materia nº 107/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 0359/2012-GAB
Toledo, 19 de abril de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSE HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 166/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 056/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 166/CM, de 20 de março de 2012,
o qual requer informações sobre cobrança de taxas de empresas particulares que
depositam lixo no aterro sanitário, encaminhamos o Ofício nº 56 SMMA,
formalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com os respectivos
anexos, contemplando as solicitações descritas no expediente encaminhado por
esse Legislativo.
Atenciosamente,
(Prefeita deMunickptó de Toledo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L./Depto. Doc./0359 camara 2012
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PARANA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Toledo, 16 de abril de 2012.
Ofício nº 56 SMMA
Ref.: Ofício nº 166/CM
Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Em atenção ao Ofício nº 166/CM da Câmara Municipal de Toledo, que pede
informações relativas ao à disposição de resíduos no aterro sanitário, informamos o que segue:
1 — A disposição de resíduos no aterro municipal é pode ser realizada por
empresas particulares, desde que previamente requerido, que o material a ser destinado seja
compatível com resíduo doméstico e após autorização do Engenheiro Civil Flávio Scherer,
responsável técnico do aterro, mediante o pagamento do valor de 1,83 URT por tonelada
depositada, conforme regulamenta o Decreto 125/2005.
2 — No ano de 2011 foram autorizadas as seguintes empresa a efetuarem o
depósito de resíduos no aterro sanitário do Município de Toledo::
- Fiasul Industria de Frios LTDA;
- Artur Lundren Tecidos S/A;
- Bompel Industria de Calçados Ltda;
- CL Polachinni LTDA;
- SANEPAR;
- Fabril Industria e Comércio de Farinha LTDA;
- Fertigato Fertilizantes LTDA;
- Gráfica e Editora JÁ LTDA;
- Industria de Chocolates Roma LTDA;
- Mosart Comunicação Visual Ltda;
- Nytos LTDA:
- Sadia S/A;
- Sperafico Agroindustrial LTDA;
- Tecnoavas Equipamentos LTDA;
- Tilápia Pisces LTDA;
- Transportadora Rewag LTDA;
- Transportadora Transveltins LTDA;
Excelentíssimo Senhor
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo
Toledo - Paraná
3 — O total arrecadado com a disposição de resíduos no aterro sanitário no ano
de 2011 foi de R$ 77.710,36 (setenta e sete mil, setecentos e dez reais e trinta e seis centavos:
4 — Em razão do pagamento ser realizado através de meio eletrônico, a
comprovação do pagamento pode ser aferido pelo relatório emitido pela Secretaria da Fazendo do
Município de Toledo (anexo).
nojosamente,
/ “o vm LO.
L MARINO HOFFMANN
Secretário de Meio Ambiente
DECRETO Nº 125, de 26 de setembro de 2005
Fixa preço público para serviço não submetido à disciplina jurídica dos tributos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 323 da Lei nº
1.760/93 (Código Tributário do Município de Toledo),
considerando a solicitação contida no Pedido de Providências nº 194644, de 22 de
setembro de 2005, da Secretaria do Meio Ambiente,
DECRETA:
Art. 1º — Fica fixado em valor correspondente a 1,83 Unidade de Referência de Toledo
(URT) por tonelada o preço público para a disposição final de resíduos sólidos
industriais Classe II-A (não-inertes) e Classe II-B (inertes) e de resíduos de serviços de
saúde (RSS) no aterro sanitário municipal.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 398, de 26 de julho de 2004.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 26
