materia nº 86/2012

REQUERIMENTO Nº 086/2012
Aquisição de veículo adaptado à portadores de deficiência para
uso da 34ª CIRETRAN, em Toledo. 
SENHOR PRESIDENTE, 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios ao Governador
do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Senhor Reinaldo
de Almeida César, ao Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Senhor José
Carlos Schiavinato, ao Diretor do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR), Senhor Marcos
Traad, e ao Supervisor da 34ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), em Toledo,Senhor Valdecir
Galvão, solicitando-lhes empenho na realização de estudos de viabilidade para que seja adquirido veículo
adaptado a portadores de deficiência, conforme normativas (Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 e
NBR 9050) exaradas recentemente pelo Governo Federal.
Estas alterações vem ao encontro da necessidade de maior acessibilidade, que
permitirão efetiva inclusão do deficiente físico na sociedade e facilitação de sua regularização. Entretanto é
de se frisar, que cidades com menos de 500 mil habitantes, como é o caso de Toledo, esporadicamente tem
demanda deste público-alvo, quer seja no setor de habilitação e até mesmo reciclagem. 
Esta falta de demanda não justifica a aquisição que individualmente os Centros de
Formação de Condutores (antigas Autoescolas) teriam que fazer, quer seja por que seriam excessivamente
onerados, como também por que colocariam em xeque a credibilidade dos serviços prestados em
concessão.
Nada mais justo e legal portanto, que o próprio Estado ou o consórcio de Municípios
(AMOP), ofereça estas condições aos estabelecimentos, que de forma alternada e mediante agendamento
e rodízio dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) utilizariam o veículo e as instalações quando
necessário.
Outrossim, sugere-se que talvez seja o caso de limitar-se ao número de dois ou três
CFCs, por meio de termos de convênio firmados entre o Poder Público e as empresas interessadas.
SALA DAS SESSÕES, em 19 de abril de 2012.
 
 ROGÉRIO MASSING