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materia nº 14/2008

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2008
Date 2008-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
native_id4813

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-07-07 Matéria promulgada Promulgada a Resolução nº 10, de 7 de julho de 2008, relativa ao Projeto de Resolução nº 14, de 2008.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2008
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do
Município de Toledo, referentes ao exercício
financeiro de 2004.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre as contas do Poder Executivo
do Município de Toledo, referentes ao exercício financeiro de 2004.
Art. 2º - Fica aprovada, nos termos do Parecer Prévio constante do
Acórdão nº 335/08 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a prestação de contas
do Poder Executivo de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2004, de
responsabilidade do ex-Prefeito Derli Antônio Donin.
Parágrafo único - A supressão da irregularidade não exime o gestor
de responsabilização caso venham a ser verificadas em eventuais procedimentos de
inspeção in loco, promovidas por aquela Corte, divergências quanto às informações
apresentadas em contraditório.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 28 de junho de 2008.
WIXFRIED MOSSÍNGER
ENTE
LU LIDES BISOGNIN
dd de, tro
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3978-2266
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