de setembro de 2005.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
RAUL GOMES BALTAZAR - SECRETÁRIO DA FAZENDA
JUNICIPIO DE TOLEDO LANCAMENTOS DE RECEITAS DIVERSAS Emitido em 18/04/2012 pag 1
18 ATERRO SANITARIO - Guias Pagas Vencimento de 01/01/2011 ate 31/12/2011 Exercicio 2012
nome controle cadastro/documento guia par vencimento pagamento lancado correcao juros multa desc/dif total
+ FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA 11033 E 00.080.782/0001-16 324961 1 30/06/2011 30/06/2011 59,60 0,00 0,00 0,00 0,00 59,60
+ FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA 11033 E 00.080.782/0001-16 329294 1 28/07/2011 28/07/2011 257,n1 0,00 0,00 0,00 0,00 2571
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS 1009 E 61.099.834/0241-03 314670 1 28/02/2011 25/02/2011 57,85 0,00 0,00 0,00 0,00 57,85
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 313418 1 31/01/2011 31/01/2011 662,09 0,00 0,00 0,00 0,00 662,09
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 314678 1 28/02/2011 28/02/2011 592,56 0,00 0,00 9,00 9,00 592,56
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 316523 1 31/03/2011 31/03/2011 580,28 0,00 0,00 0,00 0,00 580,28
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 318749 1 28/04/2011 28/04/2011 712,65 0,00 0,00 0,00 0,00 712,65
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 322558 1 26/05/2011 26/05/2011 535,58 0,00 0,00 0,00 9,00 535,58
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 324964 1 30/06/2011 30/06/2011 624,99 0,00 0,00 9,00 0,00 624,99
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 329276 1 28/07/2011 28/07/2011 552,23 0,00 0,00 0,00 0,00 552,23
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 332372 1 25/08/2011 25/08/2011 846,76 0,00 0,00 0,00 0,90 846,76
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 334829 1 29/09/2011 29/09/2011 855,53 0,00 0,00 0,00 0,00 855,53
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 336556 1 27/10/2011 27/10/2011 653,92 0,00 0,00 0,00 0,00 653,92
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 339073 1 24/11/2011 24/11/2011 671,45 0,00 0,00 0,00 0,00 671,45
BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 2150 E 79.712.642/0001-73 341351 1 29/12/2011 29/12/2011 743,33 0,00 0,00 0,00 0,00 743,33
C L POLACHINI & CIA LTDA 3927 E 80.800.196/0001-38 334833 1 29/09/2011 29/09/2011 245,43 0,00 0,00 0,00 0,00 245,43
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 313524 1 27/01/2011 27/01/2011 1033,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1033,49
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 314674 1 28/02/2011 28/02/2011 1334,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1334,13
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 316528 1 31/03/2011 31/03/2011 883,58 9,00 0,00 0,00 0,00 883,58
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 318742 1 28/04/2011 28/04/2011 1126,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1126,39
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 322552 1 26/05/2011 26/05/2011 525,94 0,00 0,00 0,00 0,00 525,94
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 324955 1 30/06/2011 30/06/2011 1274,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1274,53
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 329278 1 28/07/2011 28/07/2011 1124,63 0,00 0,00 9,00 0,00 1124,63
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 332369 1 25/08/2011 25/08/2011 346,24 0,00 0,00 0,00 0,00 346,24
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 336552 1 27/10/2011 27/10/2011 556,62 0,00 0,00 0,00 0,00 556,62
