório (para dependentes químicos), construção do Bloco da Infância Feliz - Anexo ao Hospital Regional;
Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do CISCOPAR e CONSAMIU, CAPS III, CAPS
IH, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes equipamentos; Construção de
sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Proceder adequações nas
edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. f
(ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
7 - ABASTECIMENTO
E
COMERCIALIZAÇÃO | Metros o
projeto | E ARMAZENAGEM Quadrados
3 DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS Valor 3.031,54 0.00 10.000,00 | 50.000,00
Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e
área de tratamento fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos
agrícolas; Apoiar o sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de
implementar estrutura de armazenagem de grãos; Implantar estrutura física para comercialização de produtos
diversos da agricultura familiar, das agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o
mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de
todos os produtos componentes da cesta básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 — ABASTECIMENTO
RODU ÃO . AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
ATIVIDADES DO Outras ,
DEPARTAMENTO DA | Mogidas
147 AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
| ABASTECIMENTO Ê Valor 486.315,73 626.050,93 669.874,50 716.765,71
Descrição: Coordenação dos 28 condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações:
ACIAT, AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES e Associações de Moradores com concessão de
uso de equipamentos públicos; Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola,
inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com
projetos de interesse dos grupos beneficiários, estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia;
Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA; Elaboração
de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente
na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e organizar junto as
entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação do Produtor Destaque no Dia do Agricultor;
Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo
para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados ao agronegócio, tais como
Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio
rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do
monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água
de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão demonstrativa de produção leiteira;
Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente relacionadas a tuberculose € brucelose na
bovinocultura leiteira; Apoiar as demandas do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no município, no desenvolvimento e capacitação
dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas sociais; Realizar o levantamento da situação atual
de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais atividades
econômicas, bem como seu diagnóstico situacional; Implementação do SIM POA — Sistema de Inspeção
Municipal — Produtos de Origem Animal, visando sua efetiva ação de atendimento ao setor de
acompanhamento/ fiscalização do abate de produtos de origem animal (recursos humanos, equipamentos e
estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
af
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
SUINOCULTURA,
AVICULTURA,
APICULTURA,
BOVINOCULTURA E Valor
OVINOCAPRINOCUL
TURA
Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de
Condomínios de Bioenergia no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia
elétrica e comercialização de gás natural veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho
leiteiro do município; Aquisição 2.600 litros de nitrogênio líquido para manutenção dos botijões de sêmen;
Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura;
Subsidiar o recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente
rural quanto urbano, com destaque em ambientes públicos, tais como: hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino
das carcaças dos animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA .
Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Atividade
144.429,14 154.539,17 165.356,92
nidades
Produtivas 30 30 30 30
149 FOMENTO A Rurais
PISCICULTURA
Valor 245.251,30 225.000,00 225.000,00 225.000,00
—
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com
execução de serviços com maquinários (trator de esteiras, escavadeira, pá carregadeira, caminhões) através de
concessão de horas/máquinas; Apoiar a implantação de frigoríficos com inspeção municipal, estadual ou
federal. Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor à cadeia
produtiva da piscicultura, viabilizando o processamento da carne de peixe e o desenvolvimento de novos
produtos; Articular parcerias e convênios com os governos estadual, federal, universidades, entidades e órgãos
afins, no intuito de desenvolver projetos voltados ao crescimento e modernização da piscicultura do município;
Incentivar a realização de feiras e exposições, vinculadas a piscicultura; Apoiar e incentivar a ATOAQUI na
realização de eventos e cursos que qualifiquem e potencializem as técnicas e práticas dos produtores de peixe;
Realizar o levantamento cadastral e manter atualizado todos os dados referentes aos produtores de peixe do
município; Sensibilizar os aquicultores no uso de práticas adequadas nas questões afetas ao ambiente,
principalmente no que se refere a qualidade da água; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas",
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
82 86 90
Produtores
PRODUÇÃO
AGRÍCOLA
Atividade
Valor 451.192,13 395.442,70 430.315,99 468.811,36
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção
agroecológica para uso na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de
hortas comerciais até 1 hectare, com serviços de maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina
e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante
culturas anuais de baixo porte (amendoim, feijão) com a doação de sementes e serviços de máquinas para
