materia nº 6/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2008 Es
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Institui honraria para ser outorgada a personalidades que
contribuíram na construção histórica, educacional, social,
econômica e política de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução institui honraria para ser outorgada a personalidades
que marcaram suas ações na construção histórica, educacional, social, econômica e política do
Município de Toledo, projetando-o nos cenários regional, estadual ou nacional.
Art. 2º - Para registrar as ações desenvolvidas em favor do Município de Toledo,
fica instituída a honraria denominada “Diploma de Reconhecimento Público”.
$ 1º - A outorga da honraria, a ser conferida em sessão solene e a qualquer
tempo, observará:
I- o critério disposto no artigo anterior;
Il - a indicação expressa por vereador, limitada a uma por sessão legislativa,
acompanhada de justificativa convincente;
Ill - a confecção do diploma com as expressões que identificam a honraria.
S 2º - Satisfeitas as disposições do parágrafo anterior, o vereador elaborará e
submeterá à deliberação do Plenário projeto de resolução.
$ 3º - Promulgada e publicada a resolução, será definida a sessão solene para a
outorga da honraria.
Art. 3º- As despesas para o atendimento do disposto nesta Resolução correrão à
conta das dotações do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 27 de março de 2008
ROSAtI CAMPOS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3378-2266
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Em nosso Município já existem honrarias, condecorações aos
cidadãos e cidadãs que bravamente se empenharam em desbravar e construir este
pujante Município.
A proposta deste Projeto de Resolução conferindo “Diploma de
Reconhecimento Público”, não é mais um título só como performance e sim é um
prêmio que enaltece em caráter excepcional, pelo destaque em ação única e especifica
desenvolvida na área onde o cidadão ou a cidadã atue ou atuou em Toledo, ou fora do
município.
A referida honraria é para marcar a diferença que foi estabelecida,
conquistada, protagonizada notadamente no seu feito em nosso município ou fora dele
e desta forma o povo de Toledo os homenageia.
Entendemos que, mais uma vez justifica-se esse mérito de destaque,
em especial por ser conferido pelos representantes legais do povo, que são os
componentes do Poder Legislativo. A homenagem, será entregue a cada cidadão e
cidadã com o espirito de valorização, despreendimento e reconhecimento público da
sua atividade, em cerimônia a ser realizada pela Câmara Municipal em data que melhor
lhe aprouver para o evento.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Para iá, em 27 de narço de 2008
sê
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR EUDES JOSÉ DALLAGNOL
RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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