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 115 E 76.484.013/0001-45 341349 1 29/12/2011 29/12/2011 444,42 0,00 0,00 0,00 0,00 444,42
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 313413 1 31/01/2011 01/02/2011 27,17 0,00 0,27 0,54 0,81 27,17
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 314672 1 28/02/2011 25/02/2011 217,38 0,00 0,00 0,00 0,00 217,38
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 316522 1 31/03/2011 31/03/2011 127,10 0,00 0,00 0,00 0,00 127,10
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0091-04 318746 1 28/04/2011 27/04/2011 166,54 0,00 0,00 0,00 0,00 166,54
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 322556 1 26/05/2011 25/05/2011 255,08 0,00 0,00 0,00 0,90 255,08
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 324962 1 30/06/2011 30/06/2011 306,79 0,00 0,00 0,00 0,00 306,79
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 329292 1 28/07/2011 27/07/2011 134,99 0,00 0,00 0,00 0,00 134,99
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 332370 1 25/08/2011 25/08/2011 251,57 0,00 0,00 0,00 0,00 251,57
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 334827 1 29/09/2011 28/09/2011 275,24 0,00 0,00 0,00 0,00 275,24
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-G4 336554 1 27/10/2011 27/10/2011 113,95 0,00 0,00 0,00 2,00 113,95
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 339063 1 24/11/2011 24/11/2011 79,76 9,00 0,00 0,00 0,90 79,76
FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FAR 971008 E 79.642.708/0001-04 341354 1 29/12/2011 23/12/2011 247,19 0,00 0,00 0,00 0,00 247,19
FERTIGATTO FERTILIZANTES LTDA 6879 E 85.019.990/0001-62 318739 1 28/04/2011 28/04/2011 426,01 0,00 0,00 0,00 0,00 426,01
FERTIGATTO FERTILIZANTES LTDA 6879 E 85.019.990/0001-62 334832 1 29/09/2011 29/09/2011 850,27 0,00 0,00 0,00 0,00 850,27
FERTIGATTO FERTILIZANTES LTDA 6879 E 85.019.990/0001-62 336547 1 27/10/2011 27/10/2011 301,54 0,00 0,00 0,00 0,00 301,54
FERTIGATTO FERTILIZANTES LTDA 6879 E 85.019.990/0001-62 339081 1 24/11/2011 24/11/2011 230,53 0,00 0,00 0,00 0,00 230,53
FERTIGATTO FERTILIZANTES LTDA 6879 E 85.019.990/0001-62 341357 1 29/12/2011 29/12/2011 340,10 0,00 0,00 0,00 0,00 340,19
FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA 11033 E 00.080.782/0001-16 313419 1 31/01/2011 27/01/2011 151,52 0,00 0,00 0,00 9,00 151,52
FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA 11033 E 00.080.782/0001-16 314676 1 28/02/2011 28/02/2011 101,68 0,00 0,00 0,00 0,00 101,68
FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA 11033 E 00.080.782/0001-16 316524 1 31/03/2011 31/03/2011 107,81 0,00 0,00 0,00 0,00 107,81
FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA 11033 E 00.080.782/0001-16 318745 1 28/04/2011 28/04/2011 115,70 0,00 0,00 0,00 9,00 115,70
-SRDLANC-—
IUNICIPIO DE TOLEDO
28 ATERRO SANITARIO -
LANCAMENTOS DE RECEITAS DIVERSAS
Vencimento de 01/01/2011 ate 31/12/2011
Emitido em
18/04/2012 pag 2
Exercício 2012
controle
cadastro/documento
guia par vencimento
pagamento
lancado
correcao
juros
muita
desc/dif
FIASUL
FIASUL
FIASUL
FIASUL
FIASUL
FIASUL
INDUSTRIA DE FIOS
INDUSTRIA DE FIOS
INDUSTRIA DE FIOS
INDUSTRIA DE FIOS
INDUSTRIA DE FIOS
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
INDUSTRIA DE FIOS LTDA
GRAFICA E
GRAFICA E
GRAFICA E
GRAFICA E
GRAFICA E
INDUSTRIA
INDUSTRIA
INDUSTRIA
INDUSTRIA
INDUSTRIA
INDUSTRIA
EDITORA J A LTDA
EDITORA J A LTDA
EDITORA J
A LTDA
EDITORA J À LTDA
EDITORA J A LTDA
DE
DE
DE
DE
DE
DE
CHOCOLATES R(
OMA LTDA
CHOCOLATES ROMA LTDA
CHOCOLATES ROMA LTDA
CHOCOLATES ROMA LTDA
CHOCOLATES ROMA LTDA
CHOCOLATES ROMA LTDA
MOSART COMUNICACAO VISUAL LTDA
NYTOS LIDA
NyYTOS