preparo do solo; Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a
fruticultura (caqui, macieira, citros e uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques,
arames € aquisição de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de
pomar experimental para treinamento de produtores interessados; Criar um programa de incentivo à olericultura
com doação de estufas; Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola,
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para
implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
MANUTENÇÃO NO Pessoas
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE Valor 16.000,00 26.880,37
PARA IDOSOS —
FMAS
Atividade
328.762,00 361.638,20
Descrição: Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de
atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias
e indivíduos (PAEFI), "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" nos serviços já
existentes (CREAS 1 e CREAS HI Indivíduos e Famílias com Direitos Violados), e Serviço de Atendimento
Especializado para Pessoa Idosa a ser implantado nos CERTIs, e Unidades de Atendimento a ser implantada
(Centro Dia para Idosos), garantindo a manutenção, com setviços de pequena monta como troca de fechaduras,
vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização,
limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.;
Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem
como reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de
atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do
MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes, visando, sempre
que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e
comunitários; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
Metros
Quadrados º 0
Ç.
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA Valor 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
EALTA
COMPLEXIDADE
PARA IDOSOS - FMAS
Descrição: Construção e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade para Idosos; Unidades à serem implantadas: Unidade de Acolhimento
Institucional para idosos com direitos violados e rompimento de vínculos familiares e comunitários, com os
diversos graus de dependência (de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de
26 de setembro de 2005), Unidades de Centros Dia para atendimento de idosos com direitos violados, com
atendimento ininterrupto de pelo menos 12 horas diárias; Proceder adequações nas edificações de propriedade do
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5)
COFINANCIAMENTO
DE PROGRAMAS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA Valor
COMPLEXIDADE
PARA IDOSOS - EMDI
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de
Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Atendimento aos Serviços de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a
Idosos através de convênios € termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da
Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho
para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00 0,00 287.280,66 334.507,36
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MANUTENÇÃO NO Pessoas
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE 390.018,17 | 17202621 324.439,46 | 349.895,15
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -
EMAS
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em
situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de
atendimento já existentes (CREAS 1 e CREAS II Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e atendimento a
Indivíduos e Famílias com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para
Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de
fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e
vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e
higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o
caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e
colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc..
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atividades
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
. Metros
AMPLIAÇÃO DE Quadrados
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA Valor 492.000,00 286.000,00 286.000,00
COMPLEXIDADE
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -
EMAS
260
163
286.000,00
—fT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I
Medidas Sociveducativas em Meio Aberto e Atendimento a Indivíduos e Familias com direitos violados, Casa
Abrigo Menino Jesus Unidades 1 e II, tendo como prioridade a ampliação da Casa Abrigo para Adolescentes, e
a construção de Sede para o Conselho Tutelar.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO Pessoas 590
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E Valor 558.341,50 691.587,35 733.182,57 798.211,02
ADOLESCENTES -
FMAS
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de
Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento do público prioritário, conforme
estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este serviço, destinados às Crianças e
Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança € adolescentes em situação
de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas
socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação
de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do
Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no
desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para O fortalecimento de vínculos e
prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência
e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir pata o
retorno ou permanência dos adolescentes € jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que
estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as
Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza,
higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de
pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede
lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas
para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária,
CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de
internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Florir Toledo - unidade I, Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente.
Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar
Projeto Educomunicação. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
620 690 690
Atividades
- ECA/
FMDCA
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CR S E ADOLESCENTES
CONSTRUÇÃO Metros ;
AMPLIAÇÃO DE Quadrados 50 50 50 50
UNIDADES DO
Projeto- | PROGRAMA DE
167 ECA! | PROTEÇÃO SOCIAL
FMDCA | BÁSICA PARA 3500000 | 3785000 | 4091950 | 4611395
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -
FMAS
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam
Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco,
Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Florir Toledo, Projovem Adolescente, tendo como
prioridade o NACA, Florir Toledo e Projovem Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade
do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍ ÍLIA:
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO Pessoas
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE Valor 170.900,00 189.951,44 195.982,04 205.200,24
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
1.274 1.334 1.402 1.402
Atividade
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a
Famílias e Indivíduos - PAEFI e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem
Social e o Atendimento à Mulheres Vítimas de Violência-através das unidades CREAS 1 e CREAS II Indivíduos e
Famílias e atendimento em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com a garantia de acolhida, prestação de
apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de
ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos,
a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função
protetiva das famílias para a reparação de danos € da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios
eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com
condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a
identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar os
Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias e
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários,
preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de
qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação.
Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas
públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de
recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza,
higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem
implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os
Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações
afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais,
Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a
manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como
troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica,
hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o
cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos
serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de
veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia
elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Ee di
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
ÇÃO E Metros
AMPLIAÇÃO DE Quadrados
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA Valor 55.000,00 0,00
E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
50 0 227
Projeto
120.428,00 249.700,00
Descrição: Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS 1. Construção da
unidade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários,
conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e
Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: $ - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍD
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Pessoas 8.554 8.554
172 Atividade
1.767.770,83 1.767.621,45 | 1.855.616,34 | 1.990.697,01
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em
caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus
vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através
de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio
natalidade, auxílio funeral e benefícios materiais, através do acesso a qualificação profissional e geração de renda
e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes € de consumo,
produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de
atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
Cadernos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS
Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de
pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em
situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a
reforma € melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS L, CRAS II, CRAS HE CRAS IV, CRAS V
e unidade a ser implantada: CRAS Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras,
vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização,
limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.
Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das
unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de
impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos,
entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
LTA COMPLEXIDADE SSOA DEFICI
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO À Pessoas 60 80 100
Atividade | PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NOS Valor 11.500,00 33.641,74 135.996,66 149.596,33
EIXOS DE PSB E PSE
Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços:
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA", a fim de prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e
sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar
grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a
desconstrução de mitos e preconceitos.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para
promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir
para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social.
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS", a ser realizado no CREAS 1, CREAS II, a fim de promover a
autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, cuidadores e suas famílias; Promover o
apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e
cuidar visando à autonomia dos envolvidos para além dos cuidados de manutenção; Prevenir situações de
sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados
permanentes/prolongados.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, à
ser realizado pelo CREAS 1 e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de
direitos no contexto intrafamiliar; Contribuir para restaurar e preservar à integridade e as condições de autonomia
dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos.
Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de
materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com
deficiência. Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de
atendimento existentes: CRAS, CREAS. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade.
Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL o
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊ.
COFINANCIAMENTO
DA REDE Pessoas 170 200 200
SOCIOASSISTENCIAL
NO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
175 Atividade | BÁSICA E PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE Valor 373.409,84 374.152,18 380.684,84
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
389.753,32
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de
Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes
estabelecidas pela LOAS e legislações afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço
DE "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO
DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA para
Jovens e Adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos
