materia nº 11/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
b Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2008
Referenda termo de convênio para viabilizar o
projeto de estudo e análise do impacto
econômico direto provocado pela construção do
Aeroporto Regional do Oeste.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio para viabilizar
o projeto de estudo e análise do impacto econômico direto provocado pela
construção do Aeroporto Regional do Oeste.
Art. 2º - Fica referendado o Termo de Convênio nº 001/2008
celebrado em 4 de março de 2008 entre o Município de Toledo, conveniado, e a
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), convenente,
objetivando a cooperação financeira de ambas as partes, em que esta será
responsável pela realização, mediante execução da FUNIVERSITÁRIA
(Convênio 05/2007 e Primeiro Aditivo) do projeto de estudos e análise do
impacto econômico direto provocado pela construção do Aeroporto Regional na
Região Oeste do Estado do Paraná, no qual serão enfocados:
| - alguns cenários prospectivos da economia regional,
Il - o papel do aeroporto neste contexto;
Il — o estimulo à demanda local para o transporte aéreo de
passageiros e de cargas.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 13 de maio de 2008
PROMULGADA
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