MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 131, de 6 de novembro de 2014 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014”.
As alterações no PPA 2014-2017, na LDO 214 e na LDO
2015 são necessárias para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado,
no sentido de se destacar nos instrumentos de planejamento orçamentário a
execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Considerando que as ações relacionadas aos resíduos sólidos
estavam integradas em outras, faz-se necessário separá-las para atender ao
determinado pelo TCE. Também estão inclusas outras alterações de ordem técnica,
conforme solicitação das secretarias municipais.
As alterações propostas naqueles instrumentos estão
evidenciadas em letra itálica para sua melhor análise e compreensão.
A abertura dos créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2014, faz-se
necessária pelas seguintes razões:
a) prestação de contas de convênio com a Itaipu Binacional,
relativo à realização do 1º Festival de Curtametragem;
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b)inclusão de dotação orçamentária para terceirização dos
serviços de limpeza na UPA — Unidade de Pronto Atendimento;
c)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais, para custeio de despesas com a folha de pagamento;
d)adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais, para execução das respectivas atividades.
Considerando a necessidade de efetuar-se a contratação de
serviços para a realização de limpeza nas dependências da UPA — Unidade de
Pronto Atendimento, prevista para entrar em funcionamento no mês de dezembro
próximo, tendo em vista não mais haver aprovados em concurso público para o
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
considerando que não há previsão orçamentária para
terceirização dos serviços de limpeza na UPA, eis que a intenção era realizar tais
atividades com servidores concursados, e a consequente necessidade de se incluir
tal natureza de despesa específica no orçamento;
considerando, também, a necessidade urgente de efetuar-se as
demais alterações acima mencionadas no PPA e na LDO para 2014 e 2015,
solicitamos a Vossas Excelências que os Projetos de Lei
acima referidos tramitem em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município.
Respeitosamente.
LUIS ADAL TO LUNITTI PAGNUSSATT
Excelentíssimo Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2014.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.839.276,58
(um milhão oitocentos e trinta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e
cinquenta e oito centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3,90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... .R$ 1.230,00
00440 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 1.230,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.00022-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .R$ 200,00
00820 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00940 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres).
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................
00980 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.00022-018 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
«R$ 31.700,00
«R$ 31.700,00
. R$ 8.100,00
R$ 8.100,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800,00
01060 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)... 800,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO O PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.510,00
01450 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... o 1.510,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.00052-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.R
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.500,00
01580 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 6.500,00
3.1.91.13.00,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. 300,00
01610 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 300,00
r
TT
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PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES siemens R$ 1.630,00
16610 10070 1006 /3/ 99/ 1/2 CONV ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM..... R$ 1.630,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00072-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. cu R$ 500,00
02190 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livre: «R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.004 - 04.127.00072-041 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 9.400,00
02300 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. .R$ 20.400,00
02890 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 20.400,00
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................... 3.700,00
02920 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 3.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...........i 560,00
02930 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).. 560,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.003 - 04.122.00092-052 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . 4.300,00
03060 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres).................. 4.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.00026-067 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......... .R$ 8.700,00
03860 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .R$ 8.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .R$ 4.200,00
03930 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências “Constitucionais FUNDEB 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.00162-072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL eum R$ 19.300,00
04100 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 19.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.00026-073 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........
04240 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... RR .R$ 2.600,00
04310 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. .R$ 2.600,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
..R$ 11.100,00
.R$ 11.100,00
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... “ 5.100,00
04900 00103 103/1/110/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... 5.100,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO................... ii retesteteeetteeeessreresteres 151.400,00
05040 00104 104/1/110/0 Demais Impostos Vincutados à Educação Básica . 151.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............ 342.400,00
05420 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. o R$ 342.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............e messes 33.300,00
05460 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. 33.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.00186-099 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.500,00
06170 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 80%........................ 11.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.00186-101 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R 82.300,00
06230 00101 101/2/1/07/0 Fundeb 60% 82.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 « 12.365.00196-102 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 246.900,00
06270 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%..... — 246.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 22.400,00
06320 00101 401/2/1/0/0 Fundeb 60% 22.400,00
LT
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PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-125 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 4.322,00
07450 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 4.322,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00211-112 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .
