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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
, Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2008
Referenda o Instrumento Particular de Aditamento nº 01 ao
Convênio nº 4500002813 firmado pelo Município de Toledo
com a Itaipu Binacional.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o Instrumento Particular de
Aditamento nº 01 ao Convênio nº 4500002813 firmado pelo Município de Toledo com a
Itaipu Binacional.
Art. 2º - Fica referendado o Instrumento Particular de Aditamento nº 01
ao Convênio nº 4500002813 celebrado em 14 de abril de 2008 entre o Município de
Toledo e a Itaipu Binacional, objetivando a alteração do plano de trabalho — Anexo | do
presente aditamento — e a modificação da cláusula décima quinta do Convênio,
permanecendo inalterados o objeto pactuado e o valor total.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 13 de maio de 2008
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3378-2266
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