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
SADIA
LTDA
s/a
s/a
s/A
s/a
s/a
s/a
s/a
s/a
s/a
s/a
s/a
s/a
SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
TECNOAVES EQUIPAMENTOS LTDA
TILAPIA
TILAPIA
TILAPIA
TILAPIA
TILAPIA
TILAPIA
TILAPIA
PISCES - PRODUTOS
PISCES - PRODUTOS
PISCES - PRODUTOS
PISCES - PRODUTOS
PISCES - PRODUTOS
PISCES - PRODUTOS
PISCES - PRODUTOS
TRANSPORTADORA REWAG LTDA
TRANSPORTADORA REWAG LTDA
TRANSPORTADORA REWAG LTDA
TRANSPORTADORA REWAG LTDA
TRANSPORTADORA REWAG LTDA
DA AQUIC
DA AQUIC
DA AQUIC
DA AQUIC
DA AQUIC
DA AQUIC
DA AQUIC
TRANSVELTINS TRANSPORTADORA LTDA
11033
11033
11033
11033
11033
11033
11398
11398
11398
11398
11398
8294
8294
8294
8294
8294
8294
250996
226866
226866
12508
12508
12508
12508
12508
12508
12508
12508
12508
12508
12508
12508
1445
234834
251011
251011
251011
251011
251011
251011
251011
4390
4390
4390
4390
4390
244392
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
m
[RD O O O
msm
00.080.782/0001-16
00.080.782/0001-16
00.080.782/0001-16
00.080.782/0001-16
00.080.782/0001-16
00.080.782/0001-16
01.911.732/0001-04
01.911.732/0001-04
01.911.732/0001-04
01.911.732/0001-04
01.911.732/0001-04
86.995.958/0001-85
86.995.958/0001-85
86.995.958/0001-85
86.995.958/0001-85
86.995.958/0001-85
86.995.958/0001-85
07.558.578/0001-07
04.984.269/0001-00
04.984.269/0001-00
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.093/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
20.730.099/0007-80
75.215.756/0001-57
05.735.937/0001-29
07.092.934/0001-40
07.092.934/0001-40
07.092.934/0001-40
07.092.934/0001-40
07.092.934/0001-40
07.092.934/0001-40
07.092.934/0001-40
75.765.131/0001-69
75.765.131/0001-69
75.765.131/0001-69
75.765.131/0001-69
75.765.131/0001-69
79.584.363/0001-71
322555
332373
334826
336553
339074
341358
318737
324960
332371
336546
341362
313408
314675
318747
324957
336545
341356
341363
313412
316525
313417
314673
316527
318743
322554
324966
329277
332363
334828
336559
339079
341359
336555
341367
313415
314677
318740
322551
329291
336558
339075
313407
318744
324958
334625
341361
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28/69/2011
29/12/2011
01/02/2011
92,91
182,32
203,36
87,65
99,92
324,30
11,39
20,16
21,91
24,54
12,27
214,11
59,60
166,54
71,87
342,73
65,74
61,35
110,34
327,83
3995, 62
4942,10
4125,13
4470,50
3720,16
3906,87
4364,44
4361,81
4121,63
4275,03
3420,37
4224,19
2080,97
28,05
39,52
43,82
113,95
105,18
82,39
43,82
35,06
6,58
16,65
10,51
34,18
10,51
11,52
59,60
166,54
n,87
342,73
65,74
61,35
110,34
327,83
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4942,10
4125,13
4470,50
3720, 16
3906,87
4364,44
4361,81
4121,63
4275,03
3420,37
4224,19
2080,97
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39,52
43,82
113,95
105,18
82,35
43,82
35,06
6,58
16,65
10,51
34,18
10,51
11,52
IUNICIPIO DE TOLEDO
18 ATERRO SANITARIO
- Guias Pagas
LANCAMENTOS DE RECEITAS DIVERSAS
Vencimento de 01/01/2011 ate 31/12/2011
Emitido em
18/04/2012
pag 3
Exercício 2012
controle
lancado
correcao
multa
TRANSVELTINS
TRANSVELTINS
TRANSVELTINS
TRANSVELTINS
TRANSVELTINS
-SRDLANC-
TRANSPORTADORA
TRANSPORTADORA
TRANSPORTADORA
TRANSPORTADORA
TRANSPORTADORA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
244392
244392
244392
244392
244392
mm
m
79.584.363/0001-71 329293
79.584.363/0001-71 334830
79.584.363/0001-71 336550
79.584.363/0001-71 339077
79.584.363/0001-71 341360
! | lancado
] pago
' devido
quantidade
E
99
º
1 28/07/2011 27/07/2011
1
29/09/2011 28/09/2011
27/10/2011 27/10/2011
1 24/11/2011 24/11/2011
1 29/12/2011 29/12/2011
valor
77710,36
77710,36 100,00 4
0,00 0,00 &
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00