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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2007
Referenda convênio celebrado entre o Município de
Toledo e a Itaipu Binacional.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o Convênio nº 4500003781 —
Instrumento de Convênio de Cooperação Técnico-Financeira, celebrado em 3 de julho
de 2007 entre o Município de Toledo e a ITAIPU, entidade binacional.
Art. 2º - Fica referendado o Convênio nº 4500003781 — Instrumento de
Convênio de Cooperação Técnico-Financeira - celebrado em 3 de julho de 2007 entre o
Município de Toledo e a Itaipu Binacional, objetivando a cooperação técnico-financeira
com vistas à implantação, no Município de Toledo, do projeto de recuperação do
Parque Urbano Sanga Pinheirinho e suas nascentes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 7 de agosto de 2007 :
À
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RELATOR
pPROMULGADA
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3378-2266
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