06800 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.602.00241-122 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.693,11
15800 10055 1006 / 3/ 99/1/2 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO... R$ 2.693,11
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00112.135 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R 10.000,00
82.238,77
82.238,77
07960 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN 6.729,00
08010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.729,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 450.000,00
09310 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 450.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00332-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .R$ 40.000,00
09420 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres).......................... .R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00341-176 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES =... R$ 46.360,59
09740 10050 1011/9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA. R$ 46.360,59
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 10.700,00
09750 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 10.600,00
10120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... RA R$ 10.600,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.00346-184 ATENDIMENTO DE SAÚDE A ACRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «e R$ 37.500,00
10550 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...................... .R$ 5.500,00
10560 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - .R$ 32.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .R$ 6.500,00
10600 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas E C, 20/00 - 15% .R$ 6.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... . R$ 600,00
10870 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinário (Livres). . 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-187 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL vm R$ 13.900,00
10990 00496 496 /9/2/6/2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar . R$ 13.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.00342-191 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.000,00
11260 00498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica .. 7.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. 1.100,00
11290 00498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutic: 1.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.00362-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 11.300,00
11440 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas E. C. 29/00 - 15%) .R$ 11.300,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... R$ o
.200,00
11600 00000 000 /1/710/0 Recursos Ordinários (Livres).
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.601.00382-200 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... .. R$ 2.693,11
15810 10055 1006 / 3/99/12 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO... R$ 2.693,11
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$
13570 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
300,00
300,00
OT
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PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-240 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 400,00
14060 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-242 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.... .R$ 10,00
14280 00000 000/1/71/01/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-243 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. .R$ 1.400,00
14390 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... .R$ 1.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO»; - ALIMENTAÇÃO .... 400,00
14580 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários. (Livres). 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00522-262 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... 4.300,00
15280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . 4.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................itmmes R$ 1.784.276,58
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 35.000,00
00120 00509 509 / 99/99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00170 00509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO..........usee. R$ 55.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 103.500,00 (cento
e três mil e quinhentos reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso, no orçamento da administração direta:
PROJETOJATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... .. R$ 40.000,00
04798 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
04799 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 35.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE ................. R$ 500,00
05451 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... stresse seerrrameeaerermreraa R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 35.000,00
11048 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 35.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 28.000,00
11037 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres). 28.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... messes R$ 103.500,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e
Dal
fontes de recurso:
+
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 02,001 - 04.122.00031-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
00250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 1.230,00
00320 00000 000 / 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 1.230,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-010 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO F PARTICIPATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GF GRATUITA. R$ 78.579,08
00500 00000 000/ 1/7/0710 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 78.579,08
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.00022-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
=... R$ 50.000,00
... R$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 1.510,00
00790 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.510,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00052-031 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... .R 47.600,00
01760 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 47.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-037 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. 9.900,00
02040 00000 000 / 1/7/0710 Recursos Ordinários (Livres) 9.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 82.238,77
02680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 82.238,77
PROJETOIATIVIDADE 06.001 - 04.122.00092-047 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 5.560,00
02800 00000 000 / 1/7/0710 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 5.560,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$
10.000,00
02940 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 3.400,00
02970 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 3.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00092-052 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................... R$ 2.000,00
03090 00000 000 /1/7/070 Recursos Ordinários (Livres R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ne R$ 3.000,00
03100 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 3.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .R$ 2.000,00
03110 00000 000/1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)......... .R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .R$ 3.000,00
03120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1.130,00
16270 10070 1008 / 3/99/1/2 CONV ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE 1.130,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 40.000,00
04800 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUN R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Si IMPOSTOS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 59.500,00
04880 00104 104 /1/11/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 59.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 18.000,00
04910 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 18.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................ui esteira 8.000,00
04940 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
05010 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND 10.000,00
05020 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 120.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-082 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... a R$ 20.000,00
05060 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica = R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-083 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE. 10.000,00
05090 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................rime R$ 23.000,00
05100 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais R$ 5.000,00
05110 00104 104/1/1/070 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 18.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 20.000,00
05120 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . 10.000,00
05130 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.00182-085 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
05180 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
05190 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 19.800,00
05360 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 19.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12,365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................
