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materia nº 41/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 41 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaREFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE), E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (SEJU), E DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SETI).
native_id4769

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-02 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 41, de 2014.
2014-12-16 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 41, de 2014, disponível em documento anexo.
2014-12-08 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente, o Termo de Convênio disponível em documento acessório, pela Comissão de Legislação e Redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41, DE 2014
Referenda Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014
celebrado entre o Município de Toledo, a
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE), e o Estado do Paraná, por intermédio
da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos (SEJU), e da Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o Termo de Cooperação Técnica
nº 10/2014 celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (UNIOESTE), e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), e da Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).
Art. 2º - Fica referendado Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014
celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE), e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), e da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), visando o auxílio na operacionalização
do Programa Patronato no Município de Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2014.
Dr
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente
LUCIO DE MARCHI
Membro
LAGUN E
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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