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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2008
Referenda convênio firmado pelo Município de Toledo com a
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio firmado pelo Município de
Toledo com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).
Art. 2º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica
celebrado em 2 de janeiro de 2008 entre o Município de Toledo e a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Campus Toledo, juntamente com a
Fundação Universitária de Toledo (FUNIVERSITÁRIA), objetivando estabelecer as
condições e obrigações entre as partes signatárias, com a finalidade de viabilizar a
implantação, o funcionamento e a manutenção de Aquário Municipal no Parque
Ecológico Diva Paim Barth, na cidade de Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Estado do Paraná, em 12 de março de 2008
UDES'DALLAGNOLN
iflente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3378-2266
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