05500 00103 103/1/1/070 5% sobre Transferências Constitucionais |
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......
05580 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
05590 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....
05620 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências | Constitucionais FUNDEB
05630 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... e
05660 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 35.000,00
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
.R$ 61.700,00
R$ 31.000,00
R$ 30.700,00
.R$ 48.600,00
.R$ 25.000,00
05670 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 23.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365,00196-102 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . 363.100,00
06280 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%... 363.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.00222-129 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. .R$ 4.322,00
07520 00000 000 /1/71/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 4.322,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00262-141 MANUT E CONS AREAS D DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 6.729,00
08250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 6.729,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.541.00271-148 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
08580 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.00272-149 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E
COLETA SELETIVA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA uu R$ 5.000,00
08640 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-177 MANUT ATIVIDADES E E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
09790 00000 000 / 1/71 010 Recursos Ordinários (Livres)
veem R$ 12.500,00
«R$ 12.500,00
e
a dl
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........iiioo R$ 49.800,00
10010 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............... ie R$ 49.800,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-187 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.900,00
11000 00498 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .. R$ 13.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 79.100,00
11034 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 79.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.602.00382-203 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . R$ 5.386,22
15820 10055 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO... R$ 5.386,22
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-230 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13580 00000 000 /1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres,
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00461-239 IMPLANT DE UNIDADES DE ATEND A MULHER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... " R$ 8.160,00
14040 00000 000 /1/7/070 Recursos Ordinários | (Livres) . R$ 8.160,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-240 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
14130 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .R$ 31.840,00
14150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... .R$ 31.840,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
R$ 300,00
R$ 300,00
.R$ 1.810,00
.R$ 1.810,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 400,00
14500 00000 000 /1/7/070 Recursos Ordinários (Livres) 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.00022-258 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............ssseeteessaeeereseeeeros R$ 4.300,00
14910 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... mermo meerimmemeserarerrao R$ 4.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999,00589-270 RESERVA DE JE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. R$ 321.420,92
15650 00999 999 /1/99/0/0 Reservas de Contingências.. R$ 321420,92
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........e..ememeereeseeeeme R$ 1.832.815,99
-b) excesso de arrecadação na fonte 10050 - TRANSFERÊNCIA
SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA, no valor de R$ 46.360,59 (quarenta e
seis mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos);
c) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 498 -
Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais);
d) rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10070 -
CONV ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM, no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
a) cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fonte
a
de recurso:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 99.999.00589-004 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.000,00
00210 00999 999 / 1/99/0/0 Reservas de Contingências em 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.................. R$ 5.000,00
b) provável excesso de arrecadação proveniente da fonte 509 -
Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art, 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 6 de novembro de 2014.
REEEÍTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
FONTE 509
RECEITA
Receitas 1º PERIODO 1º PERIODO
JAN/OUTA3 JAN/OUT/4 NOVIDEZ/13 2014 RECEBIDA 2013
ESTAR te590523 273.077,84 48.320,05 214.225,28
TOTAL [165.905,23 | 273.077,84 48.320,05 [o 214.225,28 |
300.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEÇÃO
4º Periodo 2014 273.077,84
Taxa de increment : 184,
axa de incremento 40 periado 2013 165.905,23 4,60
2º Per. 2013 X Tx. Incremento = 48.320,05 79.534,80 2º Periodo 2014
x 273.077,84 1º Periodo 2014
64,60% 352.612,84 Projeção 2014
79.534,80 300.000,00 Orçamento 2014
Projeção 2º Periodo de 2014 =
52.612,64
Menos utilização anterior
Decreto nº
Decreto nº
Total utilizado.............. 0,00
Saldo atual 52.612,64
Saldo atual.. errar 52.612,64
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
RECEITAS C/ PREVISÃO DE EXCESSO..... aa EXCESSO PREVISTO.
RELIZAÇÃO DAS REC. C/ PREV. EXCESS: EXCESSO REAL.
- DIFERENÇAS.