do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para Pessoas
com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, Pessoas com Deficiência oriundas de
famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e Pessoas com Deficiência com vivências de
2471
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com direitos
violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CONSTRUÇÃO DE Metros
UNIDADES DE Quadrados
0 [ 120 150
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
176 Projeto | BÁSICA E PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE Valor 0,00 0,00 132.000,00 165.000,00
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Descrição: Construção de Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade através das unidades de Centro Dia para Pessoas com Deficiência. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 46 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
Participações e
Atendimentos 550
750 900
ENFRENTAMENTO A
TODAS AS FORMAS
DE VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
650
Atividade
Valor 218.591,62 423.792,93 653.458,43 699.200,52
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência, por meio da ampliação das ações e
fortalecimento, qualificação, capacitação dos agentes e integração dos serviços em rede, proporcionando
atendimento humanizado. Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de
gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência. Gestionar junto ao Governo do Estado formas
de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Mulher, com equipe multidisciplinar e atendimento 24
horas, incluindo finais de semana e feriados. Desenvolver e fortalecer a campanha anual dos 16 dias de ativismo
pelo fim da violência contra a mulher. Priorizar mulheres em situação de violência nos programas de habitação
social. Articular é viabilizar a execução das atribuições assumidas pelo Município no acordo relativo ao Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a
sua aplicação. Apoiar a implementação de projetos com universidades e outros órgãos e entidades, inclusive de
capacitação na perspectiva da igualdade de gênero. Viabilizar parcerias com o PRONASCI. Desenvolver os
projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!" Captar recursos junto aos governos
estadual e federal, em especial a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, para
efetivação de obras, projetos, programas e ações. Implementar, estruturar e executar serviços de alta
complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, nas
unidades específicas; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos etc.) e de recursos humanos as
unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando necessário;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”,
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Dem a
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ÃO E AQ PATRIMÔNIO PÚBLICO
Câmeras de
Video 31 40
Monitoram
MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO
DEPTO DE
SEGURANÇA
MUNICIPAL Valor 4.927.333,75 | 5.088.051,49
Atividade
5.684.215,09 | 6.132.110,15
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a
vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema
de vigilância eletrônica (câmeras de vídeo), criação de no mínimo 100 pontos de monitoramento, bem como,
criar Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das imagens registradas; melhoria e
ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes é instalação de câmeras de segurança;
manutenção e investimento para o Programa S.0.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança,
Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, centralizando os serviços e permitindo maior eficiência
nas ações de segurança pública; promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda
Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo
guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a
população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas
nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população
e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes
na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; prestar
serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos
próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança
pública; prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os
serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia
administrativa; manter o canil da Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; exercer
outras atividades pertinentes à segurança; manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM);
obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso
de arma de fogo"; oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos
servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); revisão e
adequação do regimento disciplinar para guardas municipais e agentes de trânsito; formar Grupo oficial da
Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município, implementar o sistema de
segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas, armas de
fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança para guardas municipais e agentes de trânsito; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização
de suas atribuições. Criação e manutenção da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), criação de 15 pontos base
de policiamento sendo nove nos bairros e seis nos distritos (Policiamento Comunitário), Realizar levantamentos
estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas
para mitigação e combate a atos de vandalismo. Auxiliar a Polícia Militar na execução do programa PROERD
com disponibilização de agentes para as atividades. Criação da Guarda Ambiental com coordenadoria própria e
parceria com entidades de proteção ao meio ambiente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 — POLICIAMENTO
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
CONSTRI > Pontos de
REFORMA, Ônibus
AMPLIAÇÃO E
MELHORIAS NOS
TERMINAIS Valor
RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano;
construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro; construção e melhorias de pontos de
ônibus não compreendidos no Contrato com a Concessionária do transporte coletivo. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AT
15
Projeto
276.000,00 376.000,00 276.000,00 276.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
HI — cancelamento das seguintes ações e metas:
Atividade
COFINANCIAMENTO
S DE ATIVIDADES DE
GRUPOS DE IDOSOS
MUNICIPAIS
LEGALMENTE
CONSTITUÍDOS
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Grupos de
Idosos
Valor
13.912,92
28.799,74
51.555,32
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCE
Atividades
162 - ECA/
COFINANCIAMENTO
DE PROGRAMAS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
Valor
98.961,60
12
12
121.257,84
145.509,41
160.060,35
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -
FMAS
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
IV — alteração da descrição do “Programa 57: CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES” para “Programa 57: CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS”;
edidas esperadas do seguinte indicador:
QUANTIDADE DE
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA EM
ATENDIMENTO EM
PROTEÇÃO SOCIAL | ouros
População
Pessoas em geral
BÁSICA E
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL NA
POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL:
Indicadores
Medida esperada:
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 6 de novembro de
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
O DO MUNICÍPIO DE